Execução Fiscal 0028101-34.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2009

Valor da Causa

R$ 47.042,70

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(80)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

BRAULINO ALVES DA GUIA

CPF

Reu

ANTONIO NUNES DA COSTA

CPF

Reu

DIRCEU INACIO DE NORONHA

CPF

Reu

JOAO LEMES DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/03/2026, 08:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:21

Juntada de petição intercorrente

06/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 19:02

Juntada de Certidão

03/09/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 19:02

Juntada de certidão

06/09/2022, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 15:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:45

Decorrido prazo de JOAO LEMES DE CASTRO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de BRAULINO ALVES DA GUIA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES DA COSTA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:29

Decorrido prazo de DIRCEU INACIO DE NORONHA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:41

Todas as movimentações(96)

Conclusos para decisão

25/03/2026, 08:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:21

Juntada de petição intercorrente

06/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 19:02

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•03/09/2024, 19:02

Ato ordinatório

•03/09/2024, 19:02

03/09/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 19:02

Juntada de certidão

06/09/2022, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 15:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:45

Decorrido prazo de JOAO LEMES DE CASTRO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de BRAULINO ALVES DA GUIA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES DA COSTA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:29

Decorrido prazo de DIRCEU INACIO DE NORONHA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028101-34.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRAULINO ALVES DA GUIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAULINO ALVES DA GUIA DIRCEU INACIO DE NORONHA JOAO LEMES DE CASTRO ANTONIO NUNES DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028101-34.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRAULINO ALVES DA GUIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAULINO ALVES DA GUIA DIRCEU INACIO DE NORONHA JOAO LEMES DE CASTRO ANTONIO NUNES DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028101-34.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRAULINO ALVES DA GUIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAULINO ALVES DA GUIA DIRCEU INACIO DE NORONHA JOAO LEMES DE CASTRO ANTONIO NUNES DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028101-34.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRAULINO ALVES DA GUIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAULINO ALVES DA GUIA DIRCEU INACIO DE NORONHA JOAO LEMES DE CASTRO ANTONIO NUNES DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:43

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 16:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2021, 17:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/11/2020, 14:23

OFICIO DISTRIBUIDO

20/11/2020, 10:00

OFICIO EXPEDIDO

20/11/2020, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2020, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2020, 16:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/10/2018, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2018, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2018, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2017, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 18:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/01/2017, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2016, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 19:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2016, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2016, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2016, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2016, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 18/02/2016

17/02/2016, 19:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2016, 18:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NÃO REALIZADO/REALIZADO EM PARTE

20/01/2016, 18:05

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

12/11/2015, 14:25

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

05/11/2015, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2015, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2015, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2015, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 03/02/2014

02/02/2015, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 16:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL-14/11/2014 PAGTO-21/11/2014

10/12/2014, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

15/10/2014, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

13/10/2014, 15:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/09/2014, 18:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/09/2014, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2014, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2014, 16:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/07/2014, 16:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/05/2014, 13:34

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/04/2014, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2014, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2013, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 08/10/2013

07/10/2013, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2013, 16:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/09/2013, 16:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/09/2013, 16:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/11/2012, 12:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/11/2012, 12:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/06/2012, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2012, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2012, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2011, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2011, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ESTAGIÁRIO

30/06/2011, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2011, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2011, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2010, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2010, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2010, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2010, 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2010, 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2010, 15:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/04/2010, 19:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2010, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2010, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVINHOS

11/01/2010, 12:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2010, 10:04

INICIAL AUTUADA

11/01/2010, 10:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/12/2009, 09:42

Despacho

•06/09/2022, 15:19