Execução Fiscal 0003085-95.2006.4.01.3305 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 30.296,34

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROSAFRA MAQUINAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 12:35

Juntada de Certidão

06/06/2025, 12:31

Juntada de petição intercorrente

05/06/2025, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2025, 10:05

Juntada de Certidão

04/06/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 10:05

Declarada decadência ou prescrição

04/06/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:50

Juntada de manifestação

23/07/2024, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 11:54

Juntada de Certidão

19/07/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 11:54

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 12:35

Juntada de Certidão

06/06/2025, 12:31

Juntada de petição intercorrente

05/06/2025, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2025, 10:05

Juntada de Certidão

04/06/2025, 10:05

Documentos

Sentença Tipo B

•04/06/2025, 10:05

Despacho

•19/07/2024, 11:54

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 10:05

Declarada decadência ou prescrição

04/06/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:50

Juntada de manifestação

23/07/2024, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 11:54

Juntada de Certidão

19/07/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 11:54

Conclusos para despacho

26/06/2024, 09:38

Processo Desarquivado

26/06/2024, 09:38

Juntada de petição intercorrente

30/04/2024, 10:03

Arquivado Provisoramente

01/08/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 14:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:28

Decorrido prazo de PROSAFRA MAQUINAS E SERVICOS LTDA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 19:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 19:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003085-95.2006.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF e outros POLO PASSIVO: PROSAFRA MAQUINAS E SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROSAFRA MAQUINAS E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003085-95.2006.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF e outros POLO PASSIVO: PROSAFRA MAQUINAS E SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROSAFRA MAQUINAS E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003085-95.2006.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF e outros POLO PASSIVO: PROSAFRA MAQUINAS E SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003085-95.2006.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF e outros POLO PASSIVO: PROSAFRA MAQUINAS E SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:12

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 10:10

Juntada de volume

28/01/2021, 10:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 13:51

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/01/2021, 13:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/11/2018, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/10/2016, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2016, 15:52

CARGA: RETIRADOS CEF

02/09/2016, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

31/08/2016, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2016, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DESBLOQUEIO RENAJUD

31/08/2016, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ORDEM DE BLOQUEIO - SALDO NEGATIVO

31/08/2016, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2016, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2016, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2016, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 11:45

CARGA: RETIRADOS CEF

04/03/2016, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/02/2016, 11:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APOS RETIFIC EFETIVADA CONF DETERM JUDICIAL

25/02/2016, 12:55

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/02/2016, 17:53

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

24/02/2016, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2016, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2016, 12:34

TRANSITO EM JULGADO EM

05/02/2016, 12:38

RECEBIDOS DO TRF

05/02/2016, 12:38

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

03/06/2014, 11:02

REMESSA ORDENADA: TRF

30/05/2014, 09:54

RECURSO RECEBIDO

30/05/2014, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2014, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2014, 18:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - CEF

10/03/2014, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/02/2014, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/02/2014, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/02/2014, 13:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - Sentença tipo "A". Registrada no e-CVD.

17/02/2014, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2013, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

24/10/2013, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORDEM DE BLOQUEIO - SALDO NEGATIVO

12/09/2013, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2013, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2013, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - do(a) Exequente.

04/02/2013, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 10:15

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PET REMET À VARA APÓS PROT E CADASTRO

01/02/2013, 18:44

CARGA: RETIRADOS CEF

18/01/2013, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/01/2013, 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/11/2011, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

16/11/2011, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2011, 11:00

CARGA: RETIRADOS CEF

21/10/2011, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/10/2011, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. CUMPRA-SE.

14/10/2011, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISAO - EM INSPEÇÃO

23/05/2011, 13:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2011, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2011, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2011, 10:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com petição-processo recebido no protocolo em 17/12/2010

10/01/2011, 11:38

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - com petição-processo recebido no protocolo em 17/12/2010

10/01/2011, 11:38

CARGA: RETIRADOS CEF

03/12/2010, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/11/2010, 19:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO BACENJUD

24/11/2010, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão exarada em 01/10/2010.

01/11/2010, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/11/2010, 12:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2010, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2010, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE

22/07/2010, 11:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM PETICAO

22/07/2010, 09:51

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

21/07/2010, 09:51

CARGA: RETIRADOS CEF

09/07/2010, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/06/2010, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/05/2010, 19:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2010, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXEQUENTE

20/04/2010, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

29/03/2010, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2010, 11:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM PETICAO

25/03/2010, 18:55

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

25/03/2010, 18:54

CARGA: RETIRADOS CEF

05/03/2010, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/03/2010, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2010, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2010, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2009, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2009, 13:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM PETICAO

08/10/2009, 12:18

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

08/10/2009, 12:18

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELO SERVIDOR VALDECIR.

21/08/2009, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/08/2009, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2009, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2009, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MARIANO NASCIMENTO DOS SANTOS-MAT4403

23/07/2009, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2009, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2009, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2009, 10:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS 18/05/2009 - EXECUTADO

21/05/2009, 13:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/04/2009, 14:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/04/2009, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/03/2009, 11:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/02/2009, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2009, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2009, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2008, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2008, 16:56

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO VALDECI

16/09/2008, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EM RAZAO DO VENCIMENTO PRAZO SUSPENSAO PROCESSO

28/07/2008, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2008, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA SUSPENSÃO POR UM ANO - ART. 40

11/01/2008, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/09/2007, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/09/2007, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/09/2007, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/09/2007, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - Aguardando expedição de mandado.

25/07/2007, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CEF.

15/03/2007, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA CEF (REQUER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL).

07/03/2007, 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2007, 16:34

CARGA: RETIRADOS CEF - retirados por funcionário autorizado: Valdeci Cavalcante.

22/02/2007, 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2007, 14:05

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2007, 13:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADA EXPEDIÇÃO:MANDADO DE INTIMAÇÃO

05/02/2007, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2006, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (4ª)

18/08/2006, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

18/08/2006, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/08/2006, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2006, 13:56

INICIAL AUTUADA

08/08/2006, 17:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2006, 17:39

Ato ordinatório

•01/08/2022, 14:32