Execução Fiscal 0005871-52.2006.4.01.4101 - TRF1

Execução Fiscal 0005871-52.2006.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:52

Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 11:14

Juntada de Certidão

09/03/2022, 11:14

Decorrido prazo de CLARILAINE DE FATIMA FERRARI em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:33

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:55

Publicado Intimação polo passivo em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005871-52.2006.4.01.4101. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CLARILAINE DE FATIMA FERRARI S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal proposta aos 23/06/2006 pela UNIÃO em face de CLARILAINE DE FÁTIMA FERRARI. A executada comprovou o pagamento da dívida (fls. 441-460). À fl. 502 a União informou que a executada deve requer a restituição dos ativos financeiros recolhidos por meio do BACENJUD perante a Receita Federal do Brasil. É o relatório do essencial. Decido. Tendo em vista a quitação integral do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Intime-se a exequente para que promova a baixa, em 5 dias, da(s) CDA(s) que instruem a presente execução fiscal. Condeno a executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor executado, nos termos do art. 85, § 3°, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos com as necessárias anotações. Sentença registrada por ocasião da assinatura eletrônica. Intimem-se. Cumpra-se. Ji-Paraná/RO, data da assinatura digital.

28/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 22:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 22:47

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 22:47

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2021, 10:41

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

08/06/2021, 15:18

Juntada de manifestação

06/10/2020, 13:51

Documentos

Sentença Tipo A

•10/06/2021, 10:41

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Partes do Processo(66)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CLARILAINE DE FATIMA FERRARI em 20/07/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

Publicado Intimação polo passivo em 29/06/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

Juntada de manifestação

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