Execução Fiscal 0008820-06.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2011

Valor da Causa

R$ 1.331.849,80

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HAJA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ARTUR LABORNE TAVARES

CPF

Reu

HUGO ANGELO LABORNE TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ORDELIO AZEVEDO SETTE

OAB/MG 13726·CPF·Representa: Réu

RICARDO AZEVEDO SETTE

OAB/MG 45317·CPF·Representa: Réu

FERNANDO AZEVEDO SETTE

OAB/MG 58642·CPF·Representa: Réu

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

OAB/MG 62574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 13:19

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:19

Conclusos para despacho

03/08/2022, 14:42

Juntada de manifestação

17/02/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 12:28

Juntada de certidão

14/02/2022, 12:24

Juntada de certidão

08/02/2022, 12:52

Decorrido prazo de JOSE ARTUR LABORNE TAVARES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:45

Decorrido prazo de HAJA EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:30

Decorrido prazo de HUGO ANGELO LABORNE TAVARES em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:30

Juntada de manifestação

07/07/2021, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:45

Todas as movimentações(137)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 13:19

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:19

Conclusos para despacho

03/08/2022, 14:42

Juntada de manifestação

17/02/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Nenhum documento disponível

14/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 12:28

Juntada de certidão

14/02/2022, 12:24

Juntada de certidão

08/02/2022, 12:52

Decorrido prazo de JOSE ARTUR LABORNE TAVARES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:45

Decorrido prazo de HAJA EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:30

Decorrido prazo de HUGO ANGELO LABORNE TAVARES em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:30

Juntada de manifestação

07/07/2021, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:45

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:52

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 17:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 19:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/04/2020, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2020, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2019, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2019, 08:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN 01

13/09/2019, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2019, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/07/2019, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/07/2019, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/07/2019, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2019, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2019, 14:53

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

10/05/2018, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/03/2018, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/03/2018, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/03/2018, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/03/2018, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2017, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2017, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2016, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2016, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2016, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2016, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 09:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2016, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2016, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2015, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2015, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2015, 13:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2015, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2015, 14:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2015, 12:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2015, 12:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2014, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2014, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2014, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2014, 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2014, 14:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2014, 14:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2014, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2014, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2014, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2014, 07:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2013, 13:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2013, 13:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2013, 13:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2013, 11:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2013, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2013, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2013, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 16:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/09/2013, 16:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/09/2013, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2013, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2013, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2013, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2013, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 19:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 09:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2012, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2012, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2012, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2012, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2012, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2012, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 19:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2012, 08:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2012, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2012, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2012, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2012, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 09:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/12/2011, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2011, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2011, 19:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/11/2011, 18:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/08/2011, 10:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/08/2011, 10:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/08/2011, 10:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/08/2011, 15:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/08/2011, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2011, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2011, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2011, 08:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2011, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2011, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2011, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2011, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2011, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2011, 12:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2011, 10:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2011, 10:22

CITACAO: ORDENADA

03/03/2011, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2011, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2011, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2011, 18:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/02/2011, 12:43

INICIAL AUTUADA

17/02/2011, 12:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/02/2011, 14:19