Execução Fiscal 0009708-56.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2012

Valor da Causa

R$ 26.068,04

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

NILMAR PEREIRA DE SOUZA

Representa: Réu

DANIEL FRANCISCO FELIX

Representa: Réu

PAULO FABRINNY MEDEIROS

OAB/MT 5940·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SILVIA CHIRTA ARCANJO RIBEIRO

CPF

Reu

JOAO ARCANJO RIBEIRO

CPF

Reu

J A R EMPRESA DE COMUNICACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO DONDO GONCALVES

CPF

Reu

CHRISTIANY JOSEFA DA SILVA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:45

Juntada de manifestação

03/11/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 18:31

Juntada de substabelecimento

25/08/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:26

Juntada de certidão

11/07/2024, 14:02

Decorrido prazo de JOAO ARCANJO RIBEIRO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/05/2024, 20:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/05/2024, 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2024, 20:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/05/2024, 20:21

Todas as movimentações(114)

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:45

Juntada de manifestação

03/11/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•21/01/2022, 14:18

29/10/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 18:31

Juntada de substabelecimento

25/08/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:26

Juntada de certidão

11/07/2024, 14:02

Decorrido prazo de JOAO ARCANJO RIBEIRO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/05/2024, 20:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/05/2024, 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2024, 20:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/05/2024, 20:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024, 14:02

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 14:18

Juntada de manifestação

22/11/2023, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2023, 19:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/09/2023, 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2023, 16:34

Mandado devolvido para redistribuição

18/07/2023, 17:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/07/2023, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 16:52

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 17:49

Juntada de manifestação

05/05/2022, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 14:18

Outras Decisões

21/01/2022, 14:18

Conclusos para decisão

28/10/2021, 17:22

Juntada de manifestação

27/09/2021, 18:02

Decorrido prazo de JOAO ARCANJO RIBEIRO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de SILVIA CHIRTA ARCANJO RIBEIRO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de J A R EMPRESA DE COMUNICACAO LTDA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de CHRISTIANY JOSEFA DA SILVA RIBEIRO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DONDO GONCALVES em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:31

Juntada de manifestação

06/07/2021, 17:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009708-56.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVIA CHIRTA ARCANJO RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHRISTIANY JOSEFA DA SILVA RIBEIRO LUIZ ALBERTO DONDO GONCALVES J A R EMPRESA DE COMUNICACAO LTDA - ME JOAO ARCANJO RIBEIRO SILVIA CHIRTA ARCANJO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009708-56.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVIA CHIRTA ARCANJO RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHRISTIANY JOSEFA DA SILVA RIBEIRO LUIZ ALBERTO DONDO GONCALVES J A R EMPRESA DE COMUNICACAO LTDA - ME JOAO ARCANJO RIBEIRO SILVIA CHIRTA ARCANJO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009708-56.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVIA CHIRTA ARCANJO RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHRISTIANY JOSEFA DA SILVA RIBEIRO LUIZ ALBERTO DONDO GONCALVES J A R EMPRESA DE COMUNICACAO LTDA - ME JOAO ARCANJO RIBEIRO SILVIA CHIRTA ARCANJO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009708-56.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVIA CHIRTA ARCANJO RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHRISTIANY JOSEFA DA SILVA RIBEIRO LUIZ ALBERTO DONDO GONCALVES J A R EMPRESA DE COMUNICACAO LTDA - ME JOAO ARCANJO RIBEIRO SILVIA CHIRTA ARCANJO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009708-56.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVIA CHIRTA ARCANJO RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHRISTIANY JOSEFA DA SILVA RIBEIRO LUIZ ALBERTO DONDO GONCALVES J A R EMPRESA DE COMUNICACAO LTDA - ME JOAO ARCANJO RIBEIRO SILVIA CHIRTA ARCANJO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:31

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 17:31

Juntada de volume

25/06/2021, 17:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2021, 09:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital-14/12/2020 pagto- 21/01/2021

02/03/2021, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

15/10/2020, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

22/09/2020, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/03/2020, 10:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/03/2020, 10:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/03/2020, 13:24

CITACAO: ORDENADA

27/02/2020, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2019, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2019, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

31/07/2018, 06:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2018, 14:33

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

12/06/2018, 14:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/01/2018, 13:37

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

06/10/2017, 20:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2017, 20:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2017, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2017, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 16:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/12/2016, 16:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/12/2016, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/08/2016, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PORTARIA RDCC

11/08/2016, 11:07

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/08/2016, 16:41

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/08/2016, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2016, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2016, 10:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/12/2015, 13:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/10/2015, 16:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2015, 14:16

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

08/06/2015, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2015, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2015, 18:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

28/11/2014, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2014, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2014, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 25/09/2014

24/09/2014, 16:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/08/2014, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2014, 16:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

31/07/2014, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2014, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2014, 15:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2014, 14:06

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2014, 14:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2014, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2013, 16:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2013, 14:02

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/11/2013, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2013, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2013, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2012, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2012, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 15:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/10/2012, 15:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2012, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2012, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2012, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2012, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 12:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/07/2012, 15:00

INICIAL AUTUADA

02/07/2012, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/06/2012, 17:13