Execução Fiscal 0013261-72.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2016

Valor da Causa

R$ 93.504,83

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTE CIDADE CUIABA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 09:35

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 09:35

Decorrido prazo de CARLYLE DE QUEIROZ SOUSA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/07/2023, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2023, 11:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/07/2023, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 12:25

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 15:41

Juntada de e-mail

18/02/2022, 10:53

Juntada de certidão de processo migrado

29/11/2021, 11:48

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 09:35

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 13:56

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 09:35

Decorrido prazo de CARLYLE DE QUEIROZ SOUSA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/07/2023, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2023, 11:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/07/2023, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 12:25

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 15:41

Juntada de e-mail

18/02/2022, 10:53

Juntada de certidão de processo migrado

29/11/2021, 11:48

Juntada de volume

29/11/2021, 11:47

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE CIDADE CUIABA LTDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:32

Juntada de manifestação

11/07/2021, 20:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013261-72.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA DE TRANSPORTE CIDADE CUIABA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA DE TRANSPORTE CIDADE CUIABA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 18:21

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 18:20

Juntada de volume

25/06/2021, 18:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2020, 10:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2020, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2019, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 24/10/2019

03/10/2019, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2019, 18:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2019, 17:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2019, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/03/2019, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2018, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2018, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

17/04/2018, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2018, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2018, 13:28

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

27/10/2017, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2017, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2017, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXANE RDCC

13/02/2017, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2017, 18:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2017, 16:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2016, 13:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2016, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2016, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2016, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 19:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2016, 16:19

INICIAL AUTUADA

14/09/2016, 16:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2016, 12:05