Tutela Cautelar Antecedente 0000744-14.2007.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2007

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTAMIRA

Terceiro

PMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

MUNICÍPIO DE ALTAMIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTAMIRA

Terceiro

PMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

MUNICÍPIO DE ALTAMIRA

CNPJ

Reu

FERDINANDO COSTA LOPES

CPF

Reu

LUIZ FERNANDO COSTA LOPES

CPF

Reu

FERCON EMPREENDIMENTO SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FERDINANDO COSTA LOPES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 11:29

Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

09/10/2021, 08:59

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

23/08/2021, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:44

Decorrido prazo de FERDINANDO COSTA LOPES em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO COSTA LOPES em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de FERDINANDO COSTA LOPES - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de FERCON EMPREENDIMENTO SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:49

Todas as movimentações(259)

Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 11:29

Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

09/10/2021, 08:59

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•28/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/06/2021, 00:00

23/08/2021, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:44

Decorrido prazo de FERDINANDO COSTA LOPES em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO COSTA LOPES em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de FERDINANDO COSTA LOPES - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de FERCON EMPREENDIMENTO SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:49

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000744-14.2007.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ALTAMIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERDINANDO COSTA LOPES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000744-14.2007.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ALTAMIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERCON EMPREENDIMENTO SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000744-14.2007.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ALTAMIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ FERNANDO COSTA LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000744-14.2007.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ALTAMIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERDINANDO COSTA LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 19:30

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 19:28

Juntada de documentos diversos migração

25/06/2021, 19:27

Juntada de volume

25/06/2021, 19:14

Juntada de volume

25/06/2021, 19:09

Juntada de volume

25/06/2021, 19:01

Juntada de volume

25/06/2021, 18:54

Juntada de volume

25/06/2021, 18:47

Juntada de volume

25/06/2021, 17:55

Juntada de volume

25/06/2021, 17:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/12/2019, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/12/2019, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/12/2019, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 17:35

CARGA: RETIRADOS MPF

28/10/2019, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/10/2019, 14:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

16/10/2019, 17:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/08/2019, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº67611

08/07/2019, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 17:34

CARGA: RETIRADOS MPF

01/07/2019, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/06/2019, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O MPF PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 1626.

27/06/2019, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/06/2019, 14:44

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO N. 507/2019 - INTIMAR CONTADOR

22/05/2019, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO MPF ÀS FLS. 1622, INTIME-SE O CONTADOR JOSÉ IVAIR DE FRANÇA BRASIL NO ENDEREÇO INDICADO PARA QUE APRESENTE OS DOCUMENTOS CONSTANTES DO ITEM 19.B DA DECISÃO DE FLS. 342/353.

22/05/2019, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO N. 64231

21/05/2019, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 16:12

CARGA: RETIRADOS MPF

08/04/2019, 08:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O MPF PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 1616 E PARA INFORMAR SOBRE POSSÍVEL RESPOSTA AO OFÍCIO INFORMADO AS FLS. 1618.

03/04/2019, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 62553

14/03/2019, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 17:21

CARGA: RETIRADOS MPF

20/02/2019, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 58892

31/01/2019, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 09:56

CARGA: RETIRADOS MPF

26/11/2018, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/11/2018, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O MANDADO JUNTADO ÀS FLS. 1611/1612.

23/11/2018, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/10/2018, 08:58

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL BUSCA E APREENSAO

29/10/2018, 09:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO BUSCA E APREENSAO

28/09/2018, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/08/2018, 13:27

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2018, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº48633

24/07/2018, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 15:51

CARGA: RETIRADOS MPF

02/07/2018, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR SOBRE O MANDADO JUNTADO ÀS FLS. 1605/1607.

29/06/2018, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/06/2018, 11:41

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL BUSCA E APREENSAO - (3ª)

01/06/2018, 14:04

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL BUSCA E APREENSAO - (2ª)

24/04/2018, 15:05

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL BUSCA E APREENSAO

22/03/2018, 12:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN-AGUARDANDO MANDADO

01/02/2018, 09:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº. 679/2017

29/09/2017, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO PRESTADA PELO MPF, CUMPRA-SE O ITEM 19.B DA DECISÃO LIMINAR (FL. 349), EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.

21/09/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº29393

28/07/2017, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 09:19

CARGA: RETIRADOS MPF

18/07/2017, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/07/2017, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2017, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2016, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2016, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 17:34

CARGA: RETIRADOS MPF

29/02/2016, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/02/2016, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2016, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2015, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

28/09/2015, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/09/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/09/2015, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2015, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2015, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2015, 15:53

CARGA: RETIRADOS MPF

13/04/2015, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO CAIXA ECONOMICA Nº1370/2014

05/02/2015, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CAIXA ECONOMICA OFICIO Nº0148

29/10/2014, 12:30

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DA CAIXA

21/10/2014, 09:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2014, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇAO Nº 682/2014

09/07/2014, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 682/2014, PARA GERENTE DA CEF

24/06/2014, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2014, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2014, 16:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO DE N°035/2014 DEVOLVIDO CUMPRIDO

05/02/2014, 10:12

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 035/2014 EXPEDIDO PARA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

24/01/2014, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.CONSIDERANDO QUE O MPF, ÀS FLS. 11096/1096-V, APRESENTOU AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, REITERE-SE OFÍCIO À CEF PARA QUE APRESENTE OS DADOS E DOCUMENTOS SOLICITADOS POR MEIO DO OFÍCIO DE FL. 1056, JÁ REITERADO ÀS FLS. 1061, 1083, 1086 E 1087.

19/11/2013, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2013, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO MPF, PROTOCOLO Nº 30381/2013

02/10/2013, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA CEF, PROTOCOLO Nº 27655/2013

02/10/2013, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 08:55

CARGA: RETIRADOS MPF

22/07/2013, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/07/2013, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, DE 12/07/2012, ABRO VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS FLS. 1089/1091, DEVENDO ENVIAR AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELA CEF.

15/07/2013, 16:04

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO DE N.661/2013 EXPEDIDO PARA GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA/AG. ALTAMIRA/PA

11/07/2013, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DR. PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA, RESPONDENDO PELA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, DE 12.07.2012, REITERE-SE OFÍCIO DE FL. 1086 À CEF.

10/07/2013, 12:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA O GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA

03/06/2013, 13:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO GERENTE DA CAIXA ECONOMICA

03/06/2013, 13:48

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO DE N°467/2013 EXPEDIDO PARA GERENTE GERAL DA CAIXA/AG- ALTAMIRA/PA

22/05/2013, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DR. SÉRGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES, RESPONDENDO PELA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS ITEM 6 DO ART. 5º DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, DE 12.07.2012, REITERE-SE O OFÍCIO DE FL. 1083 À CEF, COM AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO OFÍCIO DE FL. 1084.

14/05/2013, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NESTA DATA FAÇO JUNTADA DO OFÍCIO 30/2013 (PROTOCOLO 23493).

14/05/2013, 15:09

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO DE N°271/2013 EXPEDIDO PARA CAIXA ECONOMICA DE ALTAMIRA/PA

15/03/2013, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE OFÍCIO APRESENTADA PELA RECEITA FEDERAL, PROTOCOLO Nº 21249/2012

08/01/2013, 17:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A.R DO OFÍCIO Nº 1156/2012 ENTREGA EFETIVADA

17/12/2012, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL, PROTOCOLO 19986/2012

23/11/2012, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO-RESPOSTA DO BANPARÁ, PROTOCOLO 19535/2012

12/11/2012, 15:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 1054 E 1055/2012

07/11/2012, 09:57

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO Nº 1154/2012 PARA O GERENTE DO BANPARÁ/AGÊNCIA DE ALTAMIRA

31/10/2012, 14:38

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1155/2012 PARA O GERENTE GERAL DA CAIXA/AGÊNCIA DE ALTAMIRA

31/10/2012, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - OFÍCIO Nº 1156/2012 PARA O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL/2ª RF.

31/10/2012, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

31/10/2012, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DR. SERGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES, TITULAR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS ITEM 23 DO ART. 5º DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, DE 12.07.2012, REITERAR OS OFÍCIOS DE FLS. 1055, 1056 E 1057.

30/10/2012, 16:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AR REFERENTE A ENTREGA DO OFICIO Nº 647/2012 - ENTREGA EFETIVADA

28/08/2012, 14:31

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFÍCIO Nº 649/2012 PARA O GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL/AGÊNCIA ALTAMIRA

27/06/2012, 14:11

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO Nº 648/2012 PARA O GERENTE GERAL DO BANPARÁ/AGÊNCIA ALTAMIRA

27/06/2012, 14:11

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 647/2012 PARA O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL/2ª. RF

27/06/2012, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2012, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. QUANTOS AOS PEDIDOS CONTIDOS NA PETIÇÃO DE FLS. 1052/1053: 1.1. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL, TENDO EM VISTA QUE CONSTA ÀS FLS.1049/1050 QUE A REFERIDA SOLICITAÇÃO JÁ FOI ATENDIDA. 1.2. DEFIRO NA FORMA REQUERIDA A REITERAÇÃO DE OFICIO AO BANPARÁ E CAIXA ECONÔMICA, BEM COMO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL. 1.3 DEFIRO O PEDIDO DE SIGILO NA FORMA DO ITEM 23 DA DECISÃO DE FLS. 342/353. 1.4 DEFIRO A JUNTADA DOS DOCUMENTOS, DEVENDO A SECRETARIA FORMA ANEXO. 2.CUMPRIDA AS DILIGÊNCIAS, DÊ-SE VISTA AO MPF.

26/06/2012, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF, PROTOCOLO 13517/2012

30/05/2012, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 15:44

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO MPF EM ALTAMIRA/PA.

19/03/2012, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/03/2012, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 0453/2012 - BCB/DECIC/DIADI/SUADI - 01, PROTOCOLO Nº 9321/2012

22/02/2012, 17:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO O AR DO OFÍCIO Nº 3/2012 ENTREGUE AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL SENHOR ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI.

15/02/2012, 11:39

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/GAJUD/SSJATM/Nº. 03.

23/01/2012, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 217, DE 14/11/2011, COM PUBLICAÇÃO EM 16/11/2011.

23/11/2011, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/11/2011, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 1046

08/11/2011, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2011, 17:34

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL À FL. 1005. 2. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL DO BRASIL A FIM DE QUE O MESMO TRANSMITA À ASSPA (ASSESSORIA DE ANÁLISE E PESQUISA DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA), AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO - CCS, RELATIVO A FERDINANDO COSTA LOPES, OBSERVANDO-SE O MODELO DE LAYOUT E A FORMA DE VALIDAÇÃO E TRANSMISSÃO PREVISTOS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: HHTPS:ASSPAWEB.PGR.MPF.GOV.BR, OPÇÃO CCS, NOS TERMOS REQUERIDOS PELO PARQUET FEDERAL EM SUA MANIFESTAÇÃO À FL. 1005. 3. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA, DÊ-SE VISTAS AO MPF. 4. APÓS, CONCLUAM-SE OS AUTOS PARA SENTENÇA.

07/11/2011, 16:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

31/08/2011, 09:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA O REQUERIDOS LUIZ FERNANDO COSTA LOPES, FERDINANDO COSTA LOPES, FERCON EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA-ME E FERDINANDO COSTA LOPES-ME (FLS. 1.036-VERSO/1.040) APRESENTAREM CONTESTAÇÃO NOS PRESENTES AUTOS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. ALTAMIRA/PA, 31/08/2011.

31/08/2011, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2011, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Processo em ordem. (Vistos em Inspeção)

24/06/2011, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2011, 12:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE CITAÇÃO DE NÚMEROS 391, 392 E 393/2011.

15/06/2011, 13:38

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - PETIÇÃO ELETRÔNICA DA FUNASA. COD. E-PROC: 6961656/2011

13/06/2011, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO A UNIÃO. PROTOCOLO Nº 3368/2011

13/06/2011, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO. PROTOCOLO Nº 3183/2011

02/06/2011, 08:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - APRESENTADA PELO REQUERIDO. PROTOCOLO Nº 3140/2011

02/06/2011, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO. Nº 77/2011

26/05/2011, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 78/2011

24/05/2011, 10:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE CITAÇÃO DE NÚMEROS 391, 392 E 393/2011.

06/05/2011, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 78/2011 (FUNASA)

06/05/2011, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 77/2011 (UNIÃO FEDERAL)

06/05/2011, 11:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE CITAÇÃO DE NÚMEROS 391, 392 E 393/2011.

05/05/2011, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PROTOCOLO Nº 1254/2011.

14/03/2011, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS MPF/ALTAMIRA

11/03/2011, 09:58

CARGA: RETIRADOS MPF

14/01/2011, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2010, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INDEFIRO O PEDIDO DO MPF DE FL. 1.000, PELO FATO DE JÁ HAVER NOS AUTOS RESPOSTA DOS BANCOS CITADOS, QUAIS SEJAM, BANCO DO BRASIL, ÀS FLS. 844 E 977; BANCO BRADESCO, À FL. 980 E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, À FL. 875. 2. DÊ-SE VISTA AO MPF, APÓS, CUMPRA-SE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 998.

07/12/2010, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2010, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, N. 8577/2010.

11/11/2010, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2010, 11:10

CARGA: RETIRADOS MPF

01/10/2010, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2010, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A RESPOSTA AOS OFÍCIOS SE FLS. 726/730, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS. 2. APÓS, CUMPRA-SE O ITEM 28 DA DECISÃO DE FLS. 342/353.

23/09/2010, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2010, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª) PETIÇÃO DO BANCO DO BRASIL S/A, N. 6214/2010.

10/09/2010, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) OFICIO CSO JUDI 1611635-3/2010 DO BANCO DO BRASIL N. 6213/2010.

10/09/2010, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OFICIO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL N. 65/2010, N. DO PROTOCOLO 3318/2010.

17/06/2010, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFICIO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL N. 55/2010, N. DO PROTOCOLO 2819/2010.

26/04/2010, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL N. 55/2010, N. DO PROTOCOLO 2818/2010.

26/04/2010, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL N. CSO JUDI 1611635/2010, N. DO PROTOCOLO 2685/2010.

26/04/2010, 16:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICI/GABJU/SSJ/ATM/N. 06, 08, 11, 12 E 13, ENTREGUES EM 15/03/2010.

26/04/2010, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFICIO DO HSBC N.: GABJU/SSJ/ATM/Nº 12 - PROCESSO N. 2007.39.03.000744-0, N. DO PROTOCOLO 2510/2010.

15/04/2010, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO DO BANCO DO BRASIL N. CSO JUDI 1611635-1/2010, N. DO PROTOCOLO 2208/2010.

15/04/2010, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO BANPARÁ, N. 1979/2010.

15/04/2010, 17:33

TELEX / FAX RECEBIDO - FAX RECEBIDO DO HSBC, N. 1811/2010.

15/04/2010, 17:32

OFICIO EXPEDIDO - (5ª) OFÍCIO N. 13/2010 GABJU/SSJ/ATM À CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM ALTAMIRA.

04/03/2010, 15:55

OFICIO EXPEDIDO - (4ª) OFÍCIO N. 12/2010 GABJU/SSJ/ATM AO BANCO HSBC EM ALTAMIRA/PA.

04/03/2010, 15:54

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFÍCIO N. 11/2010 GABJU/SSJ/ATM AO BANCO BRADESCO EM ALTAMIRA.

04/03/2010, 15:53

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO N. 08/2010 GABJU/SSJ/ATM AO BANPARÁ EM ALTAMIRA.

04/03/2010, 15:52

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 06/2010 GABJU/SSJ/ATM AO BANCO DO BRASIL EM ALTAMIRA.

04/03/2010, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2009, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO OS PEDIDOS DO MPF DE FLS.716/720 E CONSTANTE AO VERSO DA FL. 723, OFICIE-SE...

17/12/2009, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2009, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2009, 16:38

CARGA: RETIRADOS MPF

17/06/2009, 15:18

REMESSA ORDENADA: MPF

17/06/2009, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE FOLHAS 716/720, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO DE FOLHAS 342/353 SOMENTE DETERMINOU O BLOQUEIO DOS RECURSOS EXISTENTES NA CONTA BANCÁRIA Nº 0002268-6, AGÊNCIA Nº 567, DA CIDADE DE ALTAMIRA, A QUAL RESTOU POSTERIORMENTE REVOGADA (FLS. 702/704). ASSIM, O ITEM "C" DA REFERIDA DECISÃO DE FLS. 342/353 APENAS DECRETOU A QUEBRA DOS SIGILOS BANCÁRIOS DOS CO-REQUERIDOS DE ACORDO COM O PEDIDO DA INICIAL DE FLS. 3/24. 2. COM ISSO, INTIME-SE O MPF PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, JUSTIFICANDO PORMENORIZADAMENTE OS PEDIDOS DE BLOQUEIO DE VALORES EM CONTAS BANCÁRIAS DOS REQUERIDOS, INCLUSIVE O QUANTUM DEVE SER INDISPONIBILIZADO DE DA CONTA BANCÁRIA.

09/06/2009, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2009, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO/PETIÇÃO DO MPF.

07/05/2009, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2009, 15:00

CARGA: RETIRADOS MPF

20/02/2009, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUÇA-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PUBLIQUE-SE. ALTAMIRA(PA), 19 DE FEVEREIRO DE 2009.

20/02/2009, 10:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2008, 09:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO-SECVA/SEPOD/CIV(N.331/332/333/2008)

09/09/2008, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 022/2008, DO BANCO DO BRASIL

09/09/2008, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2008, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTAR PETIÇÃO.

08/09/2008, 10:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2008, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DO 31191, DE 17/06/2008

17/06/2008, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N° 041/2008

12/06/2008, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/06/2008, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 60/08-BANCO DO BRASIL

11/06/2008, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

02/06/2008, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2008, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PA

29/05/2008, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DO 31.178, DE 29/05/2008

29/05/2008, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N° 038/2008

27/05/2008, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/05/2008, 15:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2008, 15:08

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/05/2008, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIRANDO CARÁTER SIGILOSO

21/05/2008, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2008, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO VISTAS DOS AUTOS

16/05/2008, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2008, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2008, 17:49

OFICIO EXPEDIDO - N. 60 AO BB/ATM/PA, CONFORME O DETERMINADO NO R. DESPACHO.

13/05/2008, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2008, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 09:10

PARECER MPF: APRESENTADO

18/03/2008, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2008, 12:55

CARGA: RETIRADOS MPF - EM ATENÇÃO A SOLICITAÇÃO DO PROCURADOR DA REPÚBLICA.

07/03/2008, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO 51/2008/GAB/SRRF/2ª RF, BELÉM/PA, 22-01-08, ENCAMINHA CÓPIAS E OS ARQUIVOS MAGNÉTICOS REFERENTES AOS DOSSIÊS CONTENDO, INCLUSIVE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS CONTRIBUINTES INVESTIGADOS.

19/02/2008, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO DO BACEN E CD-R.

18/02/2008, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL

18/02/2008, 15:47

OFICIO EXPEDIDO - (4ª) OF. N° 334/GABJU/2007, AO GERENTE DO BANCO DO BRASIL EM ALTAMIRA/PA

09/01/2008, 19:06

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OF. N° 333/GABJU/2007, AO PRESIDENTE DA JUCEPA

09/01/2008, 19:05

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. N° 332/ GABJU/2007, À RECEITA FEDERAL DO BRASIL

08/01/2008, 19:02

OFICIO EXPEDIDO - OF. N° 331/GAJUD/2007, AO BANCO CENTRAL DO BRASIL (EM 14/12/2007)

08/01/2008, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF TOMOU CIÊNCIA DA DECISÃO.

10/12/2007, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIME-SE O MPF DA DECISÃO

05/12/2007, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

28/11/2007, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO - C/ PEDIDO DE LIMINAR

30/10/2007, 18:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/10/2007, 17:33

INICIAL AUTUADA

30/10/2007, 17:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2007, 17:16

Intimação - Usuário do Sistema

•28/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/06/2021, 00:00