Execução Fiscal 0001706-77.2015.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.969,15

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

FLAVIA CRISTINA SENA DA MATA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:43

Juntada de manifestação

27/09/2024, 21:25

Juntada de Certidão

25/09/2024, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 07:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:17

Juntada de manifestação

19/01/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 17:30

Juntada de Certidão

26/09/2023, 16:47

Juntada de Certidão

26/09/2023, 15:42

Todas as movimentações(65)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:43

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 12:16

Ato ordinatório

•25/09/2024, 07:51

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legal

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27/09/2024, 21:25

Juntada de Certidão

25/09/2024, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 07:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:17

Juntada de manifestação

19/01/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 17:30

Juntada de Certidão

26/09/2023, 16:47

Juntada de Certidão

26/09/2023, 15:42

Juntada de Certidão

26/01/2023, 16:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 08:02

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 09:37

Juntada de Certidão

08/03/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 11:14

Juntada de certidão

06/10/2021, 16:51

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA SENA DA MATA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:29

Juntada de manifestação

01/07/2021, 19:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001706-77.2015.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAVIA CRISTINA SENA DA MATA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIA CRISTINA SENA DA MATA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 20:07

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 20:07

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 20:06

Juntada de volume

25/06/2021, 17:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 16:26

OFICIO DISTRIBUIDO

09/03/2021, 16:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL

09/03/2021, 16:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/03/2021, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ - MT

10/07/2019, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2019, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2018, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da parte Requerente PFN. Requerer ofício à Caixa Econômica Federal.

24/07/2018, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2018, 18:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2018, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/02/2018, 12:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO.

24/01/2018, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 10/2018.

24/01/2018, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/09/2017, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2017, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2017, 14:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA BACENJUD E RENAJUD.

07/04/2017, 15:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/09/2016, 12:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - MANDADO Nº 481/2016

22/08/2016, 09:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/2016, 11:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/06/2016, 13:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/04/2016, 13:41

CITACAO: ORDENADA

19/02/2016, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2015, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2015, 08:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/10/2015, 16:36

INICIAL AUTUADA

01/10/2015, 16:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2015, 15:29

Ato ordinatório

•25/09/2024, 07:51

Ato ordinatório

•28/09/2023, 17:30

Ato ordinatório

•08/03/2022, 11:14