Execução Fiscal 0006516-25.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 51.636,89

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CASA CRUZEIRO MOTOS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:38

Baixa Definitiva

21/02/2025, 10:37

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024

21/02/2025, 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 10:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 16:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 11:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASA CRUZEIRO MOTOS E ACESSORIOS LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:35

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/07/2021, 10:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 10:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2021, 10:30

Todas as movimentações(41)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:38

Baixa Definitiva

21/02/2025, 10:37

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024

21/02/2025, 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•27/11/2024, 16:22

OUTROS

•05/07/2021, 10:30

27/11/2024, 10:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 16:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 11:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASA CRUZEIRO MOTOS E ACESSORIOS LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:35

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/07/2021, 10:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 10:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2021, 10:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/07/2021, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/07/2021, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006516-25.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA CRUZEIRO MOTOS E ACESSORIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA CRUZEIRO MOTOS E ACESSORIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 19:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 19:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 19:56

Juntado(a) - Juntada de volume

25/06/2021, 19:54

Juntado(a) - Petição Inicial

25/06/2021, 19:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/02/2018, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

25/01/2018, 08:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR DARLAN

10/01/2018, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2017, 14:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2017, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2017, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

28/11/2017, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2017, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2017, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2017, 16:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/10/2017, 18:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - VIA CORREIOS, COM AR.

28/06/2017, 16:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/03/2017, 11:53

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

23/03/2017, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2017, 19:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 14:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/12/2016, 13:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/10/2016, 13:31