Execucao FiscalMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 45.263,75
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
Autor
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
LUIS FERNANDO KOHLER
Terceiro
ALEXANDRE HENRIQUE MAGALHAES
Terceiro
MIRANDA E MIRANDA FARMACEUTICOS LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
DANIEL PIRES DE MELLO
OAB/MT 18214·CPF·Representa: Autor
CRISTIANE MENDES DOS SANTOS SOUZA
OAB/MT 9471·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de certidão
02/07/2022, 17:24
Expedição de Outros documentos.
04/03/2022, 11:21
Juntada de certidão
04/03/2022, 11:19
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021, 00:40
Decorrido prazo de O. A. DE SOUZA MIRANDA - ME em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021, 05:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.
29/06/2021, 05:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.
29/06/2021, 05:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021, 05:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001573-30.2018.4.01.3605.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT POLO PASSIVO: O. A. DE SOUZA MIRANDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): O. A. DE SOUZA MIRANDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
28/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001573-30.2018.4.01.3605.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT POLO PASSIVO: O. A. DE SOUZA MIRANDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)