Execução Fiscal 0002415-47.2013.4.01.4102 - TRF1

Execução Fiscal 0002415-47.2013.4.01.4102 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

18/11/2024, 12:55

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 09:47

Juntada de Certidão

08/06/2022, 16:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:26

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TECIDOS SHALON LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:33

Decorrido prazo de VALMIR FRANCISCO PAPA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:33

Publicado Intimação em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002415-47.2013.4.01.4102. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TECIDOS SHALON LTDA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de Execução por título extrajudicial ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de. A exequente peticionou requerendo a desistência desta execução. É o relatório. Decido. Não havendo pretensão resistida, o feito se enquadra no art. 12, §2º, IV, do CPC, na inteligência da lei quando trata das sentenças que homologam desistência, razão pela qual pode ser julgado desde logo. O art. 775 do CPC dispõe que “o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. Por sua vez, o art. 485, VIII, do CPC (aplicável ao processo de execução fiscal por força do art. 771, parágrafo único, do CPC c/c art. 1º da Lei nº 6.830/80) estabelece que o processo deva ser extinto sem resolução do mérito quando o juiz homologar a desistência da ação. Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 775 c/c o art. 485, VIII, ambos do CPC. Deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios, tendo em vista que a parte executada não se manifestou nos autos, bem como não há advogado constituído. Custas isentas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o trânsito em julgado, proceda-se sua liberação. Esgotadas as vias impugnatórias, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Juiz (a) Federal da 2.ª Vara - SJ/RO

28/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2021, 09:35

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 18:13

Documentos

Sentença Tipo B

•10/06/2021, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002415-47.2013.4.01.4102. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TECIDOS SHALON LTDA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de Execução por título extrajudicial ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de. A exequente peticionou requerendo a desistência desta execução. É o relatório. Decido. Não havendo pretensão resistida, o feito se enquadra no art. 12, §2º, IV, do CPC, na inteligência da lei quando trata das sentenças que homologam desistência, razão pela qual pode ser julgado desde logo. O art. 775 do CPC dispõe que “o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. Por sua vez, o art. 485, VIII, do CPC (aplicável ao processo de execução fiscal por força do art. 771, parágrafo único, do CPC c/c art. 1º da Lei nº 6.830/80) estabelece que o processo deva ser extinto sem resolução do mérito quando o juiz homologar a desistência da ação. Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 775 c/c o art. 485, VIII, ambos do CPC. Deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios, tendo em vista que a parte executada não se manifestou nos autos, bem como não há advogado constituído. Custas isentas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o trânsito em julgado, proceda-se sua liberação. Esgotadas as vias impugnatórias, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Juiz (a) Federal da 2.ª Vara - SJ/RO

28/06/2021, 00:00

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Partes do Processo(34)

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TECIDOS SHALON LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de VALMIR FRANCISCO PAPA em 20/07/2021 23:59.

Publicado Intimação em 29/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(153)