Execução Fiscal 0038322-30.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2014

Valor da Causa

R$ 24.987,68

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

PRODUTOS DONA LILA INDUSTRIA DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

SIMONI MACHADO TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/01/2025, 22:01

Juntada de certidão

28/01/2025, 22:00

Juntada de Informação

27/01/2025, 09:55

Decorrido prazo de PRODUTOS DONA LILA INDUSTRIA DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA - ME em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:03

Decorrido prazo de SIMONI MACHADO TEIXEIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:03

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:04

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024

30/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024

30/11/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 19:23

Juntada de Informação

19/11/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 09:32

Juntada de apelação

30/09/2024, 14:56

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/01/2025, 22:01

Juntada de certidão

28/01/2025, 22:00

Juntada de Informação

27/01/2025, 09:55

Decorrido prazo de PRODUTOS DONA LILA INDUSTRIA DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA - ME em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:03

Decorrido prazo de SIMONI MACHADO TEIXEIRA em 22/01/2025 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•19/11/2024, 09:32

Sentença Tipo B

•26/09/2024, 12:14

23/01/2025, 00:03

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:04

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024

30/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024

30/11/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 19:23

Juntada de Informação

19/11/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 09:32

Juntada de apelação

30/09/2024, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 12:15

Juntada de Certidão

26/09/2024, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 12:14

Declarada decadência ou prescrição

26/09/2024, 12:14

Conclusos para decisão

02/08/2023, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:20

Juntada de petição intercorrente

28/06/2023, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 17:41

Juntada de Certidão

15/06/2023, 17:41

Conclusos para decisão

23/01/2023, 11:07

Juntada de petição intercorrente

25/10/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 11:27

Juntada de Certidão

10/10/2022, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 15:27

Outras Decisões

20/04/2022, 15:27

Conclusos para decisão

24/11/2021, 15:40

Decorrido prazo de SIMONI MACHADO TEIXEIRA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:41

Decorrido prazo de PRODUTOS DONA LILA INDUSTRIA DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:44

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038322-30.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: PRODUTOS DONA LILA INDUSTRIA DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRODUTOS DONA LILA INDUSTRIA DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA - ME SIMONI MACHADO TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038322-30.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: PRODUTOS DONA LILA INDUSTRIA DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRODUTOS DONA LILA INDUSTRIA DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA - ME SIMONI MACHADO TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:42

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 17:42

Juntada de volume

25/06/2021, 17:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 10:28

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 25/11/2020 CARGA ADMINISTRATIVA

24/11/2020, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2020, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2020, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/02/2020, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 14/02/2020

13/02/2020, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/02/2020, 14:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/02/2020, 17:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/10/2019, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2019, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2019, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2019, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 15:48

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 09/08/2019

08/08/2019, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/08/2019, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2019, 13:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/07/2019, 12:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/04/2019, 10:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 10:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2019, 08:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2019, 08:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2018, 16:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificada autuação

16/11/2018, 15:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/09/2018, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2018, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2018, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2018, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 11:54

CARGA: RETIRADOS PGF

08/06/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/06/2018, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2018, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2018, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2017, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2017, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 10:18

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 01/09/2017

31/08/2017, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/08/2017, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2017, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2017, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2017, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2017, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 15:06

CARGA: RETIRADOS PGF

26/05/2017, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2017, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2017, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2017, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2017, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 11:45

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 10/03/2017

09/03/2017, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/03/2017, 14:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/11/2016, 12:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

21/09/2016, 12:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/09/2016, 12:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/04/2016, 11:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/04/2016, 15:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/04/2016, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2016, 12:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/02/2016, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2015, 17:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDAO EXARADA

15/10/2015, 13:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2015, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2015, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2015, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2015, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2015, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 14:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

05/11/2014, 10:54

INICIAL AUTUADA

05/11/2014, 10:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2014, 15:12

Despacho

•15/06/2023, 17:41

Decisão

•20/04/2022, 15:27