Execução Fiscal 0012909-45.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 179.171,78

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ANTONIO FERNANDES CAMPOS FIGUEIREDO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 10:49

Juntada de Certidão

15/06/2022, 10:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:18

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 11:21

Juntada de Certidão

04/04/2022, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 11:21

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 00:50

Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 16:06

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 16:06

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

22/10/2021, 11:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 01:09

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 08:58

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 10:49

Juntada de Certidão

15/06/2022, 10:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:18

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 11:21

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 11:21

Ato ordinatório

•28/03/2022, 16:13

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legal

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04/04/2022, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 11:21

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 00:50

Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 16:06

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 16:06

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

22/10/2021, 11:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 01:09

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 08:58

Outras Decisões

24/08/2021, 08:58

Conclusos para decisão

16/08/2021, 12:28

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES CAMPOS FIGUEIREDO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 08:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012909-45.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ANTONIO FERNANDES CAMPOS FIGUEIREDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FERNANDES CAMPOS FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:00

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 16:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2021, 13:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2013, 14:29

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

09/12/2013, 11:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/12/2013, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO OUTUBRO 2013

19/04/2013, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2013, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2013, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2013, 16:57

CARGA: RETIRADOS PGF

11/04/2013, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

10/04/2013, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2013, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

09/04/2013, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS PGF

21/03/2013, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/03/2013, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2013, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

01/03/2013, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2013, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 12:36

CARGA: RETIRADOS PGF

17/01/2013, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/01/2013, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2013, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2013, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2012, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 13:55

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2012, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/11/2012, 11:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 90 DIAS

23/07/2012, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2012, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 13:32

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2012, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

02/07/2012, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2012, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2012, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2012, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2012, 13:09

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EZEQUIAS.

19/04/2012, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

13/04/2012, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

13/04/2012, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

13/04/2012, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATORIO BACENJUD

11/04/2012, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - AGUARDANDO IMPLEMENTAÇÃO

22/03/2012, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2012, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2012, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2012, 09:19

CARGA: RETIRADOS AGU

15/12/2011, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

13/12/2011, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

13/12/2011, 11:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2011, 10:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2011, 11:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2011, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2011, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2011, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2011, 14:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/10/2011, 10:29

INICIAL AUTUADA

04/10/2011, 10:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/10/2011, 10:09

Decisão

•24/08/2021, 08:58