Procedimento Comum Cível 0053802-71.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2012

Valor da Causa

R$ 2.400,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

TRANQUILINO RIBEIRO CASIMIRO COSTA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS

OAB/MG 92298·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

TRANQUILINO RIBEIRO CASIMIRO COSTA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:01

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 23:32

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 09:17

Conclusos para despacho

08/08/2022, 17:55

Juntada de manifestação

29/07/2022, 18:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 09:17

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 16:26

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:01

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•10/08/2022, 09:17

Ato ordinatório

•28/06/2022, 09:17

10/08/2022, 23:32

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 09:17

Conclusos para despacho

08/08/2022, 17:55

Juntada de manifestação

29/07/2022, 18:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 09:17

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 14:24

Conclusos para despacho

20/05/2022, 16:51

Juntada de manifestação

23/02/2022, 16:20

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 17:34

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2022, 17:33

Juntada de volume

08/02/2022, 17:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2021, 11:27

TRANSITO EM JULGADO EM

01/12/2021, 11:45

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

01/12/2021, 11:44

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 07

10/03/2014, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS PELO AUTOR.

19/02/2014, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2014, 14:09

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/02/2014, 15:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/02/2014, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE AUTORA..

07/02/2014, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/02/2014, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/02/2014, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2014, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS PELO INSS.

27/11/2013, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2013, 14:47

CARGA: RETIRADOS INSS

20/11/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/11/2013, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2013, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2013, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2013, 14:07

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

08/10/2013, 15:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/10/2013, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE AUTORA ACERCA DO DOCUMENTO FLS..

07/10/2013, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/10/2013, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/10/2013, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2013, 13:40

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS ENCAMINHADO OFICIO

26/09/2013, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS PELO INSS.

25/09/2013, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 15:21

CARGA: RETIRADOS INSS

18/09/2013, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/09/2013, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2013, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS PELO INSS.

11/09/2013, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 15:58

CARGA: RETIRADOS INSS

04/09/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/08/2013, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2013, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS PELO INSS.

28/08/2013, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2013, 12:51

CARGA: RETIRADOS INSS

21/08/2013, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇAO ADESIVA PARTE AUTORA...VISTA AO APELADO...

19/08/2013, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/08/2013, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/08/2013, 19:23

RECURSO RECEBIDO - RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA.

13/08/2013, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. RECEBIDO.

13/08/2013, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2013, 14:45

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

31/07/2013, 16:14

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR

31/07/2013, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

31/07/2013, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 15:14

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/07/2013, 13:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PAULO HENRIQUE

09/07/2013, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇAO DA PARTE RE....VISTA A PARTE AUTORA P/ CONTRARRAZOES...

08/07/2013, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/07/2013, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS PELO INSS.

03/07/2013, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2013, 18:04

CARGA: RETIRADOS INSS

27/06/2013, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/06/2013, 19:20

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DO INSS.

25/06/2013, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. RECEBIDO.

25/06/2013, 19:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2013, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO AUTOR E OFICIO /APSADJBHZ/INSS - AMBOS E-PROC

06/06/2013, 13:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - INSS

27/05/2013, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 14:53

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

20/05/2013, 14:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PAULO HENRIQUE

14/05/2013, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...ANTECIPO A TUTELA...

14/05/2013, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/05/2013, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 17:16

CARGA: RETIRADOS INSS

24/04/2013, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/04/2013, 16:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - E-CVD 00002.2013.00203800.2.00586/00128. TUTELA DEFERIDA.

17/04/2013, 16:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/03/2013, 07:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

21/03/2013, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 19:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

20/03/2013, 14:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/03/2013, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DE-SE VISTA AO AUTOR...

14/03/2013, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/03/2013, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

11/03/2013, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 18:45

CARGA: RETIRADOS INSS

07/11/2012, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ...DETERMINO AO INSS QUE CUMPRA...O DESPACHO FLS..

06/11/2012, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/10/2012, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/10/2012, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2012, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2012, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 14:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/10/2012, 10:51

INICIAL AUTUADA

30/10/2012, 10:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/2012, 14:40

Despacho

•24/05/2022, 14:24