Execução Fiscal 0008368-41.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2011

Valor da Causa

R$ 21.624,51

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ZUMBI BAR E RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARONILDE RITA DA COSTA - ME

CNPJ

Reu

MARONILDE RITA DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 11:09

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 15:15

Juntada de Certidão

29/09/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 15:15

Decorrido prazo de MARONILDE RITA DA COSTA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:35

Publicado Citação em 03/06/2022.

03/06/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2022, 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 04:41

Decorrido prazo de MARONILDE RITA DA COSTA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 09:01

Decorrido prazo de MARONILDE RITA DA COSTA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 09:01

Decorrido prazo de ZUMBI BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 09:01

Juntada de petição intercorrente

03/07/2021, 11:55

Todas as movimentações(113)

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 11:09

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 15:15

Juntada de Certidão

29/09/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 15:15

Documentos

Sentença Tipo B

•12/09/2023, 18:05

Ato ordinatório

•29/09/2022, 15:15

Decorrido prazo de MARONILDE RITA DA COSTA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:35

Publicado Citação em 03/06/2022.

03/06/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2022, 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 04:41

Decorrido prazo de MARONILDE RITA DA COSTA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 09:01

Decorrido prazo de MARONILDE RITA DA COSTA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 09:01

Decorrido prazo de ZUMBI BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 09:01

Juntada de petição intercorrente

03/07/2021, 11:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008368-41.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ZUMBI BAR E RESTAURANTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARONILDE RITA DA COSTA MARONILDE RITA DA COSTA - ME ZUMBI BAR E RESTAURANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008368-41.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ZUMBI BAR E RESTAURANTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARONILDE RITA DA COSTA MARONILDE RITA DA COSTA - ME ZUMBI BAR E RESTAURANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008368-41.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ZUMBI BAR E RESTAURANTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARONILDE RITA DA COSTA MARONILDE RITA DA COSTA - ME ZUMBI BAR E RESTAURANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 19:58

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 19:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 11:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/04/2020, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2020, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2020, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2020, 15:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2019, 17:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2019, 13:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

04/07/2019, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2019, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2019, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA.

24/04/2019, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2019, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2019, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2019, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2019, 18:41

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

09/04/2019, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta processual

09/04/2019, 18:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PORTARIA 396

30/05/2016, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2016, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

23/05/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2016, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2016, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

18/05/2016, 18:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2016, 17:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

11/04/2016, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2016, 15:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2016, 16:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2015, 16:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2015, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2015, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

27/04/2015, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2015, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2015, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2015, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2014, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

28/07/2014, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2014, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2014, 15:29

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

06/06/2014, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG./SERVIDOR AUTORIZADO

26/05/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2014, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2014, 15:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - BC

02/05/2014, 15:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2014, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2014, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2014, 10:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/09/2013, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2013, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2013, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2013, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

22/07/2013, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2013, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2013, 15:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/07/2013, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 29/05/2013

24/04/2013, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2013, 15:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/04/2013, 15:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - public 24/04/2013

22/04/2013, 14:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/04/2013, 14:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/01/2013, 15:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/09/2012, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2012, 12:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2012, 12:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2012, 10:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - GUIA 28718

04/05/2012, 15:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2012, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2012, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2012, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2011, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2011, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

02/05/2011, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2011, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2011, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2011, 16:11

INICIAL AUTUADA

24/03/2011, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2011, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2011, 13:37

Ato ordinatório

•10/12/2021, 04:41