Execução Fiscal 0003085-95.2006.4.01.3305 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 30.296,34
Órgão julgador
20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
PROSAFRA MAQUINAS E SERVICOS LTDA
CNPJ
10.***.***.0016-10
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/06/2025, 12:35
Juntada de Certidão
06/06/2025, 12:31
Juntada de petição intercorrente
05/06/2025, 16:58
Processo devolvido à Secretaria
04/06/2025, 10:05
Juntada de Certidão
04/06/2025, 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025, 10:05
Declarada decadência ou prescrição
04/06/2025, 10:05
Conclusos para julgamento
03/06/2025, 12:06
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 16:56
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 01:50
Juntada de manifestação
23/07/2024, 13:15
Processo devolvido à Secretaria
19/07/2024, 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024, 11:54
Juntada de Certidão
19/07/2024, 11:54
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024, 11:54
Ver todas as movimentações (161)
Todas as movimentações
(161)
Arquivado Definitivamente
06/06/2025, 12:35
Juntada de Certidão
06/06/2025, 12:31
Juntada de petição intercorrente
05/06/2025, 16:58
Processo devolvido à Secretaria
04/06/2025, 10:05
Juntada de Certidão
04/06/2025, 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025, 10:05
Declarada decadência ou prescrição
04/06/2025, 10:05
Conclusos para julgamento
03/06/2025, 12:06
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 16:56
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 01:50
Juntada de manifestação
23/07/2024, 13:15
Processo devolvido à Secretaria
19/07/2024, 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024, 11:54
Juntada de Certidão
19/07/2024, 11:54
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024, 11:54
Conclusos para despacho
26/06/2024, 09:38
Processo Desarquivado
26/06/2024, 09:38
Juntada de petição intercorrente
30/04/2024, 10:03
Arquivado Provisoramente
01/08/2022, 14:33
Ato ordinatório praticado
01/08/2022, 14:32
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 04:27
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 03:28
Decorrido prazo de PROSAFRA MAQUINAS E SERVICOS LTDA em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 19:54
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.
01/03/2021, 19:54
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.
01/03/2021, 19:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 19:54
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003085-95.2006.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF e outros POLO PASSIVO: PROSAFRA MAQUINAS E SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROSAFRA MAQUINAS E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
29/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003085-95.2006.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF e outros POLO PASSIVO: PROSAFRA MAQUINAS E SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROSAFRA MAQUINAS E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
29/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003085-95.2006.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF e outros POLO PASSIVO: PROSAFRA MAQUINAS E SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
29/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003085-95.2006.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF e outros POLO PASSIVO: PROSAFRA MAQUINAS E SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
29/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/01/2021, 10:12
Expedição de Outros documentos.
28/01/2021, 10:12
Expedição de Outros documentos.
28/01/2021, 10:12
Juntada de certidão de processo migrado
28/01/2021, 10:10
Juntada de volume
28/01/2021, 10:10
MIGRACAO PJe ORDENADA
27/01/2021, 13:51
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
27/01/2021, 13:51
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
13/11/2018, 14:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
20/10/2016, 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2016, 15:52
CARGA: RETIRADOS CEF
02/09/2016, 10:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
31/08/2016, 18:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/08/2016, 18:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DESBLOQUEIO RENAJUD
31/08/2016, 16:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ORDEM DE BLOQUEIO - SALDO NEGATIVO
31/08/2016, 15:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/08/2016, 13:44
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/07/2016, 19:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/03/2016, 11:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2016, 11:45
CARGA: RETIRADOS CEF
04/03/2016, 15:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
29/02/2016, 11:14
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APOS RETIFIC EFETIVADA CONF DETERM JUDICIAL
25/02/2016, 12:55
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
24/02/2016, 17:53
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
24/02/2016, 17:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/02/2016, 17:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/02/2016, 12:34
TRANSITO EM JULGADO EM
05/02/2016, 12:38
RECEBIDOS DO TRF
05/02/2016, 12:38
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
03/06/2014, 11:02
REMESSA ORDENADA: TRF
30/05/2014, 09:54
RECURSO RECEBIDO
30/05/2014, 09:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/05/2014, 09:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/05/2014, 18:20
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - CEF
10/03/2014, 14:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
27/02/2014, 11:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
24/02/2014, 13:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
21/02/2014, 13:31
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - Sentença tipo "A". Registrada no e-CVD.
17/02/2014, 15:38
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/12/2013, 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD
24/10/2013, 18:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORDEM DE BLOQUEIO - SALDO NEGATIVO
12/09/2013, 14:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/09/2013, 18:52
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/05/2013, 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - do(a) Exequente.
04/02/2013, 10:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2013, 10:15
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PET REMET À VARA APÓS PROT E CADASTRO
01/02/2013, 18:44
CARGA: RETIRADOS CEF
18/01/2013, 15:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
15/01/2013, 16:08
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
16/11/2011, 12:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE
16/11/2011, 11:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2011, 11:00
CARGA: RETIRADOS CEF
21/10/2011, 14:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
17/10/2011, 17:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. CUMPRA-SE.
14/10/2011, 17:51
CONCLUSOS PARA DECISAO - EM INSPEÇÃO
23/05/2011, 13:26
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/01/2011, 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/01/2011, 10:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2011, 10:06
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com petição-processo recebido no protocolo em 17/12/2010
10/01/2011, 11:38
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - com petição-processo recebido no protocolo em 17/12/2010
10/01/2011, 11:38
CARGA: RETIRADOS CEF
03/12/2010, 17:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
24/11/2010, 19:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO BACENJUD
24/11/2010, 18:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão exarada em 01/10/2010.
01/11/2010, 12:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/11/2010, 12:00
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/09/2010, 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/07/2010, 11:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE
22/07/2010, 11:26
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM PETICAO
22/07/2010, 09:51
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO
21/07/2010, 09:51
CARGA: RETIRADOS CEF
09/07/2010, 15:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
30/06/2010, 16:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
17/05/2010, 19:55
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/05/2010, 00:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXEQUENTE
20/04/2010, 12:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE
29/03/2010, 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2010, 11:03
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM PETICAO
25/03/2010, 18:55
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO
25/03/2010, 18:54
CARGA: RETIRADOS CEF
05/03/2010, 15:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
01/03/2010, 14:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/02/2010, 18:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/02/2010, 18:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/10/2009, 13:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2009, 13:06
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM PETICAO
08/10/2009, 12:18
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO
08/10/2009, 12:18
CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELO SERVIDOR VALDECIR.
21/08/2009, 15:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
17/08/2009, 10:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/08/2009, 10:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2009, 10:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MARIANO NASCIMENTO DOS SANTOS-MAT4403
23/07/2009, 11:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/06/2009, 11:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2009, 10:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/05/2009, 10:48
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS 18/05/2009 - EXECUTADO
21/05/2009, 13:17
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
07/04/2009, 14:57
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
07/04/2009, 14:45
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
20/03/2009, 11:34
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
01/02/2009, 16:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/2009, 17:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/01/2009, 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/10/2008, 12:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2008, 16:56
CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO VALDECI
16/09/2008, 16:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EM RAZAO DO VENCIMENTO PRAZO SUSPENSAO PROCESSO
28/07/2008, 17:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/07/2008, 17:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA SUSPENSÃO POR UM ANO - ART. 40
11/01/2008, 14:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/09/2007, 11:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/09/2007, 09:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/09/2007, 09:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/09/2007, 09:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - Aguardando expedição de mandado.
25/07/2007, 13:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2007, 13:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/05/2007, 13:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CEF.
15/03/2007, 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA CEF (REQUER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL).
07/03/2007, 19:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2007, 16:34
CARGA: RETIRADOS CEF - retirados por funcionário autorizado: Valdeci Cavalcante.
22/02/2007, 15:55
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
05/02/2007, 14:05
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/02/2007, 13:57
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADA EXPEDIÇÃO:MANDADO DE INTIMAÇÃO
05/02/2007, 13:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2006, 10:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/10/2006, 12:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (4ª)
18/08/2006, 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)
18/08/2006, 15:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
18/08/2006, 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2006, 13:56
INICIAL AUTUADA
08/08/2006, 17:07
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/06/2006, 17:39
Documentos
Sentença Tipo B
•
04/06/2025, 10:05
Despacho
•
19/07/2024, 11:54
Ato ordinatório
•
01/08/2022, 14:32