Procedimento Comum Cível 0058437-66.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2010

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

EUSTAQUIO PIRES DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KATARINA ANDRADE AMARAL MOTTA

OAB/MG 24029·CPF·Representa: Autor

NILSON BRAZ DE OLIVEIRA

OAB/MG 59508·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

EUSTAQUIO PIRES DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:39

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 15:19

Juntada de Certidão

04/07/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 15:19

Conclusos para despacho

30/05/2022, 10:41

Decorrido prazo de EUSTAQUIO PIRES DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:56

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 15:11

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 07:43

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2022, 07:43

Juntada de volume

25/02/2022, 07:42

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:39

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 15:19

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•04/07/2022, 15:19

04/07/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 15:19

Conclusos para despacho

30/05/2022, 10:41

Decorrido prazo de EUSTAQUIO PIRES DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:56

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 15:11

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 07:43

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2022, 07:43

Juntada de volume

25/02/2022, 07:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2021, 17:49

MIGRACAO PJe CANCELADA

16/12/2021, 17:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/12/2021, 17:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

03/12/2021, 14:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2021, 14:47

TRANSITO EM JULGADO EM

25/11/2021, 15:16

RECEBIDOS DO TRF

25/11/2021, 15:16

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 060 / 2014

31/10/2014, 16:50

REMESSA ORDENADA: TRF

30/10/2014, 17:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA

30/10/2014, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/09/2014, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/09/2014, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/08/2014, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2014, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2014, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

29/08/2014, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2014, 10:51

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

18/06/2014, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2014, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/06/2014, 18:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO

09/06/2014, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2014, 12:47

CARGA: RETIRADOS AGU

12/05/2014, 08:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2014, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/05/2014, 10:58

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - PARTE AUTORA

07/05/2014, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/04/2014, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/04/2014, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/04/2014, 19:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2014, 19:36

RECURSO RECEBIDO

08/04/2014, 19:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2014, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2014, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR - PET ELETRÔNICO

02/04/2014, 19:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/03/2014, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/03/2014, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/03/2014, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2014, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2014, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2014, 15:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA

06/03/2014, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/01/2014, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/01/2014, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/12/2013, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2013, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2013, 14:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

11/12/2013, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 12:59

CARGA: RETIRADOS AGU

11/11/2013, 08:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2013, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/11/2013, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 14:55

CARGA: RETIRADOS INSS

23/10/2013, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2013, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/10/2013, 18:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/10/2013, 18:30

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - autor - pet. eletrônico

17/10/2013, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/09/2013, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/09/2013, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/09/2013, 14:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - processo extinto nos termos do art. 267, VI em relação ao pedido de concessao da complementação de aposent./Pedido parcialmente procedente para condenar a UNIAO a pagar ao autor o debito...

02/09/2013, 14:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/02/2013, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

17/01/2013, 16:03

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - AUTOR

17/01/2013, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 14:28

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/12/2012, 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ARAGUARI,658

05/12/2012, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/12/2012, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/11/2012, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE CINCO DIAS.

12/11/2012, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2012, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 12:57

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

03/10/2012, 08:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - inss

28/09/2012, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/09/2012, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2012, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2012, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2012, 13:53

CARGA: RETIRADOS AGU

20/08/2012, 07:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2012, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/08/2012, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 16:30

CARGA: RETIRADOS INSS

04/07/2012, 08:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

28/06/2012, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/06/2012, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2012, 13:30

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - AUTOR

28/06/2012, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

28/06/2012, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/06/2012, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/05/2012, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FLS. 119, ITEM 3, 06/08/2010, ANA PAOLA

08/05/2012, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2012, 17:23

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

08/05/2012, 17:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - AGU

08/05/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2012, 14:00

CARGA: RETIRADOS AGU

06/02/2012, 09:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AGU

01/02/2012, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/02/2012, 19:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - uniao

01/02/2012, 19:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/01/2012, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/01/2012, 18:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/01/2012, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/01/2012, 18:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/01/2012, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 17:58

CARGA: RETIRADOS AGU

15/12/2011, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/12/2011, 11:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA

12/12/2011, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/10/2011, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/09/2011, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/09/2011, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

16/09/2011, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2011, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2011, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2011, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2011, 10:04

CARGA: RETIRADOS AGU

04/07/2011, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2011, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2011, 13:14

CARGA: RETIRADOS INSS

15/06/2011, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2011, 19:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/06/2011, 19:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2011, 19:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/05/2011, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/05/2011, 19:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - B 2

11/05/2011, 19:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/05/2011, 19:21

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

11/05/2011, 19:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2011, 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2011, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2011, 18:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ARAGUARI, 658

06/04/2011, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/04/2011, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/04/2011, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/03/2011, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2011, 16:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - UNIÃO

03/03/2011, 16:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INSS

08/02/2011, 14:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INSS

17/11/2010, 16:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO FEDERAL

16/11/2010, 19:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/11/2010, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/11/2010, 16:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/11/2010, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/11/2010, 17:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2010, 17:34

CITACAO: ORDENADA

19/10/2010, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - autor

19/10/2010, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/09/2010, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/09/2010, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/08/2010, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2010, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIDO PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA. INTIME-SE O AUTOR A COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO.....

10/08/2010, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2010, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2010, 18:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/08/2010, 11:20

INICIAL AUTUADA

06/08/2010, 11:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2010, 17:19