Execução Fiscal 0007458-68.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2013

Valor da Causa

R$ 678,44

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS A R LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 16:44

Transitado em Julgado em 24/02/2026

12/03/2026, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS A R LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:11

Publicado Sentença Tipo B em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:21

Publicado Sentença Tipo B em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2025, 15:06

Juntada de Certidão

04/12/2025, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 15:06

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 16:44

Transitado em Julgado em 24/02/2026

12/03/2026, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS A R LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•04/12/2025, 15:06

Sentença Tipo B

•04/12/2025, 15:06

21/02/2026, 00:11

Publicado Sentença Tipo B em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:21

Publicado Sentença Tipo B em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2025, 15:06

Juntada de Certidão

04/12/2025, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 17:42

Juntada de petição intercorrente

16/01/2025, 23:37

Juntada de Certidão

13/01/2025, 20:05

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 20:05

Conclusos para despacho

09/01/2025, 23:41

Juntada de petição intercorrente

14/10/2024, 15:53

Juntada de Certidão

21/09/2024, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

21/09/2024, 18:34

Processo Desarquivado

21/09/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2022, 11:20

Arquivado Provisoramente

27/02/2022, 11:20

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 13:17

Decorrido prazo de INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS A R LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:23

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007458-68.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS A R LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS A R LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 09:20

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 09:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 12:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/11/2018, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2018, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2018, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

20/04/2018, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2018, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 16:57

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2018, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/03/2018, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2018, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2018, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2017, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

14/06/2017, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2017, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 16:31

CARGA: RETIRADOS PGF

01/06/2017, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA PGF

29/05/2017, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2017, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2017, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

12/08/2016, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2016, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 17:07

CARGA: RETIRADOS PGF

21/07/2016, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/07/2016, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2016, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2016, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

26/11/2015, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2015, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 16:36

CARGA: RETIRADOS PGF

08/10/2015, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/09/2015, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2015, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2015, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2015, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

23/06/2015, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2015, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 17:44

CARGA: RETIRADOS PGF

05/06/2015, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/06/2015, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

03/06/2015, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

22/04/2015, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2015, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

06/02/2015, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2015, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2015, 17:47

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

29/01/2015, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/01/2015, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2015, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

28/01/2015, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2015, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2015, 17:48

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

22/01/2015, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/01/2015, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2015, 10:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/01/2015, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 229 - 26 DE NOVEMBRO DE 2014

26/11/2014, 10:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/11/2014, 12:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/11/2014, 12:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/11/2014, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2014, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2014, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

11/07/2014, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2014, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2014, 19:53

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE 20 DIAS

20/06/2014, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/06/2014, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2014, 15:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 736

29/05/2014, 09:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/05/2014, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da PGF

02/05/2014, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2014, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 14:32

CARGA: RETIRADOS PGF

10/04/2014, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA.

07/04/2014, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 154

05/02/2014, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2014, 13:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/12/2013, 15:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/12/2013, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU.

04/12/2013, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2013, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

30/09/2013, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2013, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2013, 08:59

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2013, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/09/2013, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2013, 17:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - nº 923

30/08/2013, 10:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/08/2013, 16:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/08/2013, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO/EDITAL/C. PRECATÓRIA

01/08/2013, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2013, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 13:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/07/2013, 09:52

INICIAL AUTUADA

15/07/2013, 09:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2013, 17:43

Despacho

•13/01/2025, 20:05

Ato ordinatório

•21/09/2024, 18:34

Despacho

•27/02/2022, 11:20