Execução Fiscal 0004356-10.2019.4.01.4300 - TRF1

Execução Fiscal 0004356-10.2019.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: HELIA MARIA FIGUEIREDO ONCA - ME, HELIA MARIA FIGUEIREDO ONCA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Citação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0004356-10.2019.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: 1) HELIA MARIA FIGUEIREDO ONCA - ME - CNPJ: 33.199.092/0001-30, na pessoa de seu representante legal; 2) HELIA MARIA FIGUEIREDO ONCA - CPF: 162.558.602-72; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 25.794,38 (vinte e cinco mil, setecentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos), atualizado até 19/07/2019, NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 134575890, inscrito em 01/02/2018; 145981177, inscrito em 10/03/2018; 145981185, inscrito em 10/03/2018; 145981185, inscrito em 19/04/2019; 159741491, inscrito em 19/04/2019; 492078548, inscrito em 26/07/2015; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

28/06/2021, 00:00

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Partes do Processo(67)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Juntada de manifestação

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de manifestação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Processo devolvido à Secretaria

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(74)