Reintegração / Manutenção de Posse 0003549-49.2016.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

Partes do Processo

ALINE DA CONCEICAO BARBOSA

CPF

Autor

FRANCISCA DA CONCEICAO

CPF

Autor

ALCENIA SOUSA TEMPONI

CPF

Autor

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Central de Ajuda

ABDON TEMPONI BARBOSA

CPF

Autor

LUANA DA CONCEICAO BARBOSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE CLAUDIO POLICARPO

OAB/MT 8796·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LOPES JARDIM

CPF·Representa: Autor

EDUARTI MATOS CARRIJO FRAGA

CPF·Representa: Autor

LUCIA DE SOUZA

OAB/MT 20024·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE GONCALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(104)

ALINE DA CONCEICAO BARBOSA

CPF

Autor

FRANCISCA DA CONCEICAO

CPF

Autor

ALCENIA SOUSA TEMPONI

CPF

Autor

ABDON TEMPONI BARBOSA

CPF

Autor

LUANA DA CONCEICAO BARBOSA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

CELITO S DE PORTUGAL

Terceiro

VALDEMAR MARTINS DE SOUZA

Terceiro

JOAO PINHEIRO

Terceiro

MOACIR RAMOS DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

CELITO S DE PORTUGAL

Reu

VALDEMAR MARTINS DE SOUZA

Reu

JOAO PINHEIRO

Reu

MOACIR RAMOS DOS SANTOS

Reu

UNIAO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

PRESIDENTE DO INCRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

JOSE CLAUDIO POLICARPO

OAB/MT 8796·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LOPES JARDIM

CPF·Representa: Autor

EDUARTI MATOS CARRIJO FRAGA

CPF·Representa: Autor

LUCIA DE SOUZA

OAB/MT 20024·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE GONCALVES

CPF·Representa: Réu

JOSE FRANCISCO PASCOALÃO

OAB/MT 16500·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

22/07/2022, 13:38

Conclusos para decisão

12/07/2022, 16:35

Juntada de petição intercorrente

07/07/2022, 17:12

Juntada de manifestação

28/06/2022, 16:25

Juntada de e-mail

28/06/2022, 15:16

Juntada de manifestação

27/06/2022, 23:09

Decorrido prazo de CELITO S DE PORTUGAL em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:56

Decorrido prazo de ALCENIA SOUSA TEMPONI em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:35

Juntada de manifestação

21/06/2022, 17:21

Decorrido prazo de CELITO S DE PORTUGAL em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:44

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CONCEICAO em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:35

Decorrido prazo de LUANA DA CONCEICAO BARBOSA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:37

Decorrido prazo de ALCENIA SOUSA TEMPONI em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:35

Decorrido prazo de ALINE DA CONCEICAO BARBOSA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:33

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 13:12

Todas as movimentações(291)

Juntada de certidão

22/07/2022, 13:38

Conclusos para decisão

12/07/2022, 16:35

Juntada de petição intercorrente

07/07/2022, 17:12

Juntada de manifestação

28/06/2022, 16:25

Juntada de e-mail

28/06/2022, 15:16

Documentos

Decisão

•10/08/2022, 14:39

Documento Comprobatório

•27/06/2022, 23:09

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legal

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Juntada de manifestação

27/06/2022, 23:09

Decorrido prazo de CELITO S DE PORTUGAL em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:56

Decorrido prazo de ALCENIA SOUSA TEMPONI em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:35

Juntada de manifestação

21/06/2022, 17:21

Decorrido prazo de CELITO S DE PORTUGAL em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:44

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CONCEICAO em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:35

Decorrido prazo de LUANA DA CONCEICAO BARBOSA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:37

Decorrido prazo de ALCENIA SOUSA TEMPONI em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:35

Decorrido prazo de ALINE DA CONCEICAO BARBOSA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:33

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 13:12

Juntada de manifestação

30/05/2022, 08:44

Decorrido prazo de CELITO S DE PORTUGAL em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:19

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 17:13

Juntada de Certidão

27/05/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 17:13

Proferida decisão interlocutória

27/05/2022, 17:13

Juntada de manifestação

26/05/2022, 15:40

Conclusos para decisão

24/05/2022, 17:07

Juntada de manifestação

24/05/2022, 10:44

Juntada de petição intercorrente

22/05/2022, 15:40

Juntada de manifestação

21/05/2022, 09:04

Juntada de Certidão

20/05/2022, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 18:03

Proferida decisão interlocutória

20/05/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 18:03

Conclusos para decisão

20/05/2022, 17:34

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 13:10

Juntada de manifestação

03/05/2022, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 15:03

Juntada de Certidão

03/05/2022, 15:03

Proferida decisão interlocutória

03/05/2022, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/05/2022, 15:03

Conclusos para decisão

24/03/2022, 09:21

Decorrido prazo de CELITO S DE PORTUGAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:42

Juntada de manifestação

21/03/2022, 20:26

Juntada de manifestação

17/03/2022, 09:48

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INCRA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 03:05

Juntada de Certidão

01/03/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

01/03/2022, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2022, 09:45

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 11:16

Juntada de outras peças

19/02/2022, 14:58

Juntada de manifestação

18/02/2022, 20:07

Juntada de manifestação

18/02/2022, 11:21

Decorrido prazo de CELITO S DE PORTUGAL em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:50

Decorrido prazo de CELITO S DE PORTUGAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:20

Juntada de contrarrazões

25/01/2022, 11:34

Juntada de petição intercorrente

25/01/2022, 11:22

Juntada de manifestação

25/01/2022, 11:01

Juntada de Certidão

24/01/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 14:38

Juntada de embargos de declaração

24/01/2022, 13:44

Juntada de certidão

29/12/2021, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2021, 14:29

Juntada de diligência

16/12/2021, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2021, 13:28

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 10:57

Proferida decisão interlocutória

14/12/2021, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 19:07

Juntada de manifestação

11/12/2021, 01:03

Conclusos para decisão

10/12/2021, 15:46

Juntada de manifestação

10/12/2021, 13:46

Decorrido prazo de ALCENIA SOUSA TEMPONI em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:23

Juntada de manifestação

07/12/2021, 20:33

Juntada de e-mail

07/12/2021, 17:56

Juntada de Certidão

07/12/2021, 16:36

Decorrido prazo de CELITO S DE PORTUGAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:55

Juntada de manifestação

29/11/2021, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:57

Juntada de manifestação

24/11/2021, 19:34

Juntada de manifestação

13/10/2021, 18:01

Decorrido prazo de LUANA DA CONCEICAO BARBOSA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:25

Decorrido prazo de ALCENIA SOUSA TEMPONI em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CONCEICAO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:24

Decorrido prazo de CELITO S DE PORTUGAL em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:41

Decorrido prazo de VALDEMAR MARTINS DE SOUZA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 02:03

Decorrido prazo de ALINE DA CONCEICAO BARBOSA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:54

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 00:36

Juntada de Certidão

31/08/2021, 00:36

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 00:36

Proferida decisão interlocutória

31/08/2021, 00:36

Juntada de substabelecimento

24/08/2021, 15:29

Conclusos para decisão

23/08/2021, 16:43

Juntada de manifestação

17/08/2021, 16:19

Juntada de manifestação

17/08/2021, 00:50

Juntada de manifestação

13/08/2021, 17:01

Decorrido prazo de VALDEMAR MARTINS DE SOUZA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:57

Decorrido prazo de CELITO S DE PORTUGAL em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2021, 14:52

Juntada de diligência

09/08/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2021, 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2021, 14:57

Juntada de manifestação

02/08/2021, 13:16

Expedição de Mandado.

02/08/2021, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 17:34

Juntada de Certidão

30/07/2021, 17:34

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 17:34

Proferida decisão interlocutória

30/07/2021, 17:34

Conclusos para decisão

30/07/2021, 13:52

Juntada de Certidão

29/07/2021, 17:46

Juntada de manifestação

28/07/2021, 18:23

Juntada de manifestação

21/07/2021, 13:31

Juntada de manifestação

19/07/2021, 12:52

Juntada de manifestação

07/07/2021, 12:32

Decorrido prazo de CELITO S DE PORTUGAL em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 05:11

Decorrido prazo de MOACIR RAMOS DOS SANTOS em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 05:11

Decorrido prazo de JOAO PINHEIRO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 05:11

Juntada de manifestação

06/07/2021, 23:53

Decorrido prazo de VALDEMAR MARTINS DE SOUZA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:52

Publicado Decisão em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003549-49.2016.4.01.3603. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: FRANCISCA DA CONCEICAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CLAUDIO POLICARPO - MT8796/B e ALEXANDRE LOPES JARDIM - MT17335/O POLO PASSIVO:CELITO S DE PORTUGAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE FRANCISCO PASCOALAO - MT16500/B e LUCIA DE SOUZA - MT20024/O DECISÃO O réu VALDEMAR formula pedido de tutela de urgência para que seja determinada a retirada dos garimpeiros que estão atuando, segundo consta da petição, de forma irregular. Em razão do descaso da parte autora com a posse do bem, requer a revogação da liminar, para que o bem retorne à posse de VALDEMAR e demais réus. Sobre esse pedido, intimem-se as partes para manifestação, em cinco dias, em especial o MINISTÉRIO PÚBLICO, que atua na presente demanda como guardião da lei. Defiro, também, o pedido do MPF (petição 441941387), para que o INCRA, em trinta dias, complemente “as informações dos documentos de ID177959848 – Pág. 32/109, [esclarecendo] quanto da área litigiosa em questão, com extensão e limite, já havia sido demarcada por volta de 2002, para cumprimento da Portaria n. 13098/02, que criou o PA Aquarius”. Intime-se, inicialmente, a procuradoria do INCRA (presente no processo como assistente), a qual tem se manifestado em conjunto da área técnica. O prazo de trinta dias para complementação das informações é suplementar ao prazo de cinco dias para manifestação sobre o pedido de tutela de urgência e revogação da liminar formulado por VALDEMAR. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. MURILO MENDES Juiz Federal

28/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 19:40

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 19:39

Juntada de Certidão

25/06/2021, 19:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 19:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 19:39

Proferida decisão interlocutória

25/06/2021, 19:39

Juntada de manifestação

17/06/2021, 19:47

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 14:58

Conclusos para decisão

10/03/2021, 22:24

Juntada de procuração/habilitação

23/02/2021, 09:30

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

10/02/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 16:49

Proferida decisão interlocutória

12/01/2021, 15:15

Conclusos para decisão

08/01/2021, 10:34

Juntada de petição intercorrente

14/10/2020, 17:47

Juntada de Petição (outras)

29/09/2020, 15:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/08/2020 23:59:59.

30/08/2020, 05:17

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 18:29

Conclusos para decisão

22/07/2020, 17:06

Juntada de manifestação

22/07/2020, 01:38

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

16/07/2020, 18:38

Decorrido prazo de LUANA DA CONCEICAO BARBOSA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 19:52

Decorrido prazo de ALINE DA CONCEICAO BARBOSA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 19:52

Decorrido prazo de ALCENIA SOUSA TEMPONI em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 19:52

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CONCEICAO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 19:52

Decorrido prazo de VALDEMAR MARTINS DE SOUZA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 19:52

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2020, 16:17

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2020, 16:16

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2020, 16:16

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2020, 16:16

Proferida decisão interlocutória

26/06/2020, 12:05

Juntada de outras peças

22/06/2020, 11:02

Conclusos para decisão

18/06/2020, 11:29

Juntada de petição intercorrente

17/06/2020, 15:40

Juntada de procuração/habilitação

17/06/2020, 11:42

Juntada de petição intercorrente

15/06/2020, 09:46

Decorrido prazo de VALDEMAR MARTINS DE SOUZA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 05:30

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 17:55

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2020, 17:52

Juntada de volume

17/02/2020, 17:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2020, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2019, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/11/2019, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 EM 22/10/2019, BOLETIM 244/2019.

06/11/2019, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/10/2019, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/10/2019, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2019, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 16:51

CARGA: RETIRADOS MPF

27/09/2019, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/09/2019, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 16:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATE AS 18:OO

11/09/2019, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 10/09/2019 E CONSIDERADO PUBLICAO EM 11/09/2019, BOLETIM 212/2019.

10/09/2019, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/09/2019, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/09/2019, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2019, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/09/2019, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2019, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 10:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MALOTE Nº 13209

22/08/2019, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA INCRA

09/08/2019, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2019, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2019, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2019, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ ÀS 18:00

24/05/2019, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2019, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 17:56

CARGA: RETIRADOS MPF

10/05/2019, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 08:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ ÀS 18:00

07/05/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 11:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATE´AS 18:OO

30/04/2019, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/04/2019, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2019, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA

21/03/2019, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 EM 18/03/2019, BOLETIM 061/2019

19/03/2019, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/03/2019, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/03/2019, 12:42

OFICIO EXPEDIDO

08/03/2019, 11:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/02/2019, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) OFICIE-SE AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA EM MATO GROSSO

08/02/2019, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2019, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2018, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/10/2018, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2018, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 17:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO INCRA/PROCURADORIA EM CUIABA - MALOTE 13212

31/08/2018, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA INCRA

27/08/2018, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIGA O INCRA, EM CINCO DIAS, ACERCA DA SITUAÇÃO DE INÍCIO DOS TRABALHOS DE VISTORIA E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO QUE FICOU ACORDADO NA AUDIÊNCIA DE F. 691, TENDO EM VISTA QUE O PERÍODO INDICADO NA NOTA DE F. 742 (AGOSTO/SETEMBRO DE 2018) JÁ SE INICIOU.

09/08/2018, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2018, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO

16/04/2018, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 10:54

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA A AGU EM CUIABA - MALOTE 12138

02/03/2018, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/03/2018, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)DETERMINO A INTIMAÇÃO DA UNIÃO...

28/02/2018, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2018, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2018, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA NORMAL

19/12/2017, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 13/12/2017 E PUBLICAÇÃO EM 14/12/2017 - BOLETIM 344-2017.

13/12/2017, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

12/12/2017, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/12/2017, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO A INTIMAÇÃO IMEDIATA DO AUTOR PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FL. 691...

11/12/2017, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2017, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2017, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 15:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO INCRA/PROCURADORIA FEDERAL EM CUIABÁ, VIA CORREIO/MALOTE Nº 13240.

10/08/2017, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/08/2017, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2017, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 11:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUT0S EM CARGA AO INCRA, VIA CORREIOS/MALOTE Nº 13207.

18/04/2017, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA INCRA

03/04/2017, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 14:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

09/03/2017, 12:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/03/2017, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2017, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 11:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO INCRA/PROCURADORIA FEDERAL EM MATO GROSSO, VIA CORREIOS MALOTE Nº 11534.

02/02/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO INCRA

01/02/2017, 15:09

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - [...] QUE O INCRA DEVERÁ MANDAR UMA EQUIPE TÉCNICA À ÁREA OBJETO DO CONFLITO PARA, FAZENDO UM LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO, INFORME EM 45 DIAS A CONTAR DE HOJE QUANTO DA ÁREA LITIGIOSA, COM EXTENSÃO E LIMITE, JÁ HAVIA SIDO DEMARCADA POR VOLTA DE 2002, PARA CUMPRIMENTO DA PORTARIA N. 13098/02, DE 29/10/2002, QUE CRIOU O PROJETO DE ASSENTAMENTO AQUARIOS. CONSULTADOS, O AUTOR E SEU ADVOGADO SE COMPROMETERAM A CEDER A ÁREA QUE O INCRA, DEPOIS DA VISTORIA, RECONHECER COMO DE REFORMA AGRÁRIA, OBSERVADO O QUE FICOU CONSIGNADO ACIMA, QUE A ÁREA EM QUESTÃO É AQUELA QUE JÁ TERIA SIDO OBJETO DE DEMARCAÇÃO. [...]

26/01/2017, 16:16

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO

23/01/2017, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO

23/01/2017, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2017, 10:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO INCRA/PROCURADORIA FEDERAL EM CUIABÁ/MT.

05/12/2016, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA INCRA - ASSISTENTE

02/12/2016, 13:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 1.061/16 REMETIDA À SJTM, A FIM DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA/VIDEOCONFERÊNCIA.

02/12/2016, 13:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/12/2016, 14:00

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

30/11/2016, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1(HTTPS://EDJ.TRF1.JUS.BR), EM 30.11.2016, BOLETIM 317/2016.

30/11/2016, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/11/2016, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/11/2016, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 25/01/2016, ÀS 14H. [...]

25/11/2016, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2016, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

03/11/2016, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/11/2016, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2016, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 10:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO INCRA/PROCURADORIA FEDERAL EM MATO GROSSO.

28/09/2016, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA INCRA

27/09/2016, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2016, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 16:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/09/2016, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/09/2016, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/09/2016, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO URGENTE

09/09/2016, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO REQUERENTE E AO INCRA [...]

06/09/2016, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2016, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 11:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/07/2016, 11:24

INICIAL AUTUADA

29/07/2016, 11:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/07/2016, 13:33

Decisão

•27/05/2022, 17:13

Petição intercorrente

•21/05/2022, 09:04

Decisão

•20/05/2022, 18:03

Decisão

•03/05/2022, 15:03

Ato ordinatório

•01/03/2022, 09:45

Petição intercorrente

•21/02/2022, 11:16

Ato ordinatório

•24/01/2022, 14:38

Embargos de declaração

•24/01/2022, 13:44

Decisão

•14/12/2021, 19:07

Decisão

•31/08/2021, 00:36

Decisão

•30/07/2021, 17:34

Documento Comprobatório

•06/07/2021, 23:53

Decisão

•25/06/2021, 19:39

Todos os documentos(18)

Decisão

•10/08/2022, 14:39

Documento Comprobatório

•27/06/2022, 23:09

Decisão

•27/05/2022, 17:13

Petição intercorrente

•21/05/2022, 09:04

Decisão

•20/05/2022, 18:03

Decisão

•03/05/2022, 15:03

Ato ordinatório

•01/03/2022, 09:45

Petição intercorrente

•21/02/2022, 11:16

Ato ordinatório

•24/01/2022, 14:38

Embargos de declaração

•24/01/2022, 13:44

Decisão

•14/12/2021, 19:07

Decisão

•31/08/2021, 00:36

Decisão

•30/07/2021, 17:34

Documento Comprobatório

•06/07/2021, 23:53

Decisão

•25/06/2021, 19:39

Decisão

•12/01/2021, 15:15

Despacho

•31/07/2020, 18:29

Decisão

•26/06/2020, 12:05