Execução Fiscal 0000889-36.2008.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.192,50

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUARIM TEODORO FILHO

OAB/PA 4329·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE DELFINO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:15

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 09:35

Juntada de Certidão

05/07/2024, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOSE DELFINO DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:26

Publicado Sentença Tipo A em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 00:04

Juntada de Certidão

06/03/2024, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2024, 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2024, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 11:53

Declarada decadência ou prescrição

06/03/2024, 11:53

Conclusos para decisão

26/01/2023, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:06

Todas as movimentações(86)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:15

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 09:35

Juntada de Certidão

05/07/2024, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOSE DELFINO DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•06/03/2024, 11:53

Sentença Tipo A

•06/03/2024, 11:53

04/04/2024, 00:26

Publicado Sentença Tipo A em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 00:04

Juntada de Certidão

06/03/2024, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2024, 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2024, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 11:53

Declarada decadência ou prescrição

06/03/2024, 11:53

Conclusos para decisão

26/01/2023, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:06

Juntada de documento comprobatório

08/09/2022, 18:04

Juntada de manifestação

08/09/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:24

Juntada de manifestação

25/05/2022, 14:45

Juntada de Certidão

03/05/2022, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 13:19

Conclusos para despacho

02/05/2022, 09:41

Juntada de petição intercorrente

07/01/2022, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:27

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 19:56

Juntada de Certidão

16/09/2021, 19:56

Decorrido prazo de JOSE DELFINO DA SILVA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 08:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 08:46

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000889-36.2008.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE DELFINO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DELFINO DA SILVA GUARIM TEODORO FILHO - (OAB: PA4329) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 06:11

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 06:11

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 06:11

Juntada de volume

08/06/2021, 06:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/10/2020, 19:03

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/10/2020, 19:02

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - PROCESSOS REMETIDOS Á 9ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO AMBIENTAL.

19/08/2010, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/08/2010, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO QUE DETERMINOU A REMESSA DOS PROCESSOS À 9° VARA

03/08/2010, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 130 DE 08/07/10 COM PUBLICAÇÃO EM 09/07/10.

09/07/2010, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/07/2010, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/06/2010, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2010, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a instalação da 9ª Vara Federal de Belém/PA no dia 27/05/2010, especializada nas matérias ambiental e agrária, remetam-se a 9ª Vara/PA todos os processos cíveis, execuções fiscais e criminais (com exceção das ações penais em tramitação, em grau de recurso ou baixadas, inclusive os processos dependentes ou apensos), que versem sobre Direito Ambiental ou Agrário, exclusivamente ou não, excetuados apenas as ações penais com denúncia recebida, a fim de que sejam redistribuídos, conforme dispõem a RESOLUÇÃO/PRESI/CENAG 14, de 13/05/2010 e PORTARIA/PRESI/CENAG 200, de 18/05/2010, ambas publicadas no Boletim de Serviço N. 87, de 21/05/2010, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região c/c o PROVIMENTO/COGER 44, de 26/05/2010. 2. Publique-se. Intimem-se. Após, proceda-se à baixa na distribuição.

28/06/2010, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2010, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/05/2010, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 136/2010/SECVA/SEXEC

20/04/2010, 16:20

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

20/04/2010, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2010, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONSIDERANDO QUE A QUANTIA ENCONTRADA NA(S) CONTA(S) DE TITULARIDADE (...) É IRRISÓRIA FRENTE AO VALOR DA DÍVIDA, DESBLOQUEIE-SE (...)

19/03/2010, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2010, 16:34

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

02/03/2010, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2009, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2009, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2009, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE

30/07/2009, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/07/2009, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 159/SECVA/SEXEC

07/07/2009, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2009, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2009, 14:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/06/2009, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PROCURAÇÃO DO ADV GUARIN TEODORO FILHO

04/06/2009, 11:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2009, 12:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2009, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 2. EXPEÇA-SE MANDADO (...)

04/05/2009, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2009, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 44/SECVA/SEXEC

17/04/2009, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE

14/04/2009, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.I. Nº 44/SECVA/SEXEC - AO EXEQUENTE

19/03/2009, 09:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/03/2009, 10:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/02/2009, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A PETIÇÃO INICIAL DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ENCONTRA-SE NO DEVIDOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI N. 6.830/80, RAZÃO PELA QUAL DEFIRO-A (...)

30/01/2009, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2009, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2008, 15:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2008, 11:55

INICIAL AUTUADA

10/12/2008, 11:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2008, 13:29

Despacho

•03/05/2022, 13:19

Ato ordinatório

•30/11/2021, 10:20

Ato ordinatório

•16/09/2021, 19:56