Execução Fiscal 0008670-44.2014.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 954,36

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JRM TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2021, 13:02

Juntada de Certidão

13/10/2021, 13:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:55

Juntada de certidão

19/08/2021, 15:18

Decorrido prazo de JRM TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2021, 17:41

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 15:08

Juntada de documentos diversos

28/06/2021, 09:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 08:45

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008670-44.2014.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: JRM TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JRM TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 06:54

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

13/10/2021, 13:02

Juntada de Certidão

13/10/2021, 13:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:55

Juntada de certidão

19/08/2021, 15:18

Decorrido prazo de JRM TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/07/2021, 17:41

27/07/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2021, 17:41

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 15:08

Juntada de documentos diversos

28/06/2021, 09:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 08:45

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008670-44.2014.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: JRM TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JRM TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 06:54

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 06:54

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 06:53

Juntada de volume

08/06/2021, 06:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/06/2021, 14:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/06/2021, 14:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/05/2021, 11:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2021, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 20:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2020, 12:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2020, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2019, 09:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2019, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2019, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 16:29

CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2019, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2019, 10:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2018, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 17:24

CARGA: RETIRADOS PGF

09/02/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2018, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2018, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2018, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2017, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2017, 08:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/12/2017, 08:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2017, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 20:03

CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2017, 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/09/2017, 16:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/08/2017, 17:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2017, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2017, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2017, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2017, 08:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017, 16:15

CARGA: RETIRADOS PGF

22/06/2017, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2017, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2017, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2017, 15:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/04/2017, 14:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/04/2017, 18:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/04/2017, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2017, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2017, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 16:37

CARGA: RETIRADOS PGF

10/02/2017, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2017, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2017, 18:35

OFICIO EXPEDIDO

18/01/2017, 16:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/01/2017, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2017, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 14:38

OFICIO EXPEDIDO

14/11/2016, 19:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/11/2016, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2016, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2016, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 16:06

CARGA: RETIRADOS PGF

05/08/2016, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/07/2016, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2016, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2016, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 16:46

CARGA: RETIRADOS PGF

29/04/2016, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2016, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/04/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2016, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2016, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2016, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2016, 14:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/03/2016, 15:46

OFICIO EXPEDIDO

19/02/2016, 19:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/02/2016, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2016, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2016, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016, 16:01

CARGA: RETIRADOS PGF

29/01/2016, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2016, 12:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2016, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/11/2015, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/10/2015, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/10/2015, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/09/2015, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2015, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2015, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2015, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 13:08

CARGA: RETIRADOS PGF

15/05/2015, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2015, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/05/2015, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/04/2015, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/04/2015, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/03/2015, 11:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/03/2015, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2015, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2015, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2015, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 17:25

CARGA: RETIRADOS PGF

06/02/2015, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2015, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2015, 18:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO

18/12/2014, 13:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2014, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2014, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2014, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 12:29

INICIAL AUTUADA

11/12/2014, 18:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2014, 14:38