Execução Fiscal 0000813-61.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2012

Valor da Causa

R$ 34.751,96

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

BAMCOS CORPORATION MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

10/05/2023, 10:59

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 10:59

Decorrido prazo de BAMCOS CORPORATION MINERACAO LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:46

Publicado Sentença Tipo B em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 01:28

Juntada de Certidão

10/04/2023, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 16:53

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2023, 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 16:20

Juntada de Certidão

10/04/2023, 16:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:33

Todas as movimentações(113)

Juntada de manifestação

10/05/2023, 10:59

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 10:59

Decorrido prazo de BAMCOS CORPORATION MINERACAO LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:46

Publicado Sentença Tipo B em 12/04/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/04/2023, 16:53

Despacho

•11/08/2021, 11:47

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legal

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12/04/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 01:28

Juntada de Certidão

10/04/2023, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 16:53

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2023, 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 16:20

Juntada de Certidão

10/04/2023, 16:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:30

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

11/08/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 11:47

Decorrido prazo de BAMCOS CORPORATION MINERACAO LTDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:31

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000813-61.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BAMCOS CORPORATION MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAMCOS CORPORATION MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 18:03

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 18:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 10:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2017, 12:49

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

20/04/2017, 15:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/04/2017, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO FEVEREIRO 2017

07/03/2016, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2016, 12:13

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

03/03/2016, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO

26/02/2016, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2016, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2016, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2015, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2015, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2015, 09:44

CARGA: RETIRADOS PGF

02/07/2015, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

01/07/2015, 19:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

01/07/2015, 19:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFOJUD

26/06/2015, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2015, 10:29

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

17/06/2015, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2015, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 17:51

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

19/02/2015, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

18/02/2015, 19:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

18/02/2015, 19:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2014, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 17:05

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

11/09/2014, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/09/2014, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

08/09/2014, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

08/09/2014, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD

04/09/2014, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

27/08/2014, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2014, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 17:47

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

26/06/2014, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIÊNCIA

20/06/2014, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

20/06/2014, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

10/06/2014, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2014, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 13:57

CARGA: RETIRADOS PGF

29/05/2014, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIÊNCIA

23/05/2014, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

23/05/2014, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2014, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2013, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 08:38

CARGA: RETIRADOS PGF

05/12/2013, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/12/2013, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2013, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO NOVEMBRO 2013

06/05/2013, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2013, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2013, 16:59

CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2013, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

06/02/2013, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

06/02/2013, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2013, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

09/01/2013, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2012, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 17:18

CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2012, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2012, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2012, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

16/10/2012, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2012, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2012, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 16:43

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2012, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - prosseguimento do feito

06/08/2012, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2012, 13:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/08/2012, 13:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/05/2012, 11:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/05/2012, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2012, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2012, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2012, 09:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

13/02/2012, 17:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/02/2012, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

09/02/2012, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

08/02/2012, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2012, 11:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/02/2012, 10:42

INICIAL AUTUADA

07/02/2012, 10:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/02/2012, 18:13