Apelação Cível 0003396-64.2013.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI)

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JULIA FERNANDA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE E OUTRO(A)

OAB/MG 98126·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/04/2026, 09:01

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/02/2023, 15:30

Juntado(a) - Juntada de Informação

02/02/2023, 15:30

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

02/02/2023, 15:30

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

02/02/2023, 15:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 19:08

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/09/2022, 15:34

Recebidos os autos

18/09/2022, 15:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2022 23:59.

13/09/2022, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2022 23:59.

13/09/2022, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2022 23:59.

13/09/2022, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2022, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2022, 17:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/06/2022, 17:19

Todas as movimentações(19)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/04/2026, 09:01

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/02/2023, 15:30

Juntado(a) - Juntada de Informação

02/02/2023, 15:30

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

02/02/2023, 15:30

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

Documentos

DESPACHO

•31/01/2023, 19:08

02/02/2023, 15:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 19:08

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/09/2022, 15:34

Recebidos os autos

18/09/2022, 15:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2022 23:59.

13/09/2022, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2022 23:59.

13/09/2022, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2022 23:59.

13/09/2022, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2022, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2022, 17:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/06/2022, 17:19

Juntado(a) - Juntada de volume

27/06/2022, 17:19

Juntado(a) - Juntada de volume

27/06/2022, 17:18

Juntado(a) - Juntada de volume

27/06/2022, 17:18

Juntada de Petição - Petição Inicial

15/06/2022, 16:05