Execução Fiscal 0004036-87.2000.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LADEBRAIR XAVIER DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2022, 17:24

Decorrido prazo de LADEBRAIR XAVIER DE OLIVEIRA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:30

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 15:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004036-87.2000.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LADEBRAIR XAVIER DE OLIVEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LADEBRAIR XAVIER DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:54

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 16:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 17:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/02/2019, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 15:01

Todas as movimentações(122)

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2022, 17:24

Decorrido prazo de LADEBRAIR XAVIER DE OLIVEIRA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:30

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 15:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

Documentos

Decisão

•25/08/2022, 17:24

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legal

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29/06/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004036-87.2000.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LADEBRAIR XAVIER DE OLIVEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LADEBRAIR XAVIER DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:54

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 16:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 17:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/02/2019, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2018, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2018, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2018, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2018, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2018, 17:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSTATADA A NÃO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERÁ EM BUSCA E APREENSÃO.

19/03/2018, 15:14

OFICIO DISTRIBUIDO

19/03/2018, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2017, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME DO RDCC

17/05/2017, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RDCC

17/05/2017, 17:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

21/11/2016, 15:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/05/2016, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2016, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 14:42

OFICIO DISTRIBUIDO

17/06/2015, 13:50

OFICIO EXPEDIDO

25/03/2015, 16:39

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

26/01/2015, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2014, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2014, 19:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2014, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2014, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 27/05/2014

26/05/2014, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2014, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2014, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 06/06/2013

05/06/2013, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2008, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - SUSPENSO ATÉ 19.12.2008

02/07/2008, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2008, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2008, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2008, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2008, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2007, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2007, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 14:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - A ATO ORDINATÓRIO EM SECRETARIA

27/03/2007, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2006, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2006, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2006, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2005, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

09/05/2005, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2005, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2005, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2005, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2005, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2005, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2005, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2004, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2004, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FAZENDA NACIONAL

21/07/2004, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2003, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2003, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2003, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2003, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

19/05/2003, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2003, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2003, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2003, 12:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/01/2003, 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

20/08/2002, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

20/08/2002, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2002, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2002, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2002, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE PT DA FN REQ.SUSP. POR 120 DIAS

30/07/2002, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2002, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2002, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2002, 13:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 25/04/2002 DECORREU O PRAZO DO EDITAL E EM 30/04/2002 PARA PAGAMENTO

02/05/2002, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - BOL. 32/2002 - DP: 25/03/2002 e DC: 26/03/2002

01/04/2002, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

21/03/2002, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/03/2002, 12:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/03/2002, 12:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - P/ ASSINAR

08/03/2002, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se por edital

17/01/2002, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2002, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2001, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2001, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2001, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2001, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXQTE

16/05/2001, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - manifestação do exqte

16/05/2001, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2001, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2001, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2000, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2000, 18:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/08/2000, 15:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/08/2000, 17:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2000, 17:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/07/2000, 18:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/07/2000, 18:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/07/2000, 14:02

CITACAO: ORDENADA

30/06/2000, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO A CITACAO NOS TERMOS DA LEF.

29/06/2000, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2000, 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/06/2000, 15:57