Execução Fiscal 0044304-93.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2012

Valor da Causa

R$ 8.940,72

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO JESUS DA CRUZ

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

RAYMUNDO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

LAZERPLAN EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2023, 10:29

Arquivado Definitivamente

16/11/2021, 11:25

Decorrido prazo de RAYMUNDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:32

Decorrido prazo de LAZERPLAN EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de RAYMUNDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:37

Decorrido prazo de LAZERPLAN EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 22:40

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 22:40

Juntada de certidão

10/08/2021, 21:48

Juntada de certidão

10/08/2021, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 15:10

Conclusos para despacho

02/08/2021, 18:38

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 04:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2021, 13:21

Todas as movimentações(161)

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2023, 10:29

Arquivado Definitivamente

16/11/2021, 11:25

Decorrido prazo de RAYMUNDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:32

Decorrido prazo de LAZERPLAN EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de RAYMUNDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/08/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•10/08/2021, 22:40

Despacho

•03/08/2021, 15:10

13/08/2021, 08:37

Decorrido prazo de LAZERPLAN EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 22:40

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 22:40

Juntada de certidão

10/08/2021, 21:48

Juntada de certidão

10/08/2021, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 15:10

Conclusos para despacho

02/08/2021, 18:38

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 04:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2021, 13:21

Juntada de diligência

29/06/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:42

Juntada de manifestação

28/06/2021, 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2021, 17:15

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 16:32

Juntada de certidão

28/06/2021, 16:30

Juntada de certidão

28/06/2021, 16:14

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 15:31

Juntada de ato ordinatório

28/06/2021, 15:22

Juntada de certidão

28/06/2021, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044304-93.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: RAYMUNDO DOS SANTOS OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAYMUNDO DOS SANTOS OLIVEIRA LAZERPLAN EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044304-93.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: RAYMUNDO DOS SANTOS OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAYMUNDO DOS SANTOS OLIVEIRA LAZERPLAN EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:20

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 17:18

Juntada de volume

25/06/2021, 17:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 17:10

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/06/2021, 13:41

BAIXA ARQUIVADOS

24/07/2020, 15:14

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAR

25/03/2020, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 15:47

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR FRANCISCO

12/02/2020, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2020, 15:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

31/01/2020, 15:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/01/2020, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 12:41

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR JAILTON

14/11/2019, 09:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

12/12/2018, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 16:09

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

05/12/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 10

04/12/2018, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2018, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2018, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2018, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2018, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 13:15

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

06/11/2018, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 13:30

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

15/08/2018, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

14/08/2018, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2018, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2018, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2018, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2018, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 11:35

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

16/05/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

15/05/2018, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2018, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2018, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/05/2018, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2018, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 12:46

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

21/03/2018, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

20/03/2018, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2018, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2018, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/03/2018, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/01/2018, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/01/2018, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/01/2018, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2018, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2018, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/01/2018, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/11/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - JUCEB

29/11/2017, 07:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

09/10/2017, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2017, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2017, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2017, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 16:36

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

09/08/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

08/08/2017, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

02/08/2017, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2017, 16:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

22/06/2017, 09:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PZO 01/06/2017

05/04/2017, 07:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/04/2017, 07:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - CITAÇÃO PZO 30D

04/04/2017, 13:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/04/2017, 13:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/03/2017, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2017, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2017, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2017, 17:09

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

25/01/2017, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

23/01/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2017, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2017, 09:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2017, 09:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2016, 11:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

06/10/2016, 12:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2016, 11:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2016, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2016, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2016, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2016, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

31/08/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

30/08/2016, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2016, 15:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

26/08/2016, 15:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/08/2016, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2016, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2016, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2016, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2016, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 17:38

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

20/01/2016, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

19/01/2016, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

18/01/2016, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2016, 10:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA

14/01/2016, 17:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/11/2015, 11:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/11/2015, 11:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/11/2015, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2015, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 11:49

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

06/05/2015, 08:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

05/05/2015, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2015, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 14:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2015, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2015, 10:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2015, 16:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2014, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2014, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2014, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2014, 07:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2014, 07:21

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/06/2014, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2014, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/10/2013, 07:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2013, 07:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2013, 14:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2013, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2013, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2013, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 17:48

INICIAL AUTUADA

28/01/2013, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 17:18

INICIAL AUTUADA

28/01/2013, 17:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2012, 15:39

Documento Comprobatório

•28/06/2021, 18:31

Decisão (anexo)

•28/06/2021, 16:30

Ato ordinatório

•28/06/2021, 15:22