Agravo em Recurso Especial 0004428-85.2014.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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Crimes do Código Brasileiro de TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

05/04/2022, 20:53

Transitado em Julgado em 05/04/2022

05/04/2022, 20:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 236155/2022

31/03/2022, 21:33

Protocolizada Petição 236155/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2022

31/03/2022, 21:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2022

29/03/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2022, 18:07

Não conhecido o recurso de VALDIR DO NASCIMENTO

25/03/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2022

25/03/2022, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

14/03/2022, 16:46

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 07/03/2022 e término em 11/03/2022 o prazo para VALDIR DO NASCIMENTO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

14/03/2022, 15:39

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 04/03/2022

04/03/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

03/03/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202200472526. Publicação prevista para 04/03/2022)

03/03/2022, 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/03/2022, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

21/02/2022, 15:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2022, 19:10

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