Execução Fiscal 0013742-08.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2016

Valor da Causa

R$ 1.212.766,62

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ECO FLORESTAL LTDA.

CNPJ

Reu

DANIEL ESTUMANO SANTOS

CPF

Reu

ALTENIZA NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

18/09/2022, 23:02

Conclusos para despacho

29/07/2022, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2022, 11:00

Juntada de diligência

21/05/2022, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2022, 10:51

Juntada de diligência

21/05/2022, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2022, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2022, 10:49

Juntada de e-mail

05/05/2022, 10:14

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 14:37

Juntada de outras peças

04/05/2022, 14:22

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 13:57

Todas as movimentações(117)

Juntada de manifestação

18/09/2022, 23:02

Conclusos para despacho

29/07/2022, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•21/03/2024, 11:28

Ato ordinatório

•23/06/2023, 15:11

08/07/2022, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2022, 11:00

Juntada de diligência

21/05/2022, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2022, 10:51

Juntada de diligência

21/05/2022, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2022, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2022, 10:49

Juntada de e-mail

05/05/2022, 10:14

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 14:37

Juntada de outras peças

04/05/2022, 14:22

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 13:57

Juntada de outras peças

04/05/2022, 13:20

Juntada de documentos diversos

03/05/2022, 10:11

Juntada de Certidão

25/04/2022, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/01/2022, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/12/2021, 17:25

Juntada de Certidão

21/09/2021, 11:04

Decorrido prazo de ECO FLORESTAL LTDA. em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de ALTENIZA NUNES DE OLIVEIRA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de DANIEL ESTUMANO SANTOS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:23

Juntada de Certidão

10/06/2021, 14:29

Juntada de e-mail

10/06/2021, 13:53

Juntada de manifestação

09/06/2021, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013742-08.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ECO FLORESTAL LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ECO FLORESTAL LTDA. ALTENIZA NUNES DE OLIVEIRA DANIEL ESTUMANO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013742-08.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ECO FLORESTAL LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ECO FLORESTAL LTDA. ALTENIZA NUNES DE OLIVEIRA DANIEL ESTUMANO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013742-08.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ECO FLORESTAL LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ECO FLORESTAL LTDA. ALTENIZA NUNES DE OLIVEIRA DANIEL ESTUMANO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:42

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 10:41

Juntada de volume

08/06/2021, 10:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 10:24

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

24/05/2021, 10:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL 7ªV/SECVA/SESUD/MM/30.01.21(02) EXPEDIDO À CEMAN - SOLICITA CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

30/01/2021, 22:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

18/08/2020, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2020, 16:24

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

18/08/2020, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2020, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2020, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2020, 13:14

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQ. NO SIST. ORACLE - MANDADO AINDA NÃO RETORNOU DA CEMAN

13/04/2020, 14:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2020, 17:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2020, 15:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2019, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2019, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2019, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2019, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2019, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2019, 17:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2019, 11:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2019, 11:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/07/2019, 14:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

29/05/2019, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2019, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

15/01/2019, 17:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/01/2019, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2019, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2019, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2018, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2018, 15:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/12/2018, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - 2 (DUAS) CARTAS CITATORIAS

14/11/2018, 10:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/09/2018, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2018, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2018, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 14:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO À FL. 65

17/08/2018, 14:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/06/2018, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

29/06/2018, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2018, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2018, 14:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

21/03/2018, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2018, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2018, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 09:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/12/2017, 09:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/10/2017, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/10/2017, 12:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/10/2017, 12:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/10/2017, 12:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/08/2017, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2017, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2017, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2017, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2017, 20:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2017, 20:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2017, 20:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2017, 14:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2017, 15:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2017, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2016, 17:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/10/2016, 09:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/09/2016, 12:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/07/2016, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2016, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 14:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/06/2016, 11:13

INICIAL AUTUADA

10/06/2016, 11:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/05/2016, 19:02

Ato ordinatório

•23/06/2023, 15:11

Ato ordinatório

•22/03/2023, 10:29

Ato ordinatório

•22/03/2023, 10:29

Despacho

•10/01/2023, 16:44