Execução Fiscal 0012903-08.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 15.503,26

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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DIVINOPOLIS MOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAQUIM FERNANDES NETO

CPF

Reu

DOMAR SANTOS DE RESENDE

CPF

Reu

EVANDRO GERALDO MEIRELES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

JULIANO VIEIRA

OAB/MG 69171·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/10/2024, 15:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/10/2024, 09:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 14:29

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

22/05/2023, 18:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVANDRO GERALDO MEIRELES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOMAR SANTOS DE RESENDE em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/08/2021, 14:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2021, 17:46

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/07/2021, 10:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 10:15

Todas as movimentações(69)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/10/2024, 15:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/10/2024, 09:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 14:29

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

Documentos

OUTROS

•02/07/2021, 10:15

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22/05/2023, 18:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVANDRO GERALDO MEIRELES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOMAR SANTOS DE RESENDE em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/08/2021, 14:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2021, 17:46

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/07/2021, 10:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012903-08.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIVINOPOLIS MOVEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANDRO GERALDO MEIRELES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012903-08.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIVINOPOLIS MOVEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMAR SANTOS DE RESENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 19:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 19:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 19:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 19:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 19:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 19:56

Juntado(a) - Juntada de volume

25/06/2021, 19:55

Juntado(a) - Petição Inicial

25/06/2021, 19:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2021, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/10/2019, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2019, 11:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2019, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2014, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 11:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2014, 11:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/08/2014, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 30/05/2014.

28/05/2014, 18:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/05/2014, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/04/2014, 15:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2014, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2014, 09:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2014, 08:27

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

11/12/2013, 12:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2013, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO COM O PROCESSO N. 200617684

15/01/2010, 17:26

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DO AUTO DE PENHORA

15/01/2010, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2009, 18:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2009, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2009, 17:43

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/03/2009, 15:52

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

16/03/2009, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/07/2008, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2008, 18:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIVINOPOLIS

30/06/2008, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2008, 13:37

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - NOS TERMOS DA LEI 11.457/2007

19/06/2008, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 09:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EMBARGOS

08/05/2008, 14:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2008, 14:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2008, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2007, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2007, 10:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

16/07/2007, 07:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/07/2007, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2007, 13:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2007, 13:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/04/2007, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2007, 09:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2006, 09:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/10/2006, 16:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2006, 10:31