Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1020736-07.2021.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Admissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

27/02/2023, 17:37

Juntada de petição intercorrente

20/02/2023, 12:39

Recebidos os autos

17/02/2023, 14:11

Juntada de certidão de redistribuição

17/02/2023, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/07/2022, 15:32

Juntada de Informação

14/07/2022, 15:29

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA DE IMIGRAÇÃO - BRASILIA DF em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:34

Juntada de contrarrazões

13/07/2022, 10:20

Publicado Ato ordinatório em 22/06/2022.

22/06/2022, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 04:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 17:10

Juntada de Certidão

20/06/2022, 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2022, 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 17:10

Todas as movimentações(107)

Conclusos para despacho

27/02/2023, 17:37

Juntada de petição intercorrente

20/02/2023, 12:39

Recebidos os autos

17/02/2023, 14:11

Juntada de certidão de redistribuição

17/02/2023, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/07/2022, 15:32

Documentos

Ato ordinatório

•06/11/2024, 14:04

Ato ordinatório

•06/11/2024, 14:04

Juntada de Informação

14/07/2022, 15:29

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA DE IMIGRAÇÃO - BRASILIA DF em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:34

Juntada de contrarrazões

13/07/2022, 10:20

Publicado Ato ordinatório em 22/06/2022.

22/06/2022, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 04:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 17:10

Juntada de Certidão

20/06/2022, 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2022, 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 17:10

Decorrido prazo de REBECA CRISTINA REZENDE FERREIRA SILVA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:23

Juntada de apelação

23/05/2022, 10:37

Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 11:54

Julgado procedente em parte do pedido

20/04/2022, 11:54

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 16:25

Juntada de comunicações

10/02/2022, 11:29

Decorrido prazo de RATEB BAJBOUJ em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 17:19

Juntada de manifestação

26/01/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 16:06

Outras Decisões

03/12/2021, 16:06

Conclusos para decisão

03/12/2021, 13:46

Juntada de petição intercorrente

04/11/2021, 18:02

Juntada de petição intercorrente

22/10/2021, 10:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de RATEB BAJBOUJ em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2021, 20:19

Juntada de diligência

12/10/2021, 20:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2021, 14:03

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 12:54

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 04:54

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2021, 18:25

Juntada de diligência

06/10/2021, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2021, 16:31

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 18:51

Conclusos para despacho

04/10/2021, 16:44

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 16:23

Juntada de Certidão

30/09/2021, 11:48

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 11:48

Juntada de contrarrazões

06/09/2021, 17:18

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA DE IMIGRAÇÃO - BRASILIA DF em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:34

Juntada de réplica

30/08/2021, 15:01

Juntada de documentos diversos

26/08/2021, 19:52

Juntada de decisão (anexo)

26/08/2021, 14:41

Juntada de contestação

18/08/2021, 17:05

Publicado Intimação PRU em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1020736-07.2021.4.01.3400. Intimação PRU - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (UNIÃO FEDERAL) CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RATEB BAJBOUJ REPRESENTANTES POLO ATIVO: REBECA CRISTINA REZENDE FERREIRA SILVA - DF63733 e CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros FINALIDADE: Dar ciência dos termos do(a) ato ordinatório/ despacho/ decisão/ sentença proferido(a). OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 16ª Vara Federal Cível da SJDF

16/08/2021, 00:00

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA DE IMIGRAÇÃO - BRASILIA DF em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 09:30

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 12:13

Outras Decisões

12/08/2021, 12:13

Conclusos para decisão

12/08/2021, 10:56

Decorrido prazo de RATEB BAJBOUJ em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2021, 13:09

Juntada de diligência

01/07/2021, 13:09

Juntada de embargos de declaração

30/06/2021, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2021, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1020736-07.2021.4.01.3400. Intimação polo ativo - Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RATEB BAJBOUJ REPRESENTANTES POLO ATIVO: REBECA CRISTINA REZENDE FERREIRA SILVA - DF63733 e CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: RATEB BAJBOUJ CARLOS ALBERTO BARROS - (OAB: DF41044) REBECA CRISTINA REZENDE FERREIRA SILVA - (OAB: DF63733) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 25 de junho de 2021. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF

28/06/2021, 00:00

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 18:48

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 16:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/06/2021, 16:15

Conclusos para decisão

24/06/2021, 23:31

Juntada de manifestação

21/06/2021, 15:59

Juntada de manifestação

16/06/2021, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 19:02

Conclusos para decisão

09/06/2021, 17:18

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório

25/05/2021, 18:07

Mandado devolvido cumprido

25/05/2021, 13:36

Juntada de diligência

25/05/2021, 13:36

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2021, 18:05

Expedição de Mandado.

06/05/2021, 21:10

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 21:10

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2021, 15:05

Determinada Requisição de Informações

05/05/2021, 15:05

Conclusos para decisão

05/05/2021, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/05/2021, 12:43

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 17:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/04/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:00

Declarada incompetência

19/04/2021, 10:13

Conclusos para decisão

13/04/2021, 17:16

Juntada de Informação de Prevenção

13/04/2021, 14:14

Remetidos os Autos da Distribuição a 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

13/04/2021, 14:14

Recebido pelo Distribuidor

13/04/2021, 12:26

Distribuído por sorteio

13/04/2021, 12:25

Ato ordinatório

•28/07/2023, 15:16

Ato ordinatório

•28/07/2023, 15:16

Petição intercorrente

•18/07/2023, 16:03

Cumprimento de Sentença

•18/07/2023, 16:03

Ato ordinatório

•06/07/2023, 17:23

Ato ordinatório

•06/07/2023, 17:23

Ato ordinatório

•23/05/2023, 14:45

Ato ordinatório

•23/05/2023, 14:45

Despacho

•20/03/2023, 17:24

Acórdão

•03/11/2022, 14:04

Ato ordinatório

•20/06/2022, 17:09

Sentença Tipo B

•20/04/2022, 11:54

Decisão

•03/12/2021, 16:06

Todos os documentos(24)

Ato ordinatório

•06/11/2024, 14:04

Ato ordinatório

•06/11/2024, 14:04

Ato ordinatório

•28/07/2023, 15:16

Ato ordinatório

•28/07/2023, 15:16

Petição intercorrente

•18/07/2023, 16:03

Cumprimento de Sentença

•18/07/2023, 16:03

Ato ordinatório

•06/07/2023, 17:23

Ato ordinatório

•06/07/2023, 17:23

Ato ordinatório

•23/05/2023, 14:45

Ato ordinatório

•23/05/2023, 14:45

Despacho

•20/03/2023, 17:24

Acórdão

•03/11/2022, 14:04

Ato ordinatório

•20/06/2022, 17:09

Sentença Tipo B

•20/04/2022, 11:54

Decisão

•03/12/2021, 16:06

Despacho

•04/10/2021, 18:51

Ato ordinatório

•30/09/2021, 11:48

Decisão (anexo)

•26/08/2021, 14:41

Decisão

•12/08/2021, 12:13

Decisão

•25/06/2021, 16:15

Despacho

•09/06/2021, 19:02

Despacho

•21/05/2021, 10:46

Despacho

•05/05/2021, 15:05

Decisão

•19/04/2021, 10:13