Execução Fiscal 0003575-57.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2009

Valor da Causa

R$ 433.327,42

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PAULO JOSE NAUE

CPF

Reu

MARIA RAIMUNDA ALVES NAUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO ALVES NAUE

OAB/MA 10197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 08:59

Juntada de Certidão

12/11/2025, 08:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA ALVES NAUE em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 04:12

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:26

Juntada de Certidão

17/09/2025, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 11:43

Conclusos para decisão

25/11/2023, 08:23

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA ALVES NAUE em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de PAULO JOSE NAUE em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 08:06

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 08:59

Juntada de Certidão

12/11/2025, 08:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA ALVES NAUE em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 04:12

Publicado Intimação em 19/09/2025.

Documentos

Decisão

•07/11/2024, 11:43

Decisão

•09/08/2023, 13:38

19/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:26

Juntada de Certidão

17/09/2025, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 11:43

Conclusos para decisão

25/11/2023, 08:23

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA ALVES NAUE em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de PAULO JOSE NAUE em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 08:06

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 16:09

Juntada de manifestação

11/08/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 02:03

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 13:39

Juntada de Certidão

09/08/2023, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2023, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2023, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 13:38

Conclusos para decisão

13/02/2023, 10:45

Juntada de aviso de recebimento

09/02/2023, 10:15

Juntada de aviso de recebimento

09/02/2023, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:50

Juntada de ato ordinatório

21/03/2022, 09:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/03/2022, 09:42

Decorrido prazo de PAULO JOSE NAUE em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:13

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA ALVES NAUE em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:13

Juntada de manifestação

21/12/2021, 12:01

Publicado Sentença Tipo B em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:27

Juntada de Certidão

15/12/2021, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2021, 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2021, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2021, 13:40

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 22:01

Juntada de manifestação

22/11/2021, 15:59

Juntada de Certidão

20/10/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 14:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:44

Decorrido prazo de PAULO JOSE NAUE em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:40

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA ALVES NAUE em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:40

Juntada de manifestação

30/06/2021, 08:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003575-57.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO JOSE NAUE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA RAIMUNDA ALVES NAUE PAULO JOSE NAUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003575-57.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO JOSE NAUE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA RAIMUNDA ALVES NAUE PAULO JOSE NAUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 20:00

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 20:00

Juntada de volume

25/06/2021, 20:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2021, 11:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2021, 16:13

OFICIO EXPEDIDO

20/01/2021, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2020, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2020, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2020, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2020, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN PARA 07/02/2020

06/02/2020, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO PELA LEI 13.340/16 REGULARIZAÇÃO DE FASE

01/04/2019, 09:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/11/2018, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/10/2018, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2018, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2018, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2018, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 01/06/2018

30/05/2018, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2018, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/05/2018, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2018, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 07/12/2017

06/12/2017, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2017, 13:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2017, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA AO SITE DOS CORREIOS

06/07/2017, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DE CARTA DE CITACAO ENVIADA A SECAM

24/03/2017, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/11/2016, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 10:28

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

11/07/2016, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CÓPIA DE EMAIL E EXTRATO DE CONTA CREDITADA

27/04/2016, 12:55

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL RECEBIDO DA CAIXA

27/04/2016, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CÓPIA DE EMAIL

26/04/2016, 09:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL EXPEDIDO À CAIXA

26/04/2016, 09:33

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

10/12/2015, 14:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/03/2015, 18:53

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

12/12/2014, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2014, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2014, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2014, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

14/11/2013, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2013, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 16/08/2013. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 16/08/2013

15/08/2013, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2013, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2013, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2013, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

22/03/2013, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 22/02/2013

21/02/2013, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2013, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2013, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2013, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2012, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 24/08/2012

23/08/2012, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2012, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2012, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2012, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2012, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

17/01/2012, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 17/11/2011

17/11/2011, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2011, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2011, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2011, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2011, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2011, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

25/08/2011, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 15/07/2011

14/07/2011, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 13:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/05/2011, 14:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2011, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2011, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2011, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2011, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

09/02/2011, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 21/01/2011

20/01/2011, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2011, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2011, 13:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2011, 13:42

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2010, 09:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2010, 11:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2010, 10:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2010, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2010, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2010, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2010, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/02/2010, 10:46

INICIAL AUTUADA

09/02/2010, 10:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/2010, 15:15

Decisão

•09/08/2023, 13:38

Ato ordinatório

•21/03/2022, 09:45

Sentença Tipo B

•15/12/2021, 13:40

Ato ordinatório

•20/10/2021, 14:58