Inquérito Policial 0000162-33.2010.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inquérito PolicialRedução a condição análoga à de escravoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALInquérito Policial

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA

Processos relacionados

3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO (PROCESSOS CRIMINAIS)

Autor

DELEGADO DA POLICIA FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

ELI ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADAILTON LIMA BEZERRA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO (PROCESSOS CRIMINAIS)

Autor

DELEGADO DA POLICIA FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

ELI ALVES DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 12:49

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 02:35

Decorrido prazo de ELI ALVES DA SILVA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:31

Juntada de petição intercorrente

15/06/2023, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2023, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 19:26

Juntada de Certidão

14/06/2023, 19:26

Determinado o arquivamento

14/06/2023, 19:26

Conclusos para decisão

17/11/2022, 09:04

Decorrido prazo de ELI ALVES DA SILVA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 11:39

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 20:12

Juntada de documentos diversos

19/11/2021, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 14:34

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 12:49

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 02:35

Decorrido prazo de ELI ALVES DA SILVA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:31

Juntada de petição intercorrente

15/06/2023, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•14/06/2023, 19:26

Despacho

•05/10/2021, 14:34

14/06/2023, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 19:26

Juntada de Certidão

14/06/2023, 19:26

Determinado o arquivamento

14/06/2023, 19:26

Conclusos para decisão

17/11/2022, 09:04

Decorrido prazo de ELI ALVES DA SILVA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 11:39

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 20:12

Juntada de documentos diversos

19/11/2021, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 14:34

Conclusos para despacho

15/09/2021, 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2021, 14:17

Juntada de e-mail

20/08/2021, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2021, 10:04

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 04:08

Decorrido prazo de ELI ALVES DA SILVA em 03/03/2021 23:59.

07/03/2021, 06:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000162-33.2010.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: DELEGADO DA POLICIA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ELI ALVES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELI ALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000162-33.2010.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: DELEGADO DA POLICIA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ELI ALVES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELI ALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:18

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 09:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 16:14

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO NO STJ

29/03/2019, 19:17

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ)

30/10/2018, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 14:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

03/09/2018, 10:28

SOBRESTAMENTO: ORDENADO QUESTAO PREJUDICIAL PENAL (ART. 110 CPC)

28/10/2016, 17:02

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2016, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2016, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2015, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2015, 14:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUND AVARA

20/08/2015, 14:32

RECEBIDOS DO TRF

20/08/2015, 14:31

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO.

20/08/2012, 13:24

OFICIO EXPEDIDO - OF.630/2012/SECRI, ENCAMINHANDO PROCESSO PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO PELO TRF.

17/08/2012, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M.I.Nº777/2011/SECRI

06/08/2012, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/02/2012, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2012, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2011, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTÉM DECISÃO RECORRIDA. DETERMINA SUBIDA AUTOS TRF1, APRECIAÇÃO RSE MPF.

23/05/2011, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2011, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. ADAILTO LIMA BEZERRA

24/02/2011, 13:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO DR. ADAILTON LIMA BEZERRA

18/02/2011, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/02/2011, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/02/2011, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2011, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2011, 15:00

RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO - INTERPOSTO PELO MPF CONTRA DECISAO QUE REJEITOU A DENUNCIA

25/01/2011, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

24/01/2011, 17:36

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

19/01/2011, 14:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DENUNCIA REJEITADA

17/01/2011, 09:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2010, 08:54

DEFESA PREVIA APRESENTADA

27/08/2010, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. ADAILTON LIMA

05/07/2010, 13:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA DR.ADAILTON LIMA BEZERRA

29/06/2010, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2010, 15:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/04/2010, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2010, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2010, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2010, 08:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2010, 16:07