Execução Fiscal 0034442-62.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2012

Valor da Causa

R$ 32.192,26

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SAO LUIS COMAB

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

FTL

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE RODRIGUES PARENTE

OAB/CE 15785·CPF·Representa: Réu

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA

OAB/CE 15783·CPF·Representa: Réu

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE 19976·CPF·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

MURILO ALVES PARENTE FILHO

Representa: Réu

Partes do Processo(70)

COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SAO LUIS COMAB

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

FTL

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 12:03

Juntada de Certidão

22/04/2025, 11:55

Juntada de Certidão

02/04/2025, 13:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 13:40

Decorrido prazo de FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2024, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 15:33

Juntada de Certidão

01/08/2024, 15:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/08/2024, 15:33

Conclusos para despacho

09/03/2023, 20:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:51

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 18:33

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 12:03

Juntada de Certidão

22/04/2025, 11:55

Juntada de Certidão

02/04/2025, 13:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 14:46

Documentos

Sentença Tipo C

•01/08/2024, 15:33

Despacho

•20/01/2023, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 13:40

Decorrido prazo de FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2024, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 15:33

Juntada de Certidão

01/08/2024, 15:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/08/2024, 15:33

Conclusos para despacho

09/03/2023, 20:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:51

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 18:33

Juntada de Certidão

20/01/2023, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 18:33

Conclusos para decisão

08/02/2022, 14:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SAO LUIS COMAB em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:36

Expedição de Intimação.

17/01/2022, 11:41

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 15:45

Decorrido prazo de FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SAO LUIS COMAB em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034442-62.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SAO LUIS COMAB POLO PASSIVO: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SAO LUIS COMAB Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 09:20

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 11:42

Juntada de volume

07/06/2021, 11:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 10:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2020, 17:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/12/2020, 17:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/12/2020, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2020, 14:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/11/2020, 12:19

OFICIO EXPEDIDO

27/01/2020, 11:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/09/2019, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 15:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AG.DEV.CARTA PRECATÓRIA ATÉ FEV/2019

31/10/2018, 13:29

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

22/08/2018, 13:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 570

03/04/2018, 09:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/11/2017, 09:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2017, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2017, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2017, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 15:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS MA

07/04/2017, 09:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/03/2017, 15:30

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/03/2017, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2017, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2017, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 21:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

16/11/2016, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - DESPACHO FL.66

26/01/2016, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA

21/09/2015, 14:46

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CARGA EM 11/09/2015

10/09/2015, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRTIÇÃO DO EXECUTADO

14/11/2014, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2014, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2014, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 17:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/07/2013, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2013, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2013, 14:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/06/2013, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

12/06/2013, 16:10

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 03/05/2013

02/05/2013, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2013, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2013, 11:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2012, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2012, 13:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2012, 16:09

INICIAL AUTUADA

17/09/2012, 16:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2012, 13:58

Ato ordinatório

•14/01/2022, 15:45