Embargos à Execução 0006398-32.2018.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2018

Valor da Causa

R$ 993,35

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CLARICE CLAUDINO DA SILVA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO (CNPJ 03507415000144)

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/10/2025

18/12/2025, 07:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:08

Juntada de Certidão

05/09/2025, 21:35

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 21:35

Juntada de Certidão

23/12/2024, 09:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 12:19

Juntada de Certidão

17/09/2024, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 14:08

Julgado improcedente o pedido

29/07/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 12:58

Todas as movimentações(78)

Transitado em Julgado em 06/10/2025

18/12/2025, 07:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:08

Juntada de Certidão

05/09/2025, 21:35

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•05/09/2025, 21:35

Ato ordinatório

•05/09/2025, 21:35

05/09/2025, 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 21:35

Juntada de Certidão

23/12/2024, 09:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 12:19

Juntada de Certidão

17/09/2024, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 14:08

Julgado improcedente o pedido

29/07/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 12:58

Juntada de petição intercorrente

10/01/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2024, 11:16

Juntada de petição intercorrente

01/11/2023, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 12:09

Juntada de Certidão

30/10/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 12:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:16

Juntada de petição intercorrente

17/08/2023, 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/07/2023, 21:38

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 21:38

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2023, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2023, 17:18

Conclusos para decisão

16/02/2023, 12:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:31

Juntada de petição intercorrente

20/10/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 18:32

Juntada de ato ordinatório

18/10/2022, 18:31

Juntada de certidão

18/10/2022, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:30

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 16:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006398-32.2018.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MATO GROSSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 19:12

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 19:12

Juntada de volume

25/06/2021, 19:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/05/2020, 17:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

11/05/2020, 17:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/03/2020, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/10/2019, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

02/10/2019, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2019, 13:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

02/10/2019, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2019, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 14:47

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 19/07/2019

06/06/2019, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/05/2019, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2019, 13:06

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/05/2019, 13:06

BAIXA ARQUIVADOS

18/04/2019, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2019, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/02/2019, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/02/2019, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/02/2019, 14:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

14/02/2019, 14:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/01/2019, 13:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/09/2018, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2018, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2018, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 17:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2018, 16:58

INICIAL AUTUADA

06/06/2018, 16:58

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PORTARIA PRESI 192/TRF1

04/06/2018, 17:05

Sentença Tipo A

•29/07/2024, 14:08

Ato ordinatório

•30/10/2023, 12:09

Ato ordinatório

•30/10/2023, 12:09

Decisão

•18/07/2023, 17:18

Ato ordinatório

•18/10/2022, 18:31