Suspensão de Liminar e de Sentença 1000232-29.2020.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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RemoçãoMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSuspensão de Liminar e de Sentença

TRF12° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Suspensão de Liminar e de Sentença · Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO

OAB/BA 2364·CPF·Representa: Réu

ADESSIL FERNANDES GUIMARAES JUNIOR

OAB/BA 21313·CPF·Representa: Réu

PLINIO BRANDAO TORRES

OAB/BA 15201·CPF·Representa: Réu

SUZANA BORGES DE BARROS

OAB/BA 36599·CPF·Representa: Réu

PAULO MAURICIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/BA 33498·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(177)

UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO / DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA DO EXERCITO - DECEX

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAMATRA

Terceiro

MARIANA FERNANDES MACIEL PRADO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GUILHERME VIEIRA NORA

CPF

Reu

DEBORA MORAES REGO DE CASTRO

CPF

Reu

CRISTINA ALMEIDA CAMPOS

CPF

Reu

RAFAEL YOSHIDA ROCHA

CPF

Reu

JULIO CESAR MASSA OLIVEIRA

CPF

Reu

EDLA GUSMAO MANCHESTER

CPF

Reu

CARLOS JOSE SOUZA COSTA

CPF

Reu

CYNTIA CORDEIRO SANTOS

CPF

Reu

SILVIA ISABELLE RIBEIRO TEIXEIRA DO VALE

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ILHEUS - BA

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE FEIRA DE SANTANA - BA

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ITABUNA - BA

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE VITORIA DA CONQUISTA - BA

Reu

JUIZO FEDERAL DA 12 VARA DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DA BAHIA - BA

Reu

JUIZO FEDERAL DA 10 VARA DA SECAO JUDICIARIA DA BAHIA

Reu

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - BA

Reu

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - BA

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - BA

Reu

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - BA

Reu

DEOCLECIANO BENDOCCHI ALVES VAZ SAMPAIO

CPF

Reu

MICHELLE PIRES BANDEIRA POMBO

CPF

Reu

ALDERSON ADAES MOTA RIBEIRO

CPF

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAMATRA

Reu

3 VARA FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE FEIRA DE SANTANA

Reu

MONIQUE FERNANDES SANTOS MATOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NIVEA MARIA LUZ DA SILVA TORRES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ABMT - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS DO TRABALHO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLA TERESA BALTAZAR DA SILVEIRA PORTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO RICARDO DE SOUZA AQUINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CAMILO FONTES DE CARVALHO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIANO DE ARAGAO VEIGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO SOUZA LEMOS JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANILO GONCALVES GASPAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ISABELLA BORGES DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO

OAB/BA 2364·CPF·Representa: Réu

ADESSIL FERNANDES GUIMARAES JUNIOR

OAB/BA 21313·CPF·Representa: Réu

PLINIO BRANDAO TORRES

OAB/BA 15201·CPF·Representa: Réu

SUZANA BORGES DE BARROS

OAB/BA 36599·CPF·Representa: Réu

PAULO MAURICIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/BA 33498·CPF·Representa: Réu

RODRIGO BAHIA MENEZES

OAB/BA 22307·CPF·Representa: Réu

RODRIGO OLIVIERI MACEDO

OAB/BA 26036·CPF·Representa: Réu

EMILIANO ALVES AGUIAR

OAB/DF 24628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 13:00

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

04/04/2022, 13:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:02

Juntada de outros documentos

17/12/2021, 14:08

Decorrido prazo de EDLA GUSMAO MANCHESTER em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:06

Decorrido prazo de DEBORA MORAES REGO DE CASTRO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:06

Decorrido prazo de NIVEA MARIA LUZ DA SILVA TORRES em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:06

Decorrido prazo de MONIQUE FERNANDES SANTOS MATOS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:06

Decorrido prazo de FABIANO DE ARAGAO VEIGA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:06

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO DE SOUZA AQUINO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:06

Decorrido prazo de SILVIA ISABELLE RIBEIRO TEIXEIRA DO VALE em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:05

Decorrido prazo de ABMT - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS DO TRABALHO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:04

Todas as movimentações(293)

Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 13:00

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

04/04/2022, 13:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 26/01/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•04/10/2021, 18:02

DESPACHO

•18/06/2021, 20:26

27/01/2022, 00:02

Juntada de outros documentos

17/12/2021, 14:08

Decorrido prazo de EDLA GUSMAO MANCHESTER em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:06

Decorrido prazo de DEBORA MORAES REGO DE CASTRO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:06

Decorrido prazo de NIVEA MARIA LUZ DA SILVA TORRES em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:06

Decorrido prazo de MONIQUE FERNANDES SANTOS MATOS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:06

Decorrido prazo de FABIANO DE ARAGAO VEIGA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:06

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO DE SOUZA AQUINO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:06

Decorrido prazo de SILVIA ISABELLE RIBEIRO TEIXEIRA DO VALE em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:05

Decorrido prazo de ABMT - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS DO TRABALHO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:04

Decorrido prazo de JULIO CESAR MASSA OLIVEIRA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:04

Decorrido prazo de RAFAEL YOSHIDA ROCHA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:04

Decorrido prazo de CRISTINA ALMEIDA CAMPOS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:04

Decorrido prazo de MARIANA FERNANDES MACIEL PRADO DE OLIVEIRA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:04

Decorrido prazo de ISABELLA BORGES DE ARAUJO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:04

Decorrido prazo de DANILO GONCALVES GASPAR em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:04

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA LEMOS JUNIOR em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:04

Decorrido prazo de CAMILO FONTES DE CARVALHO NETO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:04

Decorrido prazo de CARLA TERESA BALTAZAR DA SILVEIRA PORTO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:04

Decorrido prazo de MICHELLE PIRES BANDEIRA POMBO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:03

Decorrido prazo de DEOCLECIANO BENDOCCHI ALVES VAZ SAMPAIO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:03

Decorrido prazo de CYNTIA CORDEIRO SANTOS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:03

Decorrido prazo de CARLOS JOSE SOUZA COSTA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:41

Decorrido prazo de ALDERSON ADAES MOTA RIBEIRO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:38

Decorrido prazo de GUILHERME VIEIRA NORA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:10

Publicado Intimação em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:10

Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:08

Conhecido o recurso de ANTONIO SOUZA LEMOS JUNIOR - CPF: 959.855.735-91 (TERCEIRO INTERESSADO), FABIANO DE ARAGAO VEIGA - CPF: 805.626.555-49 (TERCEIRO INTERESSADO), CAMILO FONTES DE CARVALHO NETO - CPF: 008.007.535-50 (TERCEIRO INTERESSADO), ANTONIO RICARDO DE SOUZA AQUINO - CPF: 970.077.495-34 (TERCEIRO INTERESSADO), CARLA TERESA BALTAZAR DA SILVEIRA PORTO - CPF: 987.468.125-04 (TERCEIRO INTERESSADO), RAFAEL YOSHIDA ROCHA - CPF: 825.522.825-04 (REQUERIDO) e CARLOS JOSE SOUZA COSTA - CPF: 389.009.985-87 (REQUERIDO) e não-provido

08/11/2021, 15:16

Conhecido o recurso de ISABELLA BORGES DE ARAUJO - CPF: 012.377.815-82 (TERCEIRO INTERESSADO), DANILO GONCALVES GASPAR - CPF: 017.313.695-81 (TERCEIRO INTERESSADO), ALDERSON ADAES MOTA RIBEIRO - CPF: 512.169.305-20 (REQUERIDO), MICHELLE PIRES BANDEIRA POMBO - CPF: 006.540.585-47 (REQUERIDO) e DEOCLECIANO BENDOCCHI ALVES VAZ SAMPAIO - CPF: 785.619.905-97 (REQUERIDO) e provido

08/11/2021, 15:16

Juntada de termo

11/10/2021, 20:04

Juntada de certidão

30/09/2021, 14:35

Juntada de documentos diversos

28/09/2021, 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2021, 15:25

Juntada de certidão de julgamento

22/09/2021, 10:50

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 12:56

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 16:44

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:30

Incluído em pauta para 16/09/2021 14:00:00 Plenário.

17/08/2021, 16:30

Conclusos para decisão

10/08/2021, 15:56

Juntada de certidão

10/08/2021, 15:56

Decorrido prazo de RAFAEL YOSHIDA ROCHA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 08:09

Decorrido prazo de MARCELLE TEIXEIRA SILVA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 01:19

Juntada de manifestação

26/07/2021, 18:57

Juntada de manifestação

26/07/2021, 17:42

Decorrido prazo de GUILHERME VIEIRA NORA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:33

Juntada de manifestação

14/07/2021, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 00:34

Publicado Intimação polo passivo em 29/06/2021.

29/06/2021, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000232-29.2020.4.01.0000. Intimação polo passivo - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Corte Especial Publicação - DJEN PROCESSO REFERÊNCIA: 10068501520194013301 CLASSE: SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA (11555) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: GUILHERME VIEIRA NORA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO BAHIA MENEZES - BA22307-A, RODRIGO OLIVIERI MACEDO - BA26036-A, FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO - BA2364-A, PAULO MAURICIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - BA33498-A, PLINIO BRANDAO TORRES - BA15201, ADESSIL FERNANDES GUIMARAES JUNIOR - BA21313 e SUZANA BORGES DE BARROS - BA36599-A FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (GUILHERME VIEIRA NORA Avenida Lomanto Júnior, - até 1064/1065, Pontal, ILHéUS - BA - CEP: 45654-000) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASíLIA, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 20:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 20:34

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 20:34

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 20:34

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 20:34

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 20:26

Conclusos para decisão

11/04/2021, 16:58

Juntada de certidão

11/04/2021, 16:58

Decorrido prazo de Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de CARLA TERESA BALTAZAR DA SILVEIRA PORTO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de DANILO GONCALVES GASPAR em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA LEMOS JUNIOR em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de ISABELLA BORGES DE ARAUJO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de FABIANO DE ARAGAO VEIGA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de NIVEA MARIA LUZ DA SILVA TORRES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de ABMT - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS DO TRABALHO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de CAMILO FONTES DE CARVALHO NETO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO DE SOUZA AQUINO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:16

Decorrido prazo de MONIQUE FERNANDES SANTOS MATOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:16

Decorrido prazo de ABMT - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS DO TRABALHO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de NIVEA MARIA LUZ DA SILVA TORRES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de DANILO GONCALVES GASPAR em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA LEMOS JUNIOR em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:18

Decorrido prazo de ISABELLA BORGES DE ARAUJO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:18

Decorrido prazo de Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:17

Decorrido prazo de CARLA TERESA BALTAZAR DA SILVEIRA PORTO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:17

Decorrido prazo de CAMILO FONTES DE CARVALHO NETO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO DE SOUZA AQUINO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:17

Decorrido prazo de FABIANO DE ARAGAO VEIGA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:17

Decorrido prazo de MONIQUE FERNANDES SANTOS MATOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:15

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 18:51

Juntada de manifestação

29/03/2021, 15:49

Juntada de petição intercorrente

23/03/2021, 14:50

Mandado devolvido cumprido

17/03/2021, 19:05

Juntada de certidão

17/03/2021, 19:05

Decorrido prazo de CAMILO FONTES DE CARVALHO NETO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 01:00

Decorrido prazo de ABMT - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS DO TRABALHO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 00:50

Decorrido prazo de DANILO GONCALVES GASPAR em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 00:49

Decorrido prazo de CARLA TERESA BALTAZAR DA SILVEIRA PORTO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO DE SOUZA AQUINO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 00:48

Decorrido prazo de NIVEA MARIA LUZ DA SILVA TORRES em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 00:48

Decorrido prazo de ISABELLA BORGES DE ARAUJO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA LEMOS JUNIOR em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 00:48

Decorrido prazo de MONIQUE FERNANDES SANTOS MATOS em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 00:48

Decorrido prazo de FABIANO DE ARAGAO VEIGA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 00:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 00:32

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 19:15

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 19:15

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 19:15

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 19:15

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 19:15

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 19:15

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 19:15

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 19:15

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 19:15

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 19:14

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 19:14

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 19:14

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 19:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2021, 14:07

Expedição de Mandado.

12/03/2021, 13:10

Juntada de certidão

12/03/2021, 12:17

Outras Decisões

11/03/2021, 21:09

Conclusos para decisão

11/03/2021, 09:00

Juntada de certidão

11/03/2021, 08:58

Juntada de aditamento à inicial

10/03/2021, 21:10

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 18:29

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2021, 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2021, 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2021, 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2021, 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2021, 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2021, 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2021, 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2021, 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2021, 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2021, 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2021, 14:16

Outras Decisões

25/02/2021, 21:31

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 08:47

Conclusos para decisão

29/01/2021, 11:47

Juntada de certidão

29/01/2021, 11:39

Juntada de contrarrazões

26/01/2021, 17:26

Juntada de contrarrazões

15/12/2020, 23:44

Expedição de Comunicação via sistema.

18/11/2020, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 13:18

Conclusos para decisão

13/11/2020, 09:27

Expedição de Certidão de Decurso de Prazo.

13/11/2020, 09:27

Decorrido prazo de MONIQUE FERNANDES SANTOS MATOS em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 03:01

Decorrido prazo de ISABELLA BORGES DE ARAUJO em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 03:01

Decorrido prazo de MARCELLE TEIXEIRA SILVA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 03:01

Decorrido prazo de NIVEA MARIA LUZ DA SILVA TORRES em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 03:01

Decorrido prazo de Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 03:01

Decorrido prazo de ABMT - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS DO TRABALHO em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 03:01

Decorrido prazo de DANILO GONCALVES GASPAR em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 03:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 03:01

Decorrido prazo de ISABELLA BORGES DE ARAUJO em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:11

Decorrido prazo de MONIQUE FERNANDES SANTOS MATOS em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO DE SOUZA AQUINO em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:11

Decorrido prazo de CARLA TERESA BALTAZAR DA SILVEIRA PORTO em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:11

Decorrido prazo de NIVEA MARIA LUZ DA SILVA TORRES em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:11

Decorrido prazo de FABIANO DE ARAGAO VEIGA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA LEMOS JUNIOR em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:11

Decorrido prazo de DANILO GONCALVES GASPAR em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:11

Decorrido prazo de CAMILO FONTES DE CARVALHO NETO em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:11

Decorrido prazo de Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:11

Juntada de manifestação

27/10/2020, 18:13

Expedição de Comunicação via sistema.

26/10/2020, 09:49

Expedição de Comunicação via sistema.

26/10/2020, 09:49

Expedição de Comunicação via sistema.

26/10/2020, 09:49

Expedição de Comunicação via sistema.

26/10/2020, 09:49

Expedição de Comunicação via sistema.

26/10/2020, 09:49

Expedição de Comunicação via sistema.

26/10/2020, 09:49

Expedição de Comunicação via sistema.

26/10/2020, 09:49

Expedição de Comunicação via sistema.

26/10/2020, 09:49

Juntada de certidão

26/10/2020, 09:27

Outras Decisões

23/10/2020, 19:35

Conclusos para decisão

23/10/2020, 16:51

Juntada de certidão

23/10/2020, 16:50

Juntada de manifestação

23/10/2020, 10:52

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2020, 17:33

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2020, 17:33

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2020, 17:32

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2020, 17:32

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2020, 17:32

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2020, 17:32

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2020, 17:32

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2020, 17:32

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2020, 17:32

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2020, 17:32

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2020, 17:32

Juntada de certidão

15/10/2020, 16:31

Concedida a Medida Liminar

08/10/2020, 13:31

Conclusos para decisão

28/09/2020, 13:06

Juntada de certidão

28/09/2020, 13:06

Decorrido prazo de NIVEA MARIA LUZ DA SILVA TORRES em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 07:43

Decorrido prazo de ISABELLA BORGES DE ARAUJO em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 07:43

Decorrido prazo de DANILO GONCALVES GASPAR em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 07:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 07:43

Decorrido prazo de Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 07:43

Juntada de agravo interno

24/09/2020, 18:18

Juntada de aditamento à inicial

18/09/2020, 15:44

Juntada de manifestação

16/09/2020, 22:31

Juntada de certidão

16/09/2020, 08:07

Juntada de embargos de declaração

15/09/2020, 16:28

Juntada de embargos de declaração

11/09/2020, 10:36

Juntada de embargos de declaração

11/09/2020, 10:34

Juntada de certidão

09/09/2020, 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2020, 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2020, 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2020, 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2020, 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2020, 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2020, 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2020, 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2020, 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2020, 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2020, 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2020, 17:07

Juntada de certidão

08/09/2020, 16:47

Concedida a Medida Liminar

03/09/2020, 19:04

Juntada de manifestação

18/08/2020, 07:20

Juntada de contrarrazões

07/08/2020, 13:12

Conclusos para decisão

29/07/2020, 16:10

Juntada de certidão

29/07/2020, 16:09

Decorrido prazo de NIVEA MARIA LUZ DA SILVA TORRES em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 04:16

Decorrido prazo de Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 04:16

Juntada de impugnação

15/07/2020, 19:27

Juntada de contrarrazões

15/07/2020, 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 14:29

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 14:29

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 14:29

Outras Decisões

23/06/2020, 20:56

Juntada de manifestação

25/05/2020, 12:28

Juntada de manifestação

22/05/2020, 17:38

Juntada de agravo interno

12/05/2020, 15:52

Juntada de petição intercorrente

06/05/2020, 16:11

Juntada de aditamento à inicial

14/04/2020, 19:21

Juntada de embargos de declaração

17/03/2020, 14:38

Juntada de procuração/habilitação

10/03/2020, 12:57

Juntada de agravo interno

09/03/2020, 20:05

Juntada de embargos de declaração

03/03/2020, 14:43

Juntada de aditamento à inicial

23/02/2020, 14:57

Juntada de outras peças

12/02/2020, 17:39

Juntada de agravo interno

12/02/2020, 17:06

Juntada de manifestação

10/02/2020, 20:44

Juntada de embargos de declaração

10/02/2020, 20:38

Juntada de embargos de declaração

10/02/2020, 20:29

Juntada de embargos de declaração

10/02/2020, 20:25

Juntada de embargos de declaração

10/02/2020, 20:22

Juntada de manifestação

10/02/2020, 20:18

Juntada de embargos de declaração

10/02/2020, 20:11

Conclusos para decisão

31/01/2020, 13:58

Juntada de certidão

31/01/2020, 13:56

Juntada de aditamento à inicial

30/01/2020, 19:56

Juntada de certidão

30/01/2020, 19:05

Concedida a Medida Liminar

24/01/2020, 15:45

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. Presidência

08/01/2020, 19:03

Conclusos para decisão

08/01/2020, 19:02

Juntada de Informação de Prevenção.

08/01/2020, 19:02

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2020, 18:50

Distribuído por sorteio

08/01/2020, 18:50

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/03/2021, 18:51

DECISÃO

•11/03/2021, 21:09

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/03/2021, 21:10

DECISÃO

•25/02/2021, 21:31

DESPACHO

•18/11/2020, 13:18

DECISÃO

•23/10/2020, 19:35

DECISÃO

•08/10/2020, 13:31

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/09/2020, 18:18

ADITAMENTO À INICIAL

•18/09/2020, 15:44

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/09/2020, 15:44

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/09/2020, 15:44

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/09/2020, 22:31

DECISÃO

•03/09/2020, 19:04

Todos os documentos(26)

ACÓRDÃO

•04/10/2021, 18:02

DESPACHO

•18/06/2021, 20:26

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/03/2021, 18:51

DECISÃO

•11/03/2021, 21:09

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/03/2021, 21:10

DECISÃO

•25/02/2021, 21:31

DESPACHO

•18/11/2020, 13:18

DECISÃO

•23/10/2020, 19:35

DECISÃO

•08/10/2020, 13:31

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/09/2020, 18:18

ADITAMENTO À INICIAL

•18/09/2020, 15:44

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/09/2020, 15:44

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/09/2020, 15:44

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/09/2020, 22:31

DECISÃO

•03/09/2020, 19:04

DECISÃO

•23/06/2020, 20:56

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/04/2020, 19:21

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/04/2020, 19:21

OUTRAS PEÇAS

•03/03/2020, 14:43

OUTRAS PEÇAS

•03/03/2020, 14:43

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/02/2020, 14:57

DOCUMENTOS DIVERSOS

•12/02/2020, 17:06

DOCUMENTOS DIVERSOS

•12/02/2020, 17:06

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/01/2020, 19:56

DECISÃO

•24/01/2020, 15:45

DECISÃO (ANEXO)

•08/01/2020, 18:50