Execução Fiscal 1044168-80.2020.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.278.579,37

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO VINICIUS KLOUBA

OAB/MG 156015·CPF·Representa: Réu

MOHAMAD ALI KHATIB

OAB/SP 255221·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRANSBATEDOR TRANSPORTES E ESCOLTA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

16/05/2025, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/05/2024, 09:43

Juntada de manifestação

05/03/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 10:31

Juntada de Certidão

01/03/2024, 10:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de TRANSBATEDOR TRANSPORTES E ESCOLTA LTDA - EPP em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:04

Juntada de manifestação

18/10/2023, 10:43

Juntada de Certidão

16/10/2023, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 13:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/10/2023, 13:15

Conclusos para decisão

15/09/2023, 15:14

Todas as movimentações(69)

Arquivado Provisoramente

16/05/2025, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/05/2024, 09:43

Juntada de manifestação

05/03/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 10:31

Documentos

Despacho

•14/05/2024, 09:43

Ato ordinatório

•01/03/2024, 10:31

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 10:31

Juntada de Certidão

01/03/2024, 10:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de TRANSBATEDOR TRANSPORTES E ESCOLTA LTDA - EPP em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:04

Juntada de manifestação

18/10/2023, 10:43

Juntada de Certidão

16/10/2023, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 13:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/10/2023, 13:15

Conclusos para decisão

15/09/2023, 15:14

Juntada de resposta

31/07/2023, 19:09

Juntada de Certidão

26/07/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 15:43

Juntada de exceção de pré-executividade

21/07/2023, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2023, 18:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/05/2023, 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 10:57

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2023, 19:09

Conclusos para despacho

02/12/2022, 11:01

Juntada de manifestação

18/11/2022, 17:07

Juntada de Certidão

28/10/2022, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 17:45

Conclusos para despacho

28/10/2022, 14:08

Juntada de certidão

28/10/2022, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 19:27

Conclusos para despacho

12/10/2021, 07:15

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 18:07

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 10:32

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 10:32

Juntada de Certidão

09/09/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 10:32

Conclusos para despacho

21/08/2021, 14:46

Decorrido prazo de TRANSBATEDOR TRANSPORTES E ESCOLTA LTDA - EPP em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:24

Publicado Citação em 14/06/2021.

15/06/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1044168-80.2020.4.01.3500. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TRANSBATEDOR TRANSPORTES E ESCOLTA LTDA - EPP VALOR: R$ 1.278.579,37 FINALIDADE: CITAR a parte executada: TRANSBATEDOR TRANSPORTES E ESCOLTA LTDA - EPP, CNPJ: 02.358.596/0001-21, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a importância indicada na petição inicial e CDA, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80). Sendo que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, inciso IV, do CPC/2015. E para que chegue ao conhecimento do interessado, e não possa, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei, e afixada uma via no placar deste Juízo Federal. SEDE DO JUÍZO: Rua 19, nº 244, 2º andar, Setor Central, CEP 74030-090, Goiânia/GO E-MAIL: [email protected] Goiânia, 7 de junho de 2021 (documento assinado eletronicamente) MARK YSHIDA BRANDÃO JUIZ FEDERAL Citação - 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Seção Judiciária de Goiás EDITAL DE CITAÇÃO Nº 260/2021 (PRAZO: 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2021, 22:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2021, 22:20

Expedição de Edital.

08/06/2021, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 15:27

Conclusos para despacho

14/04/2021, 12:07

Juntada de petição intercorrente

26/03/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:07

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 11:06

Mandado devolvido sem cumprimento

19/02/2021, 13:18

Juntada de certidão de devolução de mandado

19/02/2021, 13:18

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2021, 15:55

Expedição de Mandado.

04/02/2021, 09:05

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2021, 09:04

Não Concedida a Medida Liminar

01/02/2021, 17:29

Conclusos para despacho

31/01/2021, 22:34

Juntada de Informação de Prevenção

31/01/2021, 22:34

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

31/01/2021, 22:34

Recebido pelo Distribuidor

29/12/2020, 12:34

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 12:34

Decisão

•16/10/2023, 13:15

Ato ordinatório

•26/07/2023, 15:43

Despacho

•24/03/2023, 19:09

Despacho

•28/10/2022, 17:45

Despacho

•17/12/2021, 19:27

Despacho

•09/09/2021, 10:32

Despacho

•27/04/2021, 15:27

Ato ordinatório

•11/03/2021, 11:06

Manifestação

•18/02/2021, 17:39

Decisão

•01/02/2021, 17:29