Execução Fiscal 0006716-77.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2012

Valor da Causa

R$ 41.210,89

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CIMASA - COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA SANTA CATARINA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

GELCINA MELO DA SILVA

CPF

Reu

GIULIANO ALBERTO SILVA BALESTIERI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 11:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de CIMASA - COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA SANTA CATARINA LTDA. - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:12

Decorrido prazo de GELCINA MELO DA SILVA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:12

Decorrido prazo de GIULIANO ALBERTO SILVA BALESTIERI em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:07

Publicado Sentença Tipo B em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 01:33

Juntada de Certidão

23/03/2023, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2023, 18:47

Declarada decadência ou prescrição

23/03/2023, 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2023, 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2023, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 18:47

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 14:13

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 11:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de CIMASA - COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA SANTA CATARINA LTDA. - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:12

Decorrido prazo de GELCINA MELO DA SILVA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•23/03/2023, 18:47

Despacho

•08/10/2021, 18:06

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/04/2023, 01:12

Decorrido prazo de GIULIANO ALBERTO SILVA BALESTIERI em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:07

Publicado Sentença Tipo B em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 01:33

Juntada de Certidão

23/03/2023, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2023, 18:47

Declarada decadência ou prescrição

23/03/2023, 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2023, 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2023, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 18:47

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 14:13

Juntada de Certidão

23/03/2023, 14:13

Juntada de manifestação

18/03/2023, 21:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:35

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:53

Arquivado Provisoramente

08/10/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 18:06

Decorrido prazo de CIMASA - COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA SANTA CATARINA LTDA. - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de GIULIANO ALBERTO SILVA BALESTIERI em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de GELCINA MELO DA SILVA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:29

Juntada de manifestação

07/07/2021, 10:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006716-77.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIMASA - COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA SANTA CATARINA LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIULIANO ALBERTO SILVA BALESTIERI GELCINA MELO DA SILVA CIMASA - COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA SANTA CATARINA LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006716-77.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIMASA - COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA SANTA CATARINA LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIULIANO ALBERTO SILVA BALESTIERI GELCINA MELO DA SILVA CIMASA - COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA SANTA CATARINA LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006716-77.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIMASA - COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA SANTA CATARINA LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIULIANO ALBERTO SILVA BALESTIERI GELCINA MELO DA SILVA CIMASA - COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA SANTA CATARINA LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:59

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 15:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 16:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2018, 08:59

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

10/01/2018, 16:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2018, 16:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/01/2017, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2016, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2016, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2016, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intimar exequente portaria PGFN 396/2016.

12/09/2016, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2016, 12:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/09/2016, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 118 - 29/06/2016

28/06/2016, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

27/06/2016, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/06/2016, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2016, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2016, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2015, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2015, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2015, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

16/06/2015, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

16/06/2015, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

15/06/2015, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2015, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

07/04/2015, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2015, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2015, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2014, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

09/07/2014, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

09/07/2014, 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2014, 15:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

02/06/2014, 17:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2014, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

26/05/2014, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

07/05/2014, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2014, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2014, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2013, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2013, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2013, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/08/2013, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

15/08/2013, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

15/08/2013, 14:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/08/2013, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO EDJF10 N. 109/2013

10/06/2013, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

06/06/2013, 14:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇÃO DO EXECUTADO

29/05/2013, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2013, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2013, 17:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2013, 14:07

EXTRACAO DE CERTIDAO

27/02/2013, 10:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1886/2012

26/12/2012, 18:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/12/2012, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

19/12/2012, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

18/12/2012, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2012, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2012, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2012, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2012, 15:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/09/2012, 14:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/09/2012, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA AR

17/09/2012, 14:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA 833

17/07/2012, 14:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/07/2012, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2012, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

12/07/2012, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2012, 10:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2012, 14:37

INICIAL AUTUADA

11/07/2012, 14:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

10/07/2012, 15:49