Execução Fiscal 0012081-49.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2011

Valor da Causa

R$ 68.819,07

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCUS JOSE TOLEDO DO AMARAL

CPF

Reu

AMAZONIA PROPAGANDA E MARKETING LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 11:44

Decorrido prazo de AMAZONIA PROPAGANDA E MARKETING LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:39

Decorrido prazo de MARCUS JOSE TOLEDO DO AMARAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:39

Juntada de manifestação

04/05/2023, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 08:11

Publicado Sentença Tipo B em 28/04/2023.

28/04/2023, 08:11

Juntada de Certidão

26/04/2023, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 18:12

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2023, 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2023, 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2023, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 18:11

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 11:00

Juntada de Certidão

25/04/2023, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 11:44

Decorrido prazo de AMAZONIA PROPAGANDA E MARKETING LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:39

Decorrido prazo de MARCUS JOSE TOLEDO DO AMARAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:39

Juntada de manifestação

04/05/2023, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2023, 18:11

Despacho

•08/10/2021, 18:12

28/04/2023, 08:11

Publicado Sentença Tipo B em 28/04/2023.

28/04/2023, 08:11

Juntada de Certidão

26/04/2023, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 18:12

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2023, 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2023, 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2023, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 18:11

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 11:00

Juntada de Certidão

25/04/2023, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:35

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:53

Arquivado Provisoramente

08/10/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 18:12

Decorrido prazo de AMAZONIA PROPAGANDA E MARKETING LTDA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de MARCUS JOSE TOLEDO DO AMARAL em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:30

Juntada de manifestação

07/07/2021, 10:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012081-49.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCUS JOSE TOLEDO DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS JOSE TOLEDO DO AMARAL AMAZONIA PROPAGANDA E MARKETING LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012081-49.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCUS JOSE TOLEDO DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS JOSE TOLEDO DO AMARAL AMAZONIA PROPAGANDA E MARKETING LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:10

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 16:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 08:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2018, 12:34

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

03/07/2018, 11:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/07/2018, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/04/2017, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2017, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2017, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2017, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2017, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2017, 09:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2016, 11:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2016, 16:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1295/2016

22/09/2016, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2016, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

29/04/2016, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2016, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2016, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

09/12/2015, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

09/12/2015, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

09/12/2015, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2015, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - MINUTAR

26/11/2015, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2015, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2015, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2015, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2015, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/07/2015, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

08/07/2015, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 98 - 28/05/2015

27/05/2015, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

26/05/2015, 12:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

22/05/2015, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2015, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

19/05/2015, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO

14/05/2015, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

13/05/2015, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2014, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

03/07/2014, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2014, 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO JUNHO 2014

03/07/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2013, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2013, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

31/05/2013, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ABRIL 2013

30/10/2012, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2012, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2012, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2012, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2012, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2012, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO SETEMBRO 2012

09/03/2012, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2012, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2012, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DE DESPACHO

06/02/2012, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSAO DO FEITO

06/02/2012, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2012, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2011, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2011, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2011, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2011, 12:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2011, 09:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO PARTE EXECUTADA

12/09/2011, 12:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO PARTE EXECUTADA

12/09/2011, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2011, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

09/09/2011, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2011, 13:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/09/2011, 11:14

INICIAL AUTUADA

08/09/2011, 11:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/09/2011, 18:00