Execução Fiscal 0057854-76.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2013

Valor da Causa

R$ 3.459,90

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CARLA GOMIDE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:13

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:13

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 14:30

Conclusos para despacho

17/12/2021, 20:20

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 09:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:22

Decorrido prazo de CARLA GOMIDE em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 00:30

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 14:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:43

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 16:42

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:13

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:13

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 14:30

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•08/02/2022, 14:30

17/12/2021, 20:20

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 09:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:22

Decorrido prazo de CARLA GOMIDE em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 00:30

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 14:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:43

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 16:42

MIGRACAO PJe ORDENADA - Central de digitalização

19/02/2021, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2021, 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2021, 17:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/10/2020, 13:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO DE CONVERSÃO ENCAMINHADO À CEF

23/09/2020, 14:58

OFICIO EXPEDIDO

12/03/2020, 18:08

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

11/01/2019, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 19:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/09/2018, 10:50

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

06/09/2018, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2018, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2018, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2018, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 11:06

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2018, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/08/2018, 12:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO

06/08/2018, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

12/04/2018, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

12/04/2018, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

20/02/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/02/2018, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2018, 15:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/11/2017, 11:18

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

13/09/2017, 14:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/09/2017, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

02/06/2017, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

02/06/2017, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

22/02/2017, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/01/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/01/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/12/2016, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/11/2016, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2016, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2016, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2016, 10:48

CARGA: RETIRADOS PGF

29/04/2016, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2016, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2016, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/02/2016, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2016, 09:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/01/2016, 17:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/01/2016, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2016, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2015, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 10:05

CARGA: RETIRADOS PGF

18/09/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/09/2015, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/07/2014, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

15/07/2014, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 15:03

CARGA: RETIRADOS AGU

04/07/2014, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2014, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2014, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

30/06/2014, 14:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2014, 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2014, 16:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2014, 16:07

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

13/01/2014, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2014, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2014, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 15:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/11/2013, 13:39

INICIAL AUTUADA

07/11/2013, 13:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2013, 16:37