Execução Fiscal 0003673-35.2012.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 128.512,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R F LIMA COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:53

Arquivado Provisoramente

09/08/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/08/2022, 16:49

Juntada de manifestação

27/07/2022, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 20:10

Juntada de Certidão

14/07/2022, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 20:10

Conclusos para despacho

30/06/2022, 13:05

Juntada de informação

26/04/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 23:44

Conclusos para decisão

11/05/2021, 14:16

Cancelada a movimentação processual

25/03/2021, 15:09

Todas as movimentações(148)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:53

Arquivado Provisoramente

09/08/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/08/2022, 16:49

Juntada de manifestação

27/07/2022, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•14/07/2022, 20:10

Ato ordinatório

•01/04/2022, 15:45

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legal

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14/07/2022, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 20:10

Juntada de Certidão

14/07/2022, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 20:10

Conclusos para despacho

30/06/2022, 13:05

Juntada de informação

26/04/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 23:44

Conclusos para decisão

11/05/2021, 14:16

Cancelada a movimentação processual

25/03/2021, 15:09

Cancelada a movimentação processual

25/03/2021, 15:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:26

Decorrido prazo de R F LIMA COMERCIO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 01:30

Juntada de manifestação

12/01/2021, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003673-35.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R F LIMA COMERCIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R F LIMA COMERCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003673-35.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R F LIMA COMERCIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R F LIMA COMERCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 08:27

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 08:27

Juntada de certidão de processo migrado

30/12/2020, 08:27

Juntada de volume

30/12/2020, 08:26

Juntada de capa

30/12/2020, 08:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 14:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/10/2020, 14:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/06/2020, 09:36

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

15/06/2020, 15:36

OFICIO EXPEDIDO

09/06/2020, 16:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/05/2020, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2020, 08:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2020, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2020, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2020, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 17:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/01/2020, 15:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/01/2020, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2020, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2019, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/06/2019, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2019, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2019, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2019, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE EMAIL PROTOCOLO Nº 1561

14/05/2019, 10:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/04/2019, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PROTOCOLO Nº 1561

26/03/2019, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 1 ANO, CONFORME DECISÃO.

16/03/2017, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2017, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2017, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 777.

14/02/2017, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2017, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2017, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2017, 09:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA NÃO CUMPRIDO

30/11/2016, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2016, 14:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/09/2016, 11:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/09/2016, 10:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADO DE CITAÇÃO MINUTADO PARA CUMRPIEMTNO.

25/08/2016, 13:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/07/2016, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2016, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2016, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2016, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOBRE A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA EM ANDAMENTO OU EM FASE DE CONSOLIDAÇÃO, FORMULADO PELO EXECUTADO. COM A RESPOSTA, PROCEDA-SE À PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO EM BENS DA PARTE EXECUTADA, OBSERVANDO-SE O LIMITE DA DÍVIDA, NO ENDEREÇO INDICADO À FOLHA 142. HAVENDO PENHORA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO ACIMA, REQUERER A ALIENAÇÃO JUDICIAL OU PROMOVA OUTRAS DILIGÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS À LOCALIZAÇÃO DE OUTROS BENS NECESSÁRIOS À SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. ADVIRTO QUE O NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO OU AS MANIFESTAÇÕES CONSIDERADAS PROTELATÓRIAS ENSEJARÁ A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO.

14/04/2016, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2016, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2015, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, CONSIDERANDO QUE A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO NÃO OBSTA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

10/11/2015, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2015, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2015, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2015, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2015, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS. CONSIDERANDO QUE A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, NÃO IMPEDE A RETOMADA DO CURSO PROCESSUAL, SENDO SUFICIENTE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO REFERIDO DISPOSITIVO E ORIENTAÇÃO ESPOSADA NA SÚMULA 314 DO STJ. FICA FACULTADO ÀS PARTES REQUEREREM NOS AUTOS A QUALQUER MOMENTO. HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE REQUERENDO A SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR PELAS MESMAS RAZÕES QUE ORA JUSTIFICAM TAL PROVIDÊNCIA, MANTENHA-SE O PROCESSO SUSPENSO PELO PRAZO ANTERIORMENTE DETERMINADO OU ATÉ A LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA E/OU INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO DE UM ANO, SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 40 DA LEI 6.830/80. CIENTIFIQUE-SE A PARTE EXEQUENTE DE QUE O INÍCIO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE COMEÇA A CORRER DO FIM DO PRAZO DA SUSPENSÃO ESTABELECIDA NO § 2º DO ART. 40 DA LEF , INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. INTIME(M)-SE.

27/05/2015, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2015, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 30 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO

13/01/2015, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2015, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL POSSUI ACESSO AO BANCO DE DADOS DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS, DEVE A MESMA PROMOVER DILIGÊNCIAS EM BUSCA DE BENS REGISTRADOS EM NOME DO EXECUTADO. CUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DA DETERMINAÇÃO DE FOLHA 92. INTIMEM-SE.

19/12/2014, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2014, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2014, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2014, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O pedido de fls. 84 já foi apreciado por este Juízo em despacho exarado às fls. 92. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dar andamento no presente feito, sob pena de extinção (art. 267, inciso III, c/c § 1º, do CPC).

04/08/2014, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2014, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2014, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2014, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspendo o curso da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, consoante o disposto no art. 40, caput, da Lei 6.830/80, e a orientação esposada na Súmula 314 do STJ, ficando facultado às partes requererem nos autos a qualquer momento. Transcorrido o prazo de um ano, sem manifestação do(a) Exeqüente, arquivem-se estes autos nos termos do § 2º do Art. 40 da Lei 6.830/80. Cientifique a parte exeqüente de que o início do prazo de prescrição intercorrente começa a correr do fim do prazo da suspensão estabelecida no § 2º do art. 40 da LEF , independentemente de nova intimação. Intime (m)-se.

23/05/2014, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2014, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 10 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA RECEBIMENTO.

14/04/2014, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2014, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido de vista dos autos para aguardar resposta às diligências solicitadas pela exeqüente, constante à fl. . Considerando o tempo decorrido e a não localização do devedor e/ou bens à penhora, determino a suspensão do feito, consoante disposição do art. 40 da Lei 6830/80, e a orientação esposada na Súmula 314 do STJ, ficando facultado às partes requererem nos autos a qualquer momento. Transcorrido o prazo de um ano, sem manifestação do(a) Exeqüente, arquivem-se estes autos nos termos do § 2º do Art. 40 da Lei 6.830/80. Cientifique a parte exeqüente de que o início do prazo de prescrição intercorrente começa a correr do fim do prazo da suspensão estabelecida no § 2º do art. 40 da LEF , independentemente de nova intimação. Intime-se.

28/03/2014, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2014, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2014, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO (A) MMº. JUIZ (ÍZA) FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, ABRO VISTA À PARTE EXEQUENTE PARA INTIMAÇÃO DA DECISÃO, BEM COMO QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PESQUISA PELO SISTEMA BACENJUD, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE.

17/12/2013, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/12/2013, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2013, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2013, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2013, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2013, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, DÊ-SE VISTA À PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PESQUISA PELO SISTEMA BACENJUD, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE.

28/08/2013, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/08/2013, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2013, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2013, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 93, XIV DA CF, JUNTE-SE A PETIÇÃO PENDENTE EM SECRETARIA.

03/05/2013, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2013, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MM. JUÍZA FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS-PA, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 93, XIV DA CF, CUMPRA-SE O ITEM 5 DO DESPACHO DE FL. 45.

01/02/2013, 16:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2013, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

22/11/2012, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

22/11/2012, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/11/2012, 08:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/11/2012, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/11/2012, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/11/2012, 13:18

CITACAO: ORDENADA - EDITAL

01/10/2012, 09:54

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - 1. CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. 2. ACOLHO AS RAZÕES DA FAZENDA NACIONAL, TODAVIA, COM FUNDAMENTO NA SÚMULA 314 DO STJ: "EM EXECUÇÃO FISCAL, NÃO LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS, SUSPENDE-SE O PROCESSO POR UM ANO, FINDO O QUAL SE INICIA O PRAZO DA PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL INTERCORRENTE. " 3. NO CASO, NÃO ULTRAPASSADO O PRAZO TOTAL CONSTANTE DA CITADA SÚMULA, DEFIRO O REQUERIDO PELA PARTE EXEQUENTE. 4. CITE-SE O(A) EXECUTADO(A) POR EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 8°, IV, DA LEI N° 6.830/80. 5. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, COM VISTA AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

28/09/2012, 11:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/07/2012, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2012, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS COM VISTA DA PFN

05/07/2012, 12:25

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA DOS AUTOS À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2012, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando que o processo ficou paralisado por mais de 05 (cinco) anos, manifeste-se a parte exequente acerca da prescrição intercorrente (LEF, art. 40, §4º, Lei 11.051/04 e Súm. 314/STJ).

13/06/2012, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2012, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2012, 11:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/05/2012, 11:15

INICIAL AUTUADA

22/05/2012, 11:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2012, 11:07

Despacho

•14/07/2021, 23:44