Execução Fiscal 0000958-60.2006.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.529,38

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SILVA E ASSEN LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 09:51

Processo Desarquivado

11/02/2026, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:31

Cancelada a conclusão

08/02/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 13:49

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 11:07

Arquivado Provisoramente

14/12/2021, 11:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:34

Decorrido prazo de SILVA E ASSEN LTDA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Juntada de manifestação

30/06/2021, 10:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000958-60.2006.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVA E ASSEN LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVA E ASSEN LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 26 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 09:18

Todas as movimentações(127)

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 09:51

Processo Desarquivado

11/02/2026, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:31

Cancelada a conclusão

08/02/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 13:49

Documentos

Despacho

•14/12/2021, 11:07

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 11:07

Arquivado Provisoramente

14/12/2021, 11:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:34

Decorrido prazo de SILVA E ASSEN LTDA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Juntada de manifestação

30/06/2021, 10:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000958-60.2006.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVA E ASSEN LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVA E ASSEN LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 26 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 09:18

Juntada de certidão de processo migrado

26/06/2021, 09:17

Juntada de volume

26/06/2021, 09:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/06/2021, 12:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

21/08/2017, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/04/2016, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2016, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2016, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2016, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2016, 10:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2016, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2015, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2015, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2015, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO DE INSTRUMENTO NEGADO

12/08/2015, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2015, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2015, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2015, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2015, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2015, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2015, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 08:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 08:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/11/2014, 09:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/07/2014, 08:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2014, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

26/03/2014, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2014, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2014, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2014, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2014, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2014, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2013, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/07/2012, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2012, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2012, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2012, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - servidor REGINALDO DOMINGOS Siape 6109287

17/02/2012, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2012, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2012, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/07/2010, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2010, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2010, 12:51

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/07/2010, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2010, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2010, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2010, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/08/2008, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

18/08/2008, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA, MATRICULA SIAPE 00109291

06/08/2008, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2008, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2008, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2008, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2008, 08:28

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FAZENDA NACIONA

05/05/2008, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA SERVIDORA SUELY SERRA CAMPOS, SIAPE Nº 00109291

16/04/2008, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2008, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2008, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARCIALMENTE

20/11/2007, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2007, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2007, 14:37

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

11/06/2007, 08:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR INÃCIO CORREA CARVALHO, SIAPE 00118606/ OFÍCIO 333/2007.

28/05/2007, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2007, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2007, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2007, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2007, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

27/04/2007, 12:22

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

27/04/2007, 08:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS SERVIDORA RAIMUNDA SUELY SERRA CAMPOS, SIAPE 0119940 - AUTORIZAÇÃO NA SEAPA

16/04/2007, 14:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2007, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2007, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/02/2007, 13:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/01/2007, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/01/2007, 11:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/11/2006, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2006, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2006, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2006, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

22/09/2006, 13:56

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

22/09/2006, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2006, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ACERCA DA NOMEAÇÃO DE BENS

26/07/2006, 14:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/07/2006, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2006, 10:18

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2006, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2006, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2006, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

13/06/2006, 09:00

INICIAL AUTUADA

13/06/2006, 09:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/06/2006, 15:00