Execução Fiscal 0016153-72.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.188,29

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADRIANA MATILDE RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

ULISSES MONTEIRO SIQUEIRA

OAB/MG 146500·CPF·Representa: Réu

LEONARDO VINICIOS SILVA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 19:36

Transitado em Julgado

10/03/2026, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

02/01/2026, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

02/01/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/12/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

23/12/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

23/12/2025, 12:00

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 22/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/23998-1

23/12/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

15/12/2025, 14:24

Despacho

12/12/2025, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

07/05/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

07/05/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

15/04/2025, 17:31

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

10/03/2026, 19:36

Transitado em Julgado

10/03/2026, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

02/01/2026, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

02/01/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 12:08

24/12/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

23/12/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

23/12/2025, 12:00

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 22/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/23998-1

23/12/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

15/12/2025, 14:24

Despacho

12/12/2025, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

07/05/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

07/05/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

15/04/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

15/04/2025, 17:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ADRIANA MATILDE RIBEIRO <br>R$45.766,06 em 08/04/2025 <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/23998-1

10/04/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

09/04/2025, 11:38

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 04/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/23998-1

05/04/2025, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/03/2025, 12:40

Expedição de ofício

19/03/2025, 11:24

Juntada de certidão

18/03/2025, 18:24

Despacho

17/03/2025, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 11:16

Juntada de Petição

12/12/2024, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

12/12/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

12/12/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

11/12/2024, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/12/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 09:15

Transitado em Julgado

03/12/2024, 02:32

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/11/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/11/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 14:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 14:46

Juntado(a) - Processo Desarquivado

06/11/2024, 14:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/10/2024, 15:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

02/08/2022, 09:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 09:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA MATILDE RIBEIRO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/02/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 16:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA MATILDE RIBEIRO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:43

Juntado(a)

01/07/2021, 20:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/06/2021, 23:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 08:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016153-72.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADRIANA MATILDE RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA MATILDE RIBEIRO ULISSES MONTEIRO SIQUEIRA - (OAB: MG146500) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 08:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 08:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 08:34

Juntado(a) - Petição Inicial

07/04/2021, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/11/2020, 10:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2020, 10:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2020, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 13:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2020, 09:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2020, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2019, 15:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2019, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

05/11/2019, 14:44

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

05/11/2019, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AG. JULG. EMB. EXEC.

30/07/2019, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2019, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/10/2017, 13:54

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

26/04/2017, 18:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/04/2017, 18:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2017, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 17:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2017, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

30/11/2015, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2015, 14:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2015, 08:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

16/09/2015, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2015, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2015, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2015, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/05/2015, 12:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

18/05/2015, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

15/05/2015, 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/05/2015, 12:06

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/04/2015, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2015, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 12:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 08:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2014, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2014, 11:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/11/2014, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/10/2014, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/09/2014, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2014, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2014, 10:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/06/2014, 10:13

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/03/2014, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 10:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2014, 18:12

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/02/2014, 12:54

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

06/02/2014, 18:30

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/12/2013, 13:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2013, 13:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/12/2013, 13:45

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/12/2013, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2013, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2013, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 15:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2013, 15:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

04/11/2013, 15:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/11/2013, 13:51

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/11/2013, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2013, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2013, 18:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2013, 18:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2013, 14:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2013, 12:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2013, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 11:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/04/2013, 18:51

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/04/2013, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2013, 17:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2013, 17:41

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/09/2012, 13:28

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/09/2012, 13:28

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/09/2012, 13:28

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/08/2012, 15:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/07/2012, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2012, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2012, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2012, 08:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 13:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2012, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2012, 13:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2012, 11:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2012, 13:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2012, 11:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2012, 11:36

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

15/05/2012, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2012, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2012, 16:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2012, 13:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/04/2012, 13:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/2012, 14:50

SENTENÇA

•03/12/2024, 09:15

OUTROS

•02/08/2022, 09:41