Mandado de Segurança Cível 0076830-97.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.585,56

Órgão julgador

19ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Titular da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ANTONIO BRUNO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

Terceiro

INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARTA LUCIA SIMOES AGUIAR

Representa: Autor

MICHELLE KATHERINE NUNES ROCHA

Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ANTONIO BRUNO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

Terceiro

INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

ALEXANDRE JOSE LEITE MIRA

Terceiro

BENJAMIN CELSO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

REINALDO DOS SANTOS VILAS BOAS

Terceiro

FRANKLO INACIO BISPO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS APS GETULIO VARGAS - FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

GILBERTO WALLER JUNIOR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM BRASILIA - ASA SUL (AGENCIA 23001040)

Terceiro

ALBERTO SOUZA SACRAMENTO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 12:01

Baixa Definitiva

24/08/2022, 12:01

Arquivado Definitivamente

29/04/2021, 19:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:07

Juntada de manifestação

19/04/2021, 10:47

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 21:28

Expedição de Comunicação via sistema.

29/03/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 10:38

Conclusos para despacho

26/03/2021, 16:43

Decorrido prazo de ANTONIO BRUNO DA SILVA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:26

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 19:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 19:53

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 12:01

Baixa Definitiva

24/08/2022, 12:01

Arquivado Definitivamente

29/04/2021, 19:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•29/03/2021, 10:38

Decisão

•21/05/2020, 15:40

28/04/2021, 02:07

Juntada de manifestação

19/04/2021, 10:47

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 21:28

Expedição de Comunicação via sistema.

29/03/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 10:38

Conclusos para despacho

26/03/2021, 16:43

Decorrido prazo de ANTONIO BRUNO DA SILVA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:26

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 19:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 19:53

Juntada de petição intercorrente

29/01/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/10/2020, 17:06

TRANSITO EM JULGADO EM

20/10/2020, 17:00

RECEBIDOS DO TRF

20/10/2020, 17:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

13/01/2017, 17:44

REMESSA ORDENADA: TRF

13/01/2017, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE

13/01/2017, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/11/2016, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/11/2016, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/09/2016, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2016, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2016, 16:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

14/07/2016, 17:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR SOBRE O DESPACHO/DECISÃO/ATO ORDINATÓRIO/SENTENÇA DESTE JUÍZO, PELO PRAZO DE LEI. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/07/2016, 20:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/07/2016, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2016, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2016, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2016, 18:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR SOBRE O DESPACHO/DECISÃO/ATO ORDINATÓRIO/SENTENÇA DESTE JUÍZO, PELO PRAZO DE LEI. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/05/2016, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/05/2016, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2016, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2016, 12:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/05/2016, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2016, 12:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

12/04/2016, 17:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - MARTA LUCIA SIMOES AGUIAR

08/04/2016, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2016, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/04/2016, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2016, 17:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) Vista ao MPF para parecer/manifestação. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/03/2016, 14:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Vista ao INSS sobre despacho. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/03/2016, 14:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/02/2016, 18:28

RECURSO RECEBIDO

29/02/2016, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2016, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2016, 16:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE

25/02/2016, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/01/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/01/2016, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2015, 19:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/12/2015, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2015, 13:43

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

07/12/2015, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS

07/12/2015, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/11/2015, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/11/2015, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2015, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INSS

22/05/2015, 14:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

22/05/2015, 14:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/04/2015, 16:26

PARECER MPF: APRESENTADO

17/04/2015, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mpf

17/04/2015, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MPF

24/03/2015, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/03/2015, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MPF

10/02/2015, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/02/2015, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) inss

10/02/2015, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Impetrado

10/02/2015, 18:10

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

19/01/2015, 19:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Autoridade Coatora e Órgão

19/12/2014, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/12/2014, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/2014, 14:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE

10/12/2014, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/10/2014, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/10/2014, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/10/2014, 19:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2014, 19:38

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

16/10/2014, 19:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

16/10/2014, 19:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2014, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2014, 11:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

10/10/2014, 15:34

Decisão

•02/05/2019, 16:35

Despacho

•06/07/2016, 16:17

Despacho

•19/05/2016, 13:06

Despacho

•29/02/2016, 16:00

Sentença (anexo)

•22/05/2015, 15:21

Decisão

•16/10/2014, 16:25