Procedimento Comum Cível 0089017-79.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2010

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

WELTON SANTOS GONCALVES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIARDI ZIVIANI E OUTROS(AS)

OAB/MG 97144·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

WELTON SANTOS GONCALVES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 09:33

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:33

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 11:54

Conclusos para despacho

10/05/2022, 12:49

Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 21:37

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 11:35

Todas as movimentações(162)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 09:33

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:33

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/05/2022, 11:54

Despacho

•09/03/2022, 11:35

12/05/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 11:54

Conclusos para despacho

10/05/2022, 12:49

Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 21:37

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 11:35

Conclusos para despacho

09/03/2022, 11:11

Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 14:15

Juntada de manifestação

10/02/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 17:31

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2022, 15:50

Juntada de volume

09/02/2022, 15:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2021, 11:29

TRANSITO EM JULGADO EM

01/12/2021, 11:44

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

01/12/2021, 11:44

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 71/2015

16/11/2015, 13:56

REMESSA ORDENADA: TRF

06/11/2015, 10:27

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/11/2015, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015, 14:41

CARGA: RETIRADOS INSS

13/10/2015, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/07/2015, 13:09

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/07/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 16:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/06/2015, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇAO PARTE AUTORA E PARTE RE... VISTA AOS APELADOS..SUCESSIVAMENTE PR. LEGAL, INICIANDO-SE P/AUTOR. ...

03/06/2015, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/06/2015, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/05/2015, 14:02

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DAS PARTES.

29/05/2015, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. RECEBIDO.

29/05/2015, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2015, 13:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

13/05/2015, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 16:35

CARGA: RETIRADOS INSS

24/03/2015, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 16:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/02/2015, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...

18/02/2015, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/02/2015, 15:07

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

10/02/2015, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 14:16

CARGA: RETIRADOS INSS

25/11/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/11/2014, 19:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - E CVD N. 01044.2014.00203800.1.00129/00128

24/11/2014, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2014, 15:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA AO OFICIO N.423/2014-20V

10/10/2014, 15:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 423/2014-20V

25/07/2014, 13:09

OFICIO REMETIDO CENTRAL

25/06/2014, 15:31

OFICIO EXPEDIDO - OF. 423/2014-20V

18/06/2014, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO

22/05/2014, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2014, 19:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/04/2014, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE

22/04/2014, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/04/2014, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 12:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - OF. 219/2014-20V

04/04/2014, 12:09

OFICIO REMETIDO CENTRAL

24/03/2014, 19:50

OFICIO EXPEDIDO - OF. 219/2014

21/03/2014, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - OFICIE-SE A EMPRESA AUTOSHOW LTDª...

19/03/2014, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/03/2014, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/03/2014, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2014, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2014, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

19/12/2013, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PAG.300

22/10/2013, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE AUTORA POR 10 DIAS ACERCA DA CERTIDAO..

21/10/2013, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/10/2013, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/10/2013, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

16/10/2013, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/10/2013, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2013, 12:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - OF. 644/2013-20V

02/10/2013, 09:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DA CÓPIA DO OF. 643/2013

20/09/2013, 19:28

OFICIO REMETIDO CENTRAL

03/09/2013, 12:36

OFICIO EXPEDIDO - OF. 643 E 644/2013-20V

27/08/2013, 19:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

05/08/2013, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2013, 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/07/2013, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PROVIDENCIAS DO AUTOR / OFICIE-SE

10/07/2013, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/07/2013, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/06/2013, 17:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/06/2013, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2013, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2013, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

05/06/2013, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 18:56

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/04/2013, 14:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/04/2013, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDAO..

19/04/2013, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/04/2013, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

15/03/2013, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO

18/01/2013, 10:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 834/2012-20V

18/01/2013, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/12/2012, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2012, 08:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - OF. 835/2012-20V

18/12/2012, 13:04

OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/11/2012, 13:36

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS 834 E 835/2012-20V

24/10/2012, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - OFICIEM-SE.

20/08/2012, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/08/2012, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/07/2012, 15:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/07/2012, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2012, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2012, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

19/07/2012, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 17:45

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/06/2012, 15:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR CARINA

24/05/2012, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFIRO POR MAIS 30 DIAS PEDIDO DE DILAÇAO DO PRAZO ...SALIENTANDO A PARTE AUTORA ...

24/05/2012, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/05/2012, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/04/2012, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2012, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2012, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

29/03/2012, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 17:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ANA LUIZA

13/02/2012, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NADA A PROVER QUANTO A PRODUÇAO DE PROVA DOCUMENTAL... INTIME-SE O AUTOR PR. 20 DIAS, DILIGENCIE E/OU COMPROVE QUE JA DILIGENCIOU JUNTO AS EMPRESAS AS SEGUINTES PROVIDENCIAS....

10/02/2012, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/02/2012, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/12/2011, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2011, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2011, 15:03

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO

07/11/2011, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2011, 11:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 287

01/09/2011, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - APRESENTADA CONTESTAÇAO INTIME-SE A PARTE AUTORA P/ QUE SE MANIFESTE...

31/08/2011, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/08/2011, 10:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO COM CÓPIA DO PA.

19/08/2011, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2011, 14:31

CARGA: RETIRADOS INSS

08/06/2011, 09:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO DO INSS

06/06/2011, 13:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UM MANDADO PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO INSS

27/05/2011, 16:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UM MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

25/05/2011, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFIRO JUST. GRAT. CITE-SE O INSS..

04/04/2011, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/03/2011, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/03/2011, 19:12

CITACAO: ORDENADA

30/03/2011, 19:11

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

30/03/2011, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2011, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2011, 07:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2011, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2011, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 343

11/02/2011, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FORMALIZE A PARTE AUTORA PEDIDO DE ASSIST. JUDICIARIA, INSTRUINDO-O C/ OS 3 ULTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, OU RECOLHAM AS CUSTAS INICIAIS PR. 10 DIAS..

11/02/2011, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/02/2011, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/02/2011, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2011, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2011, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2010, 16:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2010, 14:12

INICIAL AUTUADA

13/12/2010, 14:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2010, 16:42