Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0035137-58.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2003

Valor da Causa

R$ 3.218.145,36

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA CASTILHO SA

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBIA CLEUSIANY SALES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

ADRIANO DALEFFE

CPF·Representa: Autor

VANESSA TRAVENSOLI BONA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA CASTILHO SA

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

CONSTRUTORA CASTILHO SA

Terceiro

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 16:14

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASTILHO SA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:22

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 17:41

Juntada de Certidão

19/02/2024, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 17:41

Conclusos para despacho

23/01/2024, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2024, 14:45

Juntada de Documento Precatório

23/01/2024, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2022, 08:56

Juntada de certidão

16/11/2022, 08:55

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 16:03

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 16:14

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASTILHO SA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:22

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•19/02/2024, 17:41

Despacho

•14/11/2022, 16:03

19/02/2024, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 17:41

Juntada de Certidão

19/02/2024, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 17:41

Conclusos para despacho

23/01/2024, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2024, 14:45

Juntada de Documento Precatório

23/01/2024, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2022, 08:56

Juntada de certidão

16/11/2022, 08:55

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 16:03

Conclusos para despacho

04/11/2022, 16:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2022, 16:16

Juntada de petição intercorrente

16/10/2022, 17:21

Juntada de procuração

27/06/2022, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2022, 16:25

Juntada de certidão

04/04/2022, 16:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:09

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:14

Expedição de Documento Precatório.

07/03/2022, 14:14

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

07/03/2022, 14:14

Juntada de petição intercorrente

28/02/2022, 11:06

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 20:34

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

24/01/2022, 18:40

Juntada de certidão

06/12/2021, 13:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/12/2021, 13:29

Juntada de petição intercorrente

03/12/2021, 15:57

Juntada de Certidão

03/12/2021, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 15:10

Outras Decisões

03/12/2021, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 15:10

Conclusos para despacho

29/11/2021, 11:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 16:51

Juntada de cumprimento de sentença

24/11/2021, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 08:12

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 14:32

Conclusos para despacho

04/11/2021, 11:51

Recebidos os autos

26/10/2021, 17:12

Juntada de petição inicial

26/10/2021, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035137-58.2003.4.01.3400. APELANTE: ADRIANO DALEFFE - PR20619 POLO PASSIVO: CONSTRUTORA CASTILHO SA e outros Advogado do(a) APELADO: ADRIANO DALEFFE - PR20619 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0035137-58.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: CONSTRUTORA CASTILHO SA e outros Advogado do(a)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035137-58.2003.4.01.3400. APELANTE: ADRIANO DALEFFE - PR20619 POLO PASSIVO: CONSTRUTORA CASTILHO SA e outros Advogado do(a) APELADO: ADRIANO DALEFFE - PR20619 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0035137-58.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: CONSTRUTORA CASTILHO SA e outros Advogado do(a)

29/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/11/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

11/02/2009, 10:07

REMESSA ORDENADA: TRF

27/01/2009, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/01/2009, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/12/2008, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

18/11/2008, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/11/2008, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2008, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2008, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/10/2008, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2008, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2008, 14:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/10/2008, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECURSO DE APELACAO.

08/10/2008, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/09/2008, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

11/09/2008, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/09/2008, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/08/2008, 14:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/08/2008, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECURSO DE APELACAO.

28/08/2008, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/08/2008, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/08/2008, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/08/2008, 11:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA Nº 456/2008

13/08/2008, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2008, 14:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/08/2008, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DE DECLARACAO.

31/07/2008, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/07/2008, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/07/2008, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/07/2008, 15:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA Nº 374/2008

30/06/2008, 15:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA - JUIZ TITULAR

11/04/2007, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2007, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2007, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJ, SEÇÃO 2, DO DIA 13/02/2007, PÁGS. 521-523

13/02/2007, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) PUBLICADO NO DJ, SEÇÃO 2, DO DIA 13/02/2007, PÁGS. 521-523

13/02/2007, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/02/2007, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2006, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2006, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2006, 15:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/09/2006, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/MANIFESTAÇÃO

30/08/2006, 10:26

CARGA: RETIRADOS PERITO - 15 DIAS

10/07/2006, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

30/06/2006, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2006, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2006, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/03/2006, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

15/02/2006, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/01/2006, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/01/2006, 13:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/01/2006, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2005, 12:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/11/2005, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2005, 11:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2005, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/MANIFESTACAO

04/11/2005, 16:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/11/2005, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/10/2005, 15:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/10/2005, 17:11

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

29/07/2005, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2005, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2005, 14:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/07/2005, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/07/2005, 11:33

CARGA: RETIRADOS PERITO - 90 DIAS

12/04/2005, 12:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/03/2005, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2005, 18:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/03/2005, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2005, 18:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/02/2005, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/MANIFESTACAO

24/02/2005, 18:10

CARGA: RETIRADOS PERITO - 5 DIAS. ACEITA O ENCARGO

23/02/2005, 10:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/02/2005, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2005, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/02/2005, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2005, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

20/01/2005, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/01/2005, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/10/2004, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2004, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2004, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2004, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2004, 11:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/09/2004, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2004, 15:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/08/2004, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2004, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

12/08/2004, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/07/2004, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2004, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/05/2004, 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/05/2004, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/05/2004, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2004, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2004, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2004, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

19/04/2004, 18:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 60 DIAS

04/03/2004, 18:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/02/2004, 17:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

04/02/2004, 16:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/01/2004, 15:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/12/2003, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2003, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2003, 17:24

INICIAL AUTUADA

28/10/2003, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2003, 18:44

Decisão

•03/12/2021, 15:10

Cumprimento de Sentença

•24/11/2021, 10:12

Cumprimento de Sentença

•24/11/2021, 10:12

Despacho

•08/11/2021, 14:32

Decisão

•23/08/2021, 18:26