Execução de Título Extrajudicial 0004187-19.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 42.000.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

26/08/2024, 17:08

Juntada de Certidão

26/08/2024, 17:08

Juntada de termo

10/01/2024, 16:28

Juntada de termo

07/12/2023, 11:14

Juntada de certidão

26/10/2023, 13:09

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 00:23

Juntada de termo

15/08/2023, 19:30

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 01:29

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 01:29

Conclusos para despacho

04/10/2022, 15:13

Juntada de alvará

04/07/2022, 09:44

Juntada de termo

03/06/2022, 12:33

Juntada de certidão

29/04/2022, 18:55

Todas as movimentações(79)

Conclusos para despacho

26/08/2024, 17:08

Juntada de Certidão

26/08/2024, 17:08

Juntada de termo

10/01/2024, 16:28

Juntada de termo

07/12/2023, 11:14

Juntada de certidão

26/10/2023, 13:09

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 00:23

Juntada de termo

15/08/2023, 19:30

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 01:29

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 01:29

Conclusos para despacho

04/10/2022, 15:13

Juntada de alvará

04/07/2022, 09:44

Juntada de termo

03/06/2022, 12:33

Juntada de certidão

29/04/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 18:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/02/2022, 13:47

Cancelada a movimentação processual

17/02/2022, 12:23

Desentranhado o documento

17/02/2022, 12:23

Decorrido prazo de HELIO ARAUJO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:08

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 23:52

Publicado Sentença Tipo B em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de HELIO ARAUJO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004187-19.2015.4.01.3700. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: HELIO ARAUJO Advogado do(a) EXECUTADO: NATALIA ALCANTARA POMPEU DE ALMEIDA - MA12072 SENTENÇA I – RELATÓRIO Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de Execução na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida. II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito. In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pelo exequente. Isto posto, tendo em vista a petição da exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários Advocatícios INDEVIDOS. Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais. Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal

30/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 19:39

Juntada de Certidão

29/07/2021, 19:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 19:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 19:39

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 19:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2021, 19:39

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 18:14

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 10:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004187-19.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: HELIO ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO ARAUJO NATALIA ALCANTARA POMPEU DE ALMEIDA - (OAB: MA12072) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 09:23

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 11:31

Juntada de volume

07/06/2021, 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2020, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2020, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2020, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2019, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 10:47

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA O DIA 12/04/2019

11/04/2019, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/04/2019, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2019, 15:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/03/2019, 14:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2019, 14:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/03/2019, 14:10

OFICIO EXPEDIDO

17/01/2019, 18:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/10/2018, 19:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2018, 19:14

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/04/2018, 09:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1653

05/12/2017, 17:24

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2017, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

05/12/2016, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

26/10/2016, 14:38

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CARGA EM 07/10/2016

06/10/2016, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/10/2016, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2016, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2016, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA EXEQUENTE

08/04/2016, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2016, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

02/02/2016, 17:39

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CARGA EM 15/05/2015

14/05/2015, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/05/2015, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/04/2015, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 12:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/02/2015, 19:01

INICIAL AUTUADA

09/02/2015, 19:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2015, 11:46

Documentos

Documentos Diversos

•15/08/2023, 19:30

Despacho

•25/04/2023, 01:29

Sentença Tipo B

•29/07/2021, 19:39