Execução Fiscal 0021807-51.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2013

Valor da Causa

R$ 55.179,60

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

MARCO TULIO MIRANDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SERGIO MIRANDA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:24

Juntada de Certidão

10/02/2026, 15:22

Juntada de Certidão

20/01/2026, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2025, 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 19:33

Decorrido prazo de MARCO TULIO MIRANDA DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:31

Conclusos para decisão

05/03/2024, 08:27

Juntada de petição intercorrente

04/03/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:01

Juntada de Certidão

27/02/2024, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2024, 15:47

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:24

Juntada de Certidão

10/02/2026, 15:22

Juntada de Certidão

20/01/2026, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 19:33

Decisão

•21/02/2024, 15:47

05/08/2025, 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 19:33

Decorrido prazo de MARCO TULIO MIRANDA DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:31

Conclusos para decisão

05/03/2024, 08:27

Juntada de petição intercorrente

04/03/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:01

Juntada de Certidão

27/02/2024, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2024, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 15:47

Conclusos para decisão

21/02/2024, 10:31

Juntada de Certidão

21/02/2024, 09:44

Juntada de petição intercorrente

21/02/2024, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 12:25

Conclusos para decisão

28/08/2023, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 16:29

Conclusos para despacho

26/08/2022, 10:31

Juntada de petição intercorrente

25/08/2022, 16:03

Juntada de Certidão

18/08/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 13:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/02/2022, 13:10

Conclusos para despacho

16/02/2022, 09:30

Decorrido prazo de MARCO TULIO MIRANDA DE OLIVEIRA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:50

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021807-51.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARCO TULIO MIRANDA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO TULIO MIRANDA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 19:14

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 19:13

Juntada de volume

25/06/2021, 19:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

23/06/2021, 00:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

23/06/2021, 00:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - PF DIGITALIZAÇÃO

04/11/2020, 11:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/11/2020, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2020, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2020, 09:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2019, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2019, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2019, 15:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/07/2019, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Regularização de movimentação

12/07/2019, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO - Regularização de movimentação

12/07/2019, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 16:22

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

25/01/2019, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2019, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2019, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2019, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/03/2014, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM COTA

19/03/2014, 09:50

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

14/03/2014, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2014, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2014, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2014, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2014, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2014, 09:47

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

24/01/2014, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2014, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

23/01/2014, 17:22

CARGA: RETIRADOS AGU - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

20/01/2014, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/01/2014, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2013, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 10:24

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2013, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2013, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2013, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2013, 17:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2013, 12:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2013, 12:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2013, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2013, 12:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2013, 12:44

INICIAL AUTUADA

02/08/2013, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2013, 17:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/2013, 14:56

Despacho

•30/09/2022, 16:29

Ato ordinatório

•18/08/2022, 11:01