Execução Fiscal 0001943-98.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2007

Valor da Causa

R$ 891,86

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª - São Luís

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

HIPER CARNES - COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE CARNES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 10:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/05/2022, 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:13

Decorrido prazo de HIPER CARNES - COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE CARNES LTDA - ME em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:34

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2022, 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2022, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 09:29

Juntada de ato ordinatório

28/03/2022, 09:25

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:40

Decorrido prazo de HIPER CARNES - COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE CARNES LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:38

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 10:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/05/2022, 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:13

Decorrido prazo de HIPER CARNES - COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE CARNES LTDA - ME em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:34

Publicado Intimação em 30/03/2022.

Documentos

Ato ordinatório

•28/03/2022, 09:25

30/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2022, 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2022, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 09:29

Juntada de ato ordinatório

28/03/2022, 09:25

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:40

Decorrido prazo de HIPER CARNES - COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE CARNES LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001943-98.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: HIPER CARNES - COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE CARNES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HIPER CARNES - COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE CARNES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001943-98.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: HIPER CARNES - COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE CARNES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 19:56

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 19:56

Juntada de volume

25/06/2021, 19:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 11:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

20/05/2021, 09:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2019, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/03/2019, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 16:34

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 08/03/2019

08/03/2019, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2019, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2019, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/04/2011, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

01/04/2011, 11:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/11/2010, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

22/11/2010, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2010, 15:07

CARGA: RETIRADOS AGU - REMETIDOS EFETIVAMENTE EM 13/08/2010

12/08/2010, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/07/2010, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2010, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2010, 11:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2010, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

10/06/2010, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2010, 14:59

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 11/12/2009

10/12/2009, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/11/2009, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2009, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2009, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2009, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

20/11/2009, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2009, 14:45

CARGA: RETIRADOS AGU

20/08/2009, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2009, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2009, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2009, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2009, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

29/07/2009, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2009, 09:58

CARGA: RETIRADOS AGU

15/05/2009, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2009, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2009, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2009, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2009, 15:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/03/2009, 16:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2009, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2009, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2009, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2009, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

03/03/2009, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/03/2009, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2008, 11:11

CARGA: RETIRADOS AGU

02/10/2008, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2008, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2008, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2008, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2008, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

03/09/2008, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

03/09/2008, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2008, 14:24

CARGA: RETIRADOS AGU

06/08/2008, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/07/2008, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE

12/06/2008, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2008, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 11:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/05/2008, 11:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO DE JUSTIÇA Nº61, À(S) FL.203/235, EM 28/03/08. CIRCULAÇÃO EM 31/03/08

31/03/2008, 18:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/03/2008, 19:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/03/2008, 19:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/03/2008, 19:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2008, 16:00

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2007, 17:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2007, 13:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2007, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2007, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2007, 18:22

INICIAL AUTUADA

23/03/2007, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2007, 13:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/03/2007, 13:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/03/2007, 12:28