INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Autor
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CNPJ
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
PRESIDENTE DO IBAMA
Terceiro
Advogados / Representantes
WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA
OAB/RO 1506·CPF·Representa: Réu
ANDERSON LOPES MUNIZ
OAB/RO 3102·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
28/09/2022, 00:22
Juntada de Informação
27/09/2022, 09:38
Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022, 01:52
Decorrido prazo de JUVERCINO FERREIRA DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022, 01:52
Juntada de petição intercorrente
19/09/2022, 10:15
Decorrido prazo de JOANITO FERREIRA DOS SANTOS em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022, 08:01
Decorrido prazo de VALMIR JOSE DOS SANTOS em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022, 00:48
Publicado Despacho em 25/08/2022.
25/08/2022, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022, 01:05
Juntada de petição intercorrente
24/08/2022, 17:50
Processo devolvido à Secretaria
23/08/2022, 12:30
Juntada de Certidão
23/08/2022, 12:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2022, 12:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2022, 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022, 12:30
Documentos
Despacho
•12/02/2026, 11:39
Cumprimento de Sentença
•27/05/2025, 10:41
19/09/2022, 10:15
Decorrido prazo de JOANITO FERREIRA DOS SANTOS em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022, 08:01
Decorrido prazo de VALMIR JOSE DOS SANTOS em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022, 00:48
Publicado Despacho em 25/08/2022.
25/08/2022, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022, 01:05
Juntada de petição intercorrente
24/08/2022, 17:50
Processo devolvido à Secretaria
23/08/2022, 12:30
Juntada de Certidão
23/08/2022, 12:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2022, 12:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2022, 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022, 12:30
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022, 12:30
Conclusos para despacho
23/08/2022, 11:24
Juntada de apelação
14/08/2022, 22:02
Decorrido prazo de JUVERCINO FERREIRA DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 02:53
Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 02:53
Decorrido prazo de JOANITO FERREIRA DOS SANTOS em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022, 01:09
Decorrido prazo de VALMIR JOSE DOS SANTOS em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022, 01:01
Juntada de petição intercorrente
11/07/2022, 13:02
Publicado Sentença Tipo A em 28/06/2022.
29/06/2022, 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022, 01:18
Processo devolvido à Secretaria
24/06/2022, 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2022, 18:26
Juntada de Certidão
24/06/2022, 18:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2022, 18:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2022, 18:26
Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2022, 18:26
Conclusos para julgamento
03/03/2022, 07:34
Decorrido prazo de JUVERCINO FERREIRA DOS SANTOS em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:27
Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:26
Juntada de parecer
23/07/2021, 19:18
Decorrido prazo de VALMIR JOSE DOS SANTOS em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021, 01:05
Decorrido prazo de JOANITO FERREIRA DOS SANTOS em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021, 00:42
Juntada de petição intercorrente
29/06/2021, 14:36
Publicado Intimação polo passivo em 29/06/2021.
29/06/2021, 05:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021, 05:42
Publicado Intimação polo passivo em 29/06/2021.
29/06/2021, 05:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021, 05:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
REU: JUVERCINO FERREIRA DOS SANTOS, SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS, VALMIR JOSE DOS SANTOS, JOANITO FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a)
REU: ANDERSON LOPES MUNIZ - RO3102, WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA - RO1506 DESPACHO Considerando que os réus VALMIR JOSE DOS SANTOS e JOANITO FERREIRA DOS SANTOS foram devidamente citados (Id.'s 506909920 e 65083064) e deixaram transcorrer em branco o prazo para contestação, DECRETO-LHES a revelia. Considerando que as partes não apresentaram requerimentos de provas na fase processual apropriada (o autor, na inicial, e o réu, na contestação), em homenagem ao princípio da ampla defesa, vista às partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas com que pretendam demonstrar a verdade dos fatos alegados, nos termos do art. 319, Vl, e art. 336, do CPC/2015, vinculando, justificadamente, os fatos às provas requeridas (se testemunhal apresentar o rol com a qualificação das testemunhas; se pericial, indicar o objeto da perícia e sua pertinência para o deslinde da causa), sob pena de preclusão. Cumpra-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal Titular da 5ª Vara, Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1000074-89.2017.4.01.4102 AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
28/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
REU: JUVERCINO FERREIRA DOS SANTOS, SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS, VALMIR JOSE DOS SANTOS, JOANITO FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a)
REU: ANDERSON LOPES MUNIZ - RO3102, WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA - RO1506 DESPACHO Considerando que os réus VALMIR JOSE DOS SANTOS e JOANITO FERREIRA DOS SANTOS foram devidamente citados (Id.'s 506909920 e 65083064) e deixaram transcorrer em branco o prazo para contestação, DECRETO-LHES a revelia. Considerando que as partes não apresentaram requerimentos de provas na fase processual apropriada (o autor, na inicial, e o réu, na contestação), em homenagem ao princípio da ampla defesa, vista às partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas com que pretendam demonstrar a verdade dos fatos alegados, nos termos do art. 319, Vl, e art. 336, do CPC/2015, vinculando, justificadamente, os fatos às provas requeridas (se testemunhal apresentar o rol com a qualificação das testemunhas; se pericial, indicar o objeto da perícia e sua pertinência para o deslinde da causa), sob pena de preclusão. Cumpra-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal Titular da 5ª Vara, Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1000074-89.2017.4.01.4102 AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
28/06/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2021, 17:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2021, 17:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2021, 17:50
Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2021, 17:45
Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2021, 17:45
Expedição de Outros documentos.
25/06/2021, 17:42
Processo devolvido à Secretaria
24/06/2021, 19:27
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021, 19:26
Conclusos para despacho
22/06/2021, 14:53
Juntada de certidão
15/04/2021, 17:27
Juntada de certidão
01/12/2020, 11:07
Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020, 11:05
Decorrido prazo de JUVERCINO FERREIRA DOS SANTOS em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020, 11:05
Juntada de Petição intercorrente
23/10/2020, 12:03
Expedição de Carta precatória.
20/10/2020, 12:29
Juntada de Petição intercorrente
20/10/2020, 08:40
Expedição de Comunicação via sistema.
16/10/2020, 12:46
Expedição de Outros documentos.
16/10/2020, 12:44
Juntada de certidão
16/10/2020, 12:12
Outras Decisões
24/07/2020, 17:02
Conclusos para decisão
22/07/2020, 12:53
Juntada de réplica
19/03/2020, 10:57
Juntada de Petição intercorrente
26/02/2020, 15:30
Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2020, 14:44
Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2020, 14:44
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
22/01/2020, 13:55
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019, 12:08
Conclusos para decisão
18/10/2019, 16:33
Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS em 23/07/2019 23:59:59.
01/08/2019, 11:08
Mandado devolvido cumprido
27/06/2019, 12:45
Juntada de diligência
27/06/2019, 12:45
Decorrido prazo de VALMIR JOSE DOS SANTOS em 22/05/2019 23:59:59.
24/05/2019, 18:22
Juntada de contestação
20/05/2019, 18:50
Decorrido prazo de JUVERCINO FERREIRA DOS SANTOS em 06/05/2019 23:59:59.
08/05/2019, 19:24
Juntada de diligência
30/04/2019, 18:03
Mandado devolvido cumprido
30/04/2019, 18:03
Mandado devolvido cumprido
24/04/2019, 11:04
Juntada de diligência
24/04/2019, 11:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/04/2019, 09:34
Juntada de certidão
09/04/2019, 18:33
Expedição de Mandado.
09/04/2019, 16:55
Expedição de Carta precatória.
01/04/2019, 18:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/02/2019, 15:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/02/2019, 15:25
Expedição de Mandado.
22/02/2019, 15:04
Expedição de Mandado.
22/02/2019, 15:04
Juntada de petição intercorrente
28/05/2018, 10:51
Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2018, 20:14
Proferido despacho de mero expediente
07/12/2017, 18:01
Conclusos para despacho
07/12/2017, 02:48
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guajará-Mirim-RO