Execução Fiscal 0021955-28.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2014

Valor da Causa

R$ 24.640,46

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MARINUS POLMAN

CPF

Reu

JOHANNES FRANCIOS VAN PLETSEN THORMAHLEN

CPF

Reu

NMB COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

HERMANUS POLMAN

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2022, 17:06

Proferida decisão interlocutória

12/06/2022, 17:06

Conclusos para decisão

19/04/2022, 08:50

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 18:49

Juntada de Certidão

06/04/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 18:49

Conclusos para despacho

02/03/2022, 12:53

Decorrido prazo de MARINUS POLMAN em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 09:01

Decorrido prazo de HERMANUS POLMAN em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 09:01

Decorrido prazo de NMB COMERCIAL LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 09:01

Decorrido prazo de JOHANNES FRANCIOS VAN PLETSEN THORMAHLEN em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:50

Todas as movimentações(98)

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2022, 17:06

Proferida decisão interlocutória

12/06/2022, 17:06

Conclusos para decisão

19/04/2022, 08:50

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 18:49

Documentos

Despacho

•08/03/2026, 12:46

Decisão

•16/12/2025, 13:17

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 18:49

Juntada de Certidão

06/04/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 18:49

Conclusos para despacho

02/03/2022, 12:53

Decorrido prazo de MARINUS POLMAN em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 09:01

Decorrido prazo de HERMANUS POLMAN em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 09:01

Decorrido prazo de NMB COMERCIAL LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 09:01

Decorrido prazo de JOHANNES FRANCIOS VAN PLETSEN THORMAHLEN em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:50

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021955-28.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARINUS POLMAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOHANNES FRANCIOS VAN PLETSEN THORMAHLEN NMB COMERCIAL LTDA HERMANUS POLMAN MARINUS POLMAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021955-28.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARINUS POLMAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOHANNES FRANCIOS VAN PLETSEN THORMAHLEN NMB COMERCIAL LTDA HERMANUS POLMAN MARINUS POLMAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021955-28.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARINUS POLMAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOHANNES FRANCIOS VAN PLETSEN THORMAHLEN NMB COMERCIAL LTDA HERMANUS POLMAN MARINUS POLMAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021955-28.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARINUS POLMAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOHANNES FRANCIOS VAN PLETSEN THORMAHLEN NMB COMERCIAL LTDA HERMANUS POLMAN MARINUS POLMAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 19:20

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 19:18

Juntada de volume

25/06/2021, 19:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

23/06/2021, 00:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

23/06/2021, 00:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/04/2021, 15:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2021, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/03/2020, 10:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/03/2020, 10:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/03/2020, 10:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/02/2020, 10:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/02/2020, 11:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/09/2019, 12:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2019, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2019, 14:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/04/2019, 14:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2019, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/09/2018, 19:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/09/2018, 18:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/09/2018, 14:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/09/2018, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/09/2018, 15:04

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO P/COMARCA DE CABEDELO-PARAIBA

11/07/2018, 15:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/03/2018, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2018, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 13:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2017, 11:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/09/2017, 11:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/09/2017, 11:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2017, 17:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2017, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 14:40

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

17/03/2017, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2017, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2017, 20:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2017, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2016, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 16:02

CARGA: RETIRADOS PGF

08/07/2016, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/06/2016, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2016, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2016, 11:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

30/06/2016, 10:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/04/2016, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2016, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA RENAJUD

06/04/2016, 10:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD

06/04/2016, 10:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/02/2016, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2016, 19:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2016, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2015, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 09:36

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

27/11/2015, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2015, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2015, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE BLOQUEIO = SALDO ZERO

20/11/2015, 16:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de desbloqueio

10/11/2015, 16:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/05/2015, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2015, 19:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2015, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

13/03/2015, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTAS A PROCURADORIA FEDERAL

11/03/2015, 16:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/03/2015, 16:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/01/2015, 16:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/01/2015, 16:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/11/2014, 08:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2014, 08:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2014, 16:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2014, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO/MANDADO. INICIAL DEFERIDA. ORDENADA A CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

29/10/2014, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2014, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 14:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/08/2014, 11:52

Decisão

•28/11/2024, 08:45

Decisão

•27/11/2024, 14:44

Decisão

•30/08/2023, 23:56

Decisão

•21/08/2023, 14:14

Decisão

•12/06/2022, 17:06

Despacho

•06/04/2022, 18:49